Política

Câmara aprova moção de apoio ao PL que flexibiliza uso de armas

Iniciativa foi protocolada pela bancada do PP, na manhã desta quinta-feira

12 de Maio de 2022 - 19h11 Corrigir A + A -
Moção foi aprovada com oito votos a favor e quatro contra - (Foto: Ederson Ávila - Câmara de Vereadores)

Moção foi aprovada com oito votos a favor e quatro contra - (Foto: Ederson Ávila - Câmara de Vereadores)

A aprovação da moção de apoio, na Câmara de Vereadores de Pelotas, para que o Senado aprove o Projeto de Lei Federal que permite a concessão de porte de armas de fogo para novas categorias, além das previstas no Estatuto do Desarmamento, gerou polêmica na sessão ordinária desta quinta. A iniciativa é dos parlamentares Jair Bonow e Michel Promove, ambos do PP, e foi aprovada por oito votos a favor e quatro contra.

De acordo com Jair Bonow, a moção de apoio foi criada porque a bancada enxerga no PL o primeiro passo para uma regulamentação mais clara do assunto. "Essas armas necessitam de uma regulamentação cada vez mais clara. As pessoas que queiram usar precisam ter a segurança de uso dessas armas, onde a lei as permite. Essa lei é a primeira coisa para que realmente se consiga que pessoas que queiram usar armas com maior risco, com finalidade de caça e tudo aquilo que a lei permite, saibam onde ir e o custo. Isso precisa ser explicado", fala Bonow.

Na tribuna, Michel Promove, conta que já foi a favor do desarmamento, mas agora enxerga injustiça na lei vigente. "Hoje os pré-requisitos que tem que preencher para ter o porte de arma dão poder para a classe média e alta. O pobre não tem direito de defender sua família. Não podemos tirar o direito da família que se sente mais protegida com uma arma", diz. Para ele, se o PL for aprovado irá gerar mais igualdade na hora de adquirir o equipamento.

O presidente da Casa, Marcos Ferreira, o Marcola (sem partido), mesmo não votando, fez questão de manifestar apoio à moção. Em sua fala, disse que acredita que o projeto de lei, se aprovado, irá impedir o presidente da república de adotar decisões por Medidas Provisórias (MPs). "Não estamos dizendo aqui se somos a favor ou contra. Estamos dizendo que a lei possa ser votada e que amenize o drama que temos hoje, que é o presidente fazer tudo por decreto", diz. O PL foi enviado, primeiramente, à Câmara pelo Poder Executivo, ou seja, pelo presidente Jair Bolsonaro (PL).

José Sizenando (União Brasil) endossou o coro, parabenizando a bancada do PP pela coragem de propor a moção. "O projeto aumenta as punições para portes errados, para quem tem armas não registradas, tornando a legislação mais rígida. Só libera para quem realmente cumprir os requisitos", fala.

Entre os que se manifestaram contrários ao apoio estão Jurandir Silva (PSOL) e Miriam Marroni (PT). "Arma serve para matar. Esse PL flexibiliza o uso das armas. É evidente que temos muitos problemas de segurança pública, é evidente que é necessário fazer uma discussão séria sobre o tema, mas não é assim", argumenta Silva. A petista classifica o tema como "extremamente grave". Para ela, é possível entender o cidadão que deseja ter uma arma, pois não se sente protegido pelo Estado. "Mas toda ciência mostra que a gente não deve enfrentar, que não devemos reagir, porque 89% dos que reagem, morrem", completa.

Conheça a Lei (*)

O PL 3.723/2019 é de autoria do Poder Executivo. Em sua tramitação no Congresso, já passou pela Câmara, onde o texto foi alterado, e agora está sendo analisado pelo Senado, onde recebeu 98 emendas. Parte delas tem alvo certo: o artigo 6º do Estatuto do Desarmamento, que traz o rol dos autorizados a ter porte de arma de fogo no Brasil.

Foram dezenas de emendas acolhidas pelo relator, autorizando por exemplo armas para procuradores estaduais, fiscais do meio ambiente, auditores fiscais agropecuários, agentes de trânsito, guardas municipais, defensores públicos, agentes socioeducativos, policiais de assembleias legislativas, oficiais de justiça, peritos oficiais de natureza criminal, integrantes do Congresso Nacional, advogados públicos da União, estados e municípios.

Conforme as emendas apresentadas e o que foi aceito pelo relator, algumas categorias têm o porte autorizado somente para quando o servidor estiver em serviço. É o caso dos agentes de trânsito e dos agentes socioeducativos. Para outras, porém, o porte é irrestrito, como parlamentares do Congresso Nacional.

(*) Fonte: Agência Senado


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