Educação pública

Conselho Universitário da UFPel rejeita o programa Future-se

Em nota, Consun pede inclusive o encerramento imediato da tramitação do projeto de lei

19 de Setembro de 2019 - 16h15 Corrigir A + A -

Por: Michele Ferreira
michele@diariopopular.com.br 

Antes da votação, professores, técnico-administrativos e estudantes fizeram relato da rejeição em suas unidades acadêmicas (Foto: Carlos Queiroz - DP)

Antes da votação, professores, técnico-administrativos e estudantes fizeram relato da rejeição em suas unidades acadêmicas (Foto: Carlos Queiroz - DP)

A presidente da ADUFPel, Celeste Pereira (ao microfone), foi a primeira a manifestar-se contrária ao programa e fez apelo à posição oficial do Consun (Foto: Carlos Queiroz - DP)

A presidente da ADUFPel, Celeste Pereira (ao microfone), foi a primeira a manifestar-se contrária ao programa e fez apelo à posição oficial do Consun (Foto: Carlos Queiroz - DP)

Integrantes do Movimento Estudantil Autônomo Organizado fizeram manifesto durante o encontro (Foto: Carlos Queiroz - DP)

Integrantes do Movimento Estudantil Autônomo Organizado fizeram manifesto durante o encontro (Foto: Carlos Queiroz - DP)

Discussões ocorreram no Salão Nobre da Faculdade de Agronomia Eliseu Maciel (Faem), no Campus Capão do Leão (Foto: Carlos Queiroz - DP)

Discussões ocorreram no Salão Nobre da Faculdade de Agronomia Eliseu Maciel (Faem), no Campus Capão do Leão (Foto: Carlos Queiroz - DP)

Atualizada às 17h34min para acréscimo de informações 

O Conselho Universitário (Consun), instância máxima da Universidade Federal de Pelotas (UFPel), decidiu rejeitar o Future-se. Em nota aprovada após cerca de uma hora e meia de debate, na manhã desta quinta-feira (19), o Consun pede inclusive o encerramento imediato da tramitação do projeto de lei que ainda precisará passar pelo Congresso Nacional, mas seria inconstitucional. O documento - que atende à reivindicação de uma série de unidades acadêmicas e das entidades de classe que solicitavam a posição formal do Conselho - não eliminará o plebiscito, que permanecerá como meio oficial para UFPel dizer se quer ou não aderir ao programa proposto pelo governo do presidente Jair Bolsonaro (PSL).

A ressalva foi feita diversas vezes pelo reitor Pedro Hallal, durante o encontro. O plebiscito, entretanto, segue sem data marcada e só será realizado caso o Ministério da Educação (MEC) faça a pergunta formal à instituição sobre a adesão. "Do jeito que está o rechaço ao Future-se, imagino que, se isso acontecer, não vai ser antes do ano que vem o pedido de posição", projeta. E um termômetro sobre como professores, técnico-administrativos e estudantes têm se posicionado são os resultados das assembleias e discussões que se espalham por diferentes unidades; todas engrossando um coro de repúdio ao Future-se.

Ainda assim, representantes do Movimento Estudantil Autônomo Organizado (MEAO) levaram faixas e cartazes com dois apelos: não ao que chamaram de Fature-se e não ao plebiscito. Ao microfone, em tempo concedido pelo reitor, um dos jovens explicou as razões para defenderem que a consulta à comunidade acadêmica não seja realizada: "A gente acha que certos direitos não têm que ser negociados. A gente vai estar se dispondo a votar por uma coisa que vai contra a autonomia da universidade, como tá sendo bem discutido aqui", ressaltou. E foi além nos argumentos: "A gente vai tá tomando uma iniciativa democrática, que é um plebiscito, em um momento que a democracia tá fragilizada, com um governo que não respeita a democracia".

Os cortes no orçamento da UFPel, que alastram consequências por diferentes cursos, também despontaram na manifestação dos estudantes. A dificuldade para manter algumas atividades acadêmicas práticas, que dependem de materiais, deve inclusive gerar nova reunião do Consun.

Um mesmo entendimento, em diferentes vozes
Ainda antes de as mãos estarem ao alto para aprovar a nota, mais de 20 vozes se revezaram ao microfone. Por vezes, para breve relato dos debates em suas unidades. Em outras, para ampliar o repúdio ao programa. A presidente da Associação dos Docentes (ADUFPel), Celeste Pereira, recebeu a oportunidade de abrir as discussões. Em pouco menos de cinco minutos, pontuou aspectos que devem ser considerados para rejeitar a proposta do MEC.

O ataque à autonomia universitária - prevista na Constituição Federal - e à carreira dos servidores públicos despontaram entre as críticas, sem falar na falta de participação dos três segmentos das instituições de ensino na elaboração da minuta do projeto de lei. "É um texto muito sintético, mal construído, inclusive, e que abre espaço para várias questões serem embutidas, na medida que ele não aponta com clareza os seus objetivos", enfatiza.

E vai adiante: o Future-se representaria a financeirização das universidades. "É um projeto que aponta a um modelo de educação que é oposta ao que defendemos. É um projeto que pretende tirar da mão do Estado responsabilidades de uma série de aspectos sociais, direitos que a gente garantiu ao longo da luta histórica dos trabalhadores".

Conheça o teor da nota
Em texto sucinto, de 30 linhas, o Consun enumera seis pontos centrais para refutar o Future-se. Não houve qualquer diálogo para elaboração da proposta. A apresentação ocorreu em momento inoportuno, no ápice da crise financeira que ameaça o próprio funcionamento das universidades federais. O bloqueio orçamentário atual prejudica todos os setores da Universidade, incluindo salas de aula, laboratórios, projetos de ensino, pesquisa e extensão, restaurante universitário, moradia estudantil, serviços terceirizados, entre outros.

A maneira aligeirada e absolutamente superficial, que prejudica o entendimento do projeto, também aparece entre os argumentos. A contratação de uma Organização Social (OS), que representaria gestão paralela das universidades federais, ferindo o princípio constitucional da autonomia universitária integra a lista de razões para rejeitar a proposta. O Future-se apresenta uma visão meramente econômica do fazer universitário, desconsiderando os pilares centrais das universidades: ensino, pesquisa e extensão - ressalta a nota. Por fim, como sexto ponto, o documento ainda lembra que o programa não é explícito em relação ao futuro das carreiras dos servidores docentes e técnico-administrativos, prevendo inclusive cedência para uma OS e sugerindo a possibilidade de terceirização de suas atividades.

Os cortes nas bolsas de pesquisa CNPq e Capes e as nomeações de reitores também mereceram destaque na nota, encerrada com veemente repúdio às sucessivas nomeações de reitores e reitoras que não foram eleitos, em primeiro lugar, por suas comunidades, ferindo gravemente a democracia e a autonomia universitária.

Confira nota na íntegra

Participe dos debates sobre o Future-se! (*)
* Segunda-feira, às 15h, no Espaço Aberto do Campus Anglo (ou Campus 2, em caso de chuva)
Debatedores:
- Roberto Leher: ex-reitor da UFRJ (2015-2019) e professor da Faculdade de Educação e do Programa de Pós-Graduação em Educação, na linha Políticas e Instituições Educacionais.
- Marcelo Passos: professor adjunto do Departamento de Economia e do Mestrado em Organizações e Mercados/Economia Aplicada do Instituto de Ciências Humanas da UFPel.
- Hugo Bolzon: representante dos alunos de pós-graduação no Diretório Central de Estudantes (DCE).

(*) Apelo da reitoria da UFPel é de que a comunidade mantenha-se mobilizada para as discussões, mesmo com a posição do Consun, já que será o plebiscito a ferramenta oficial para a universidade responder se irá ou não aderir ao Future-se, caso haja a solicitação formal do MEC.

 


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