Resultado segue indefinido

Conselheiro tutelar Emerson Nunes pode ser afastado do cargo

Ministério Público obtém liminar; decisão da Justiça ainda estabelece a suspensão do direito de tomar posse ao novo mandato

04 de Dezembro de 2019 - 21h52 Corrigir A + A -

Por: Michele Ferreira
michele@diariopopular.com.br 

Mais de 22,5 mil pessoas foram às urnas no domingo, 6 de outubro

(Foto: Divulgação)

Mais de 22,5 mil pessoas foram às urnas no domingo, 6 de outubro (Foto: Divulgação)

Emerson Nunes foi reeleito com 699 votos

Emerson Nunes foi reeleito com 699 votos

O conselheiro tutelar Emerson Nunes pode ser afastado do cargo. O Ministério Público (MP) obteve liminar, nesta quarta-feira (4), ao pedido que estabelece o imediato afastamento e também a suspensão do direito de tomar posse ao novo mandato, em 10 de janeiro de 2020. Em ação civil pública, o MP sustenta que ao desrespeitar a exigência legal de Dedicação Exclusiva, Emerson teria cometido ato de improbidade administrativa, que o deixaria, inclusive, sem condições de ter concorrido à reeleição. O pelotense, de 47 anos, ficou em segundo lugar, com 699 votos.

Para embasar o argumento, a promotora da Infância e Juventude, Luciara Robe da Silveira, centrou-se em dois pontos principais: a lei municipal 5.775, de 2010, e a Resolução 170, de 2014, do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda); ambas fixam a necessidade de Dedicação Exclusiva. "Ao violar regras legais, ele ofende o princípio da legalidade, o que configura ato de improbidade administrativa", ressalta Luciara.

Na quarta à tarde, Emerson Nunes ainda não havia sido notificado da decisão do juiz da 4ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública, Bento de Barros Júnior. Ao conversar com o Diário Popular, garantiu que irá recorrer e lamentou o tom pejorativo com que a atividade de músico - exercida há 32 anos -, não raro, é tratada. "Vou exercer meu direito ao contraditório. O não recorrer seria aceitar que minha ideia estaria errada e eu acredito que, no momento adequado, a Justiça será feita. Não tenho a menor dúvida disso", destacou.

O também bacharel em Direito e Turismólogo, defendeu a tese de que poderia, sim, exercer a vida de músico após as 18h30min. "Eu posso pegar um banquinho e um violão e sentar na praça. Não há nada que me impeça. A ideia que a promotora tem de Dedicação Exclusiva não é a mesma que eu compartilho", reiterou Emerson Nunes.

Entre as argumentações apresentadas à Justiça, o MP reforça a posição de que não é possível a cumulação do trabalho de conselheiro tutelar com outro cargo ou função, já que necessita estar constantemente disponível para exercer as atividades de conselheiro. A exigência também está explícita no edital do processo eleitoral - lembra a promotora.

Projeto de lei que altera a exigência de Dedicação Exclusiva segue sem data para ir a plenário
O projeto de lei, encaminhado pelo Executivo, ainda não tem data para ir a plenário, na Câmara de Vereadores de Pelotas. Na última terça-feira, o relator da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Salvador Ribeiro (MDB) deu parecer favorável. O tema, entretanto, suscita polêmica. O fato de parlamentares, como Ademar Ornel (DEM) e Daiane Dias (PSB) terem ligação direta com conselheiros faz esquentar as discussões. Ornel tem familiares na atual e na futura composição do Conselho Tutelar. Daiane é esposa de Emerson Nunes.

Com a alteração na lei municipal 5.775, de dezembro de 2010, o artigo 3º ficaria com nova redação: O termo "dedicação exclusiva" refere-se ao exercício de atividade pública ou privada com caráter de vínculo empregatício e remunerada, em horários comuns ao exercício da função de conselheiro tutelar; não sendo impeditivo o exercício de atividade em caráter eventual, sem vínculo empregatício, em horário diverso à jornada de trabalho no Conselho Tutelar, sem prejuízo do regime de plantão. Agora, resta a apreciação do Legislativo.

Primeiro colocado na eleição do Conselho recorre de liminar
Luiz Eduardo Paiva Duarte entrou com recurso para tentar derrubar a liminar concedida ao Ministério Público (MP), em 20 de novembro, mas ainda não há decisão. Na ação, o MP pediu a suspensão da posse de Luiz, acusado de propaganda irregular e transporte de eleitores no dia do pleito, em 6 de outubro. Nesta quarta à noite, o primeiro colocado - com 1.264 votos - apenas limitou-se a confirmar que havia ingressado com recurso, mas não fez qualquer outro esclarecimento.

Conselheiro se exonera do cargo
O conselheiro Matheus Silva da Silva, reeleito em quinto lugar com 450 votos, exonerou-se do cargo nesta segunda-feira. O fato não o impede de assumir o novo mandato. Ao conversar com o Diário Popular, no final da tarde desta quarta, o jovem de 25 anos falou nos planos de viajar aos Estados Unidos na próxima semana, para capacitação em Gestão Pública; área da nova graduação na Universidade Federal de Pelotas (UFPel). Matheus já é formado em Direito.

A dúvida fica por conta da possibilidade de tomar posse no dia 10 de janeiro. Não há certeza se chegaria a tempo. O conselheiro verifica, portanto, se haveria algum instrumento que permitisse assumir o cargo, através de representante legal. "Se nenhuma dessas possibilidades existirem, vou arrumar a casa e me preparar para algo maior. Penso em decolar", admite Matheus, ao se referir a uma futura candidatura a vereador. O conselheiro garante que a ação ajuizada pelo MP por suspeita de propaganda irregular no dia da eleição não teria pesado à exoneração. "São denúncias sem nexo, denúncias com maldade feitas por outros candidatos frustrados, que não tiveram capacidade de se eleger ou de se reeleger", afirma.

Até o momento, a liminar solicitada pelo MP foi indeferida. A Justiça primeiro ouvirá a versão de Matheus Silva, que ainda não foi intimado, para depois decidir se concederá o pedido da Promotoria.


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