Votação

Câmara aprova novos salários dos servidores municipais

Emenda que cobrava inclusão do difícil acesso ao magistério foi derrubada na CCJ

28 de Junho de 2022 - 11h31 Corrigir A + A -
Municipários marcaram presença no plenário - (Foto: Ederson Ávila - Câmara de Vereadores)

Municipários marcaram presença no plenário - (Foto: Ederson Ávila - Câmara de Vereadores)

Atualizada às 19h29min para acréscimo de informações

Com a presença do Sindicato dos Municipários de Pelotas (Simp) no plenário, a Câmara de Vereadores aprovou, na manhã desta terça-feira (28), o reajuste salarial de 10,06% e do vale-alimentação de R$ 270,00 para R$ 330,00. Porém, a emenda que incluía a mesma porcentagem na gratificação de difícil acesso do Magistério foi derrubada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

A sessão foi marcada por embates sobre a constitucionalidade da emenda, de autoria do parlamentar Jurandir Silva (PSOL). O vereador da oposição argumenta que a emenda seria apenas um ajuste de texto, pois o reajuste estaria previsto - sem exceções - no projeto do piso dos professores. Líder do governo, Anderson Garcia (Podemos) orientou a base a derrubar o aditivo de texto com a alegação de inconstitucionalidade, pois Silva estaria criando despesas ao município.

De acordo com o proponente da emenda, o texto foi apresentado devido à "nítida compreensão" que ajustaria a Mensagem 14, vinda da prefeitura. "O Executivo apresenta a Mensagem 001 que diz que todas as vantagens seriam reajustadas na data-base. O Poder Executivo envia a Mensagem 14 excluindo o difícil acesso do reajuste deste momento. Como havia previsão orçamentária para isso, nós entendemos que era uma necessidade incorporar a emenda que apresentamos", aponta. Sobre a reprovação, o vereador lamenta que a compreensão dos colegas de parlamento tenha sido diferente. "Nas Comissões entenderam que a emenda era inconstitucional, o que na nossa opinião está absolutamente equivocado e registramos isso na discussão. Lamentamos que nossa emenda tenha sido derrubada porque ela ajustaria um projeto que veio com erro", diz.

Na CCJ, o aditivo recebeu parecer contrário, feito pelo vereador Márcio Santos (PSDB). A justificativa também se embasou no argumento de ser inconstitucional. A expectativa da presidência da Casa é de que, com a votação concluída antes do fechamento da folha de pagamentos, o Executivo consiga realizar o pagamento dos novos salários já em julho. Anderson Garcia conta que o assunto vem sendo tratado com atenção desde a última semana e considera a derrubada da emenda como mais uma vitória para o governo. "Se fosse aprovada na CCJ eu ia pedir para suspender a sessão e iria para a prefeitura para ver o que faríamos", fala, referindo-se ao impacto financeiro que o reajuste causaria.

Avaliação do Simp
Presente na sessão, a presidente do Sindicato, Tatiane Rodrigues, classificou o episódio como "um absurdo". Para ela, a aprovação da emenda garantiria a palavra da prefeita Paula Mascarenhas (PSDB). "Porque o que foi aprovado na assembleia não tinha exceções para o Magistério em relação ao difícil acesso e os trabalhadores da educação acreditaram que aqueles que trabalham com difícil acesso também teriam reajuste dos 10,06%. Então, isso garantiria a palavra da própria prefeita", completa.

Veja como votaram os parlamentares na emenda
Dila Bandeira (PSDB) - SIM
César Brisolara (PSB) - SIM
Míriam Marroni (PT) - NÃO
Michel Promove (PP) - Ausente
José Sizenando (União Brasil) - SIM
Paulo Coitinho (Cidadania) - SIM
Jurandir Silva (PSOL) - NÃO
Anderson Garcia (Podemos) - SIM
Cristina Oliveira (PDT) - NÃO
SIM - para reprovar a emenda
NÃO - para aprovar a emenda


Comentários


Diário Popular - Todos os direitos reservados