Em greve

Cresce a pressão sobre os deputados para derrubada do pacote do governo do Estado

Propostas alteram o Plano de Carreira dos servidores e atingem também os aposentados

05 de Dezembro de 2019 - 18h15 Corrigir A + A -

Por: Michele Ferreira
michele@diariopopular.com.br 

Servidores em greve aproveitaram o ato para entregar material à comunidade e explicar os porquês do movimento (Foto: Jô Folha - DP)

Servidores em greve aproveitaram o ato para entregar material à comunidade e explicar os porquês do movimento (Foto: Jô Folha - DP)

A terça-feira será mais um dia de ato e assembleia geral dos professores e funcionários de escola da rede estadual de ensino, em greve desde o dia 18 de novembro, em Porto Alegre. Em vídeo, a presidente do Cpers-Sindicato, Helenir Schürer, faz chamamento aos colegas para "balançarem a Assembleia". Nos últimos dias tem crescido a pressão sobre os deputados, para derrubada do pacote de medidas apresentado pelo governo do Estado. Nesta quinta-feira (5), o presidente Luís Augusto Lara (PTB) chegou a sugerir que o Palácio Piratini retirasse o pedido de urgência para votação das propostas, que devem ir a plenário a partir do dia 17.

Em Pelotas, mais uma vez os servidores foram às ruas explicar os porquês da interrupção das atividades. O ponto de encontro foi a esquina da rua General Osório com avenida Bento Gonçalves, onde os trabalhadores fizeram bandeiraço e entregaram material à comunidade. "É fundamental que as pessoas saibam que o funcionalismo não é o causador da crise fiscal do Estado", enfatizou o diretor do 24º Núcleo do Cpers-Sindicato, Mauro Amaral. A categoria tem sustentado uma informação: dinheiro tem. E enumera uma série de cifras que demonstrariam que o caixa não precisaria estar minguado, seja para investimentos, seja para conceder reajuste e pagar em dia.

Cerca de R$ 9,7 bilhões é o que o Estado teria deixado de arrecadar, em 2018, em isenções fiscais. Em torno de R$ 7,8 bilhões também teriam deixado de entrar aos cofres, no ano passado, pela falta de combate à sonegação. Sem falar em R$ 58 bilhões que poderiam chegar ao Rio Grande do Sul se o governo federal pagasse o que deve ao Estado em repasses da Lei Kandir. "Por isso dizemos que o que falta é projeto para recuperar todos estes recursos", reitera o líder sindical.

E o corte do ponto?
O departamento jurídico do Cpers-Sindicato já recorreu ao Pleno do Tribunal de Justiça para evitar o corte de ponto e garantir o direito de greve. Na quarta-feira, o TJ negou pedido de liminar impetrado pelo Cpers.

Em manifestação, a Procuradoria Geral do Estado argumenta que o atraso no pagamento de salários não configura ato ilícito, já que é decorrência da crise financeira do Estado. A PGE ainda aponta que os reais motivos da paralisação dos servidores seriam os projetos encaminhados pelo Executivo e não os atrasos no pagamento. "O desconto dos dias não trabalhados em razão da greve é obrigação legal da administração pública e no caso não há nenhuma ilicitude a ser atribuída ao Poder Público que impeça o desconto, conforme reconhecido pelo Poder Judiciário", afirma o procurador-geral, Eduardo Cunha da Costa.

O Cpers finca posição, aposta em jurisprudência de ações já julgadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e amplia o apelo para os trabalhadores permanecerem no movimento de greve, que tem, sim, três pontos principais na pauta: o pacote de medidas, os cinco anos sem reajuste e os quatro anos de salários atrasados. "Temos que nos manter firmes e fortes até a vitória", afirma a presidente Helenir.


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