Educação Infantil

Compra de vagas para crianças de zero a três anos ainda não começou

Prefeitura ainda não publicou edital que irá definir quais escolas da rede privada irão acolher os alunos não contemplados pela rede pública

01 de Julho de 2022 - 08h30 Corrigir A + A -

Por: Michele Ferreira
michele@diariopopular.com.br 

Enquanto isso. No Laranjal, uma das obras do Proinfância promete ser retomada em 2023 (Foto: Jô Folha - DP)

Enquanto isso. No Laranjal, uma das obras do Proinfância promete ser retomada em 2023 (Foto: Jô Folha - DP)

Antigo Praia-7. Construção com vários pontos destruídos chegou 
a ter até paredes rebocadas (Foto: Jô Folha - DP)

Antigo Praia-7. Construção com vários pontos destruídos chegou a ter até paredes rebocadas (Foto: Jô Folha - DP)

Vegetação cresce por todos os cantos e famílias moram nos fundos do terreno (Foto: Jô Folha - DP)

Vegetação cresce por todos os cantos e famílias moram nos fundos do terreno (Foto: Jô Folha - DP)

Dois meses depois de se transformar em lei, nenhuma criança de zero a três anos que aguardava por vaga nas Escolas Municipais de Educação Infantil (Emeis) foi matriculada na rede privada - sem custos -, como prevê a nova legislação. Até hoje, encerrado o primeiro semestre letivo, a prefeitura de Pelotas não publicou o edital de credenciamento para as instituições interessadas em se candidatar ao serviço poderem se inscrever. O número de alunos que será contemplado com a medida, o total a ser investido e o valor a ser pago por vaga. Os três pontos seguem sem definição.

A fase ainda é de avaliação da demanda, por região da cidade. Na primeira quinzena de abril, antes da votação do projeto de lei, entretanto, a Secretaria de Educação e Desporto (Smed) já havia informado que 1.452 bebês tinham ficado sem acolhimento nas Emeis; consideradas apenas as famílias que tinham procurado o Poder Público em busca de espaço. O número real, portanto, poderia ser maior.

Hoje, a estimativa do governo, todavia, é de que o volume de crianças que aguarda vaga já pode ter reduzido, com base em reacomodações realizadas nas Emeis, para abertura de novas turmas e readequação de ambientes, além de casos que foram judicializados para garantir o atendimento. "À medida que o ano foi andando, fomos trabalhando em outras situações, em escola por escola. Nós fizemos uma inscrição de início de ano que nos trouxe um relatório. Depois disso, nós trabalhamos. É um movimento", argumenta a secretária Adriane Silveira. O total de crianças absorvidas, com essas reacomodações, não foi informado.

Dinheiro e data incertos

O único recurso garantido para colocar a lei em prática, até o momento, virá dos cofres da Câmara de Vereadores, que já se comprometeu em liberar R$ 300 mil do duodécimo. Ao conversar com o Diário Popular, na tarde desta quinta-feira (30), por mais de uma vez, Adriane Silveira argumentou não haver previsão no orçamento de 2022 para este tipo de investimento. Por isso, a prefeitura ainda verifica quanto poderia ser destinado à compra de vagas.

"Estamos avaliando se além do orçamento prometido pela Câmara, nós vamos conseguir contar com mais um recurso do Município ou não", explicou. "Estamos fazendo todo um esforço pra que isso aconteça, mas sem deixar de cobrir as despesas e as necessidades que nós já tínhamos elencado como prioridade".

Os custos das mensalidades a serem pagas e os critérios que precisariam ser atendidos pelas escolas para poderem se candidatar à prestação do serviço também geram levantamentos, com a participação do Conselho Municipal da Educação. A publicação do edital que irá decidir as instituições, portanto, segue sem data definida. E, claro, também haverá a etapa de seleção dos alunos contemplados, com portaria publicada para o preenchimento efetivo das vagas.

O que diz o autor da lei 

O presidente do Legislativo, Marcos Ferreira, o Marcola (sem partido), assegurou que tem monitorado o andamento do processo e espera que, até o final do próximo mês, comece a seleção. O autor do projeto de lei, aprovado em 20 de abril, reiterou o repasse mínimo de R$ 300 mil. "Esse é o valor que hoje tem programado. Se tiver mais, irei liberar", adiantou.

Para ser contemplada, a família precisa comprovar situação de vulnerabilidade, com renda mensal igual ou inferior a três salários mínimos nacionais, considerados os ganhos totais brutos. Ao defender a proposta, o vereador fez referência a dois aspectos importantes: o crescimento da judicialização das vagas - em que a prefeitura não tem controle sobre os preços cobrados - e as metas do Plano Nacional de Educação, que estabelece prazo até 2024 para que, no mínimo, 50% das crianças de zero a três anos de idade estejam na escola.

Quatro escolas do Proinfância voltam para mira

As comunidades do Vasco Pires, no bairro Areal, da Colônia de Pescadores Z-3, do Laranjal e da vila Farroupilha devem ser as próximas contempladas com novas Emeis. Como as instituições - do Proinfância, do governo federal - foram anunciadas em dezembro de 2011 e até hoje não saíram do papel, o assunto já é encarado com ceticismo.

A informação, agora, é de que o novo edital de licitação para retomada das obras no Vasco Pires seja publicado ao longo do mês de julho. Na primeira semana de abril, o processo licitatório para recomeçar a construção foi deserto. Nenhuma empresa se candidatou. "Estamos terminando de atualizar a planilha orçamentária", afirmou a secretária. A intenção da prefeitura é arcar com as obras, que estavam estimadas em mais de R$ 1,5 milhão, e, na sequência, buscar ressarcimento com o Ministério da Educação (MEC), já que a escola segue no cadastro do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).

As outras três instituições, na Z-3, no balneário Valverde e na vila Farroupilha, prometem ser erguidas com recursos da prefeitura de Pelotas, já que a liberação de verbas foi oficialmente cancelada pelo governo federal. A intenção é de que as obras ocorram em 2023, de forma simultânea - enfatizou Adriane. Na quinta-feira (30) pela manhã, quando o DP esteve no Laranjal, a cena era de desolação: vegetação crescendo por todos os lados, paredes desmoronadas e famílias vivendo em parte do espaço onde um dia funcionou o antigo Praia-7.

Em mais de dez anos, das 14 escolas previstas, apenas quatro entraram em operação: no Navegantes, na Sanga Funda, na Vila Princesa e no Sítio Floresta.

 


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