Eleição

Conselheiros Tutelares serão escolhidos em outubro

Um novo prazo de inscrições foi aberto, até segunda-feira, para aqueles que estavam impedidos de concorrer à reeleição

25 de Maio de 2019 - 22h03 Corrigir A + A -
Conselheiros têm papel fundamental na garantia dos direitos de menores (Foto: Carlos Queiroz - Infocenter) (Foto: Infocenter DP)

Conselheiros têm papel fundamental na garantia dos direitos de menores (Foto: Carlos Queiroz - Infocenter) (Foto: Infocenter DP)

A eleição do Conselho Tutelar está confirmada para o dia 6 de outubro. Em Pelotas, serão 31 locais de votação e 71 urnas disponibilizadas para a população participar do processo eleitoral. Mesmo sem ser obrigatório, o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (Comdica) aguarda ampla participação popular. Com a aprovação da lei federal que permite a reeleição no Conselho, foi aberto um novo prazo de inscrição direcionado somente àqueles que estavam impedidos de participar. Os afetados pela nova lei têm até a próxima segunda-feira para fazer a inscrição.

Até o momento, são cerca de 425 inscritos para as 30 vagas titulares e 30 suplentes que serão empossados em janeiro de 2020. Até o momento, estavam impedidos de concorrer aqueles que já exerceram a função por dois mandatos.

No entanto, em abril o Senado aprovou e o presidente sancionou a lei que permite reeleição ilimitada dos conselheiros, o que fez a comissão abrir um novo prazo para aqueles que foram atingidos pela mudança na legislação. "A princípio o edital não precisaria ser alterado. Porém, uma nota técnica do Ministério Público Federal orientou os municípios a reabrirem o prazo. As informações são da presidente do Comdica e da Comissão Eleitoral, Fabiana Jorge da Silva.

"Também foi aprovado em plenária do Comdica para reabrir o prazo apenas para estes conselheiros em função da nova lei", reforça Fabiana, justificando que as inscrições não são abertas para toda a população como fora no primeiro momento. A lista final daqueles que serão submetidos a uma prova objetiva foi alterada e, pelo novo prazo, os nomes serão conhecidos no dia 25 de junho. "A data da prova está mantida, assim como os prazos seguintes que já constavam no edital", confirma.

Aumento de candidatos
Na última eleição, recorda Fabiana, em 2015 eram menos de 300 inscritos. O aumento é considerado positivo por representar uma maior mobilização da sociedade em torno do tema dos direitos das crianças e adolescentes. "Neste momento, também estamos trabalhando para definir os locais de votação, que devem ser divulgados em junho. Estaremos em todos os bairros e na colônia com urnas", prevê.

Serão, ao todo, 31 locais de votação e 71 sessões para evitar filas no dia da votação. Os pontos são definidos pelo Tribunal Eleitoral, parceiro do processo. "A gente pediu uma proposta para atender a totalidade de eleitores de Pelotas, mesmo não sendo obrigatória a participação na votação", comenta a presidente da Comissão Eleitoral. Pelos dados do Tribunal Eleitoral, Pelotas conta hoje com aproximadamente 239 mil eleitores.

Sobre a nova lei, Fabiana adota a justificativa apresentada pelos autores da proposta: "A população que tem que dizer se aquele conselheiro trabalhou bem ou não, elegendo ele de novo ou não", opina.


Agenda do processo

5 de abril - Publicação do edital
16 a 23 de abril - Inscrições
8 de maio - Lista de inscritos enviada ao Ministério Público
28 de maio - Publicação da lista preliminar de candidatos homologados pelo Comdica
28 de maio a 14 de junho - Prazo para impugnações e defesas
25 de junho - Publicação da lista definitiva para realização da prova
7 de julho - Prova objetiva
22 de julho - Divulgação dos resultados da prova
2 de agosto a 19 de agosto - Prazos para recursos e repostas
23 de agosto - Divulgação dos candidatos habilitados à eleição
5 de setembro a 5 de outubro - Campanha eleitoral
6 de outubro - Eleição
8 de outubro - Divulgação da lista de votos
8 de novembro - Publicação final da lista dos 30 conselheiros tutelares titulares e 30 conselheiros suplentes
10 de janeiro de 2020 - Posse dos conselheiros


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