Sem solução

Bancas do Calçadão ainda sem previsão de retorno

Processo licitatório passa pela etapa de contrarrazões de recurso; Ministério Público pediu ao município envio de informações devido à ação conjunta encabeçada pelos permissionários anteriores

10 de Outubro de 2019 - 11h03 Corrigir A + A -
Júlio Ramos possui revistaria há 30 anos (Foto: Paulo Rossi - DP)

Júlio Ramos possui revistaria há 30 anos (Foto: Paulo Rossi - DP)

No último mês, a Comissão Permanente de Licitações da prefeitura de Pelotas recebeu e abriu o envelope com a documentação dos dez interessados em ocupar as bancas de revistas e floriculturas no calçadão da Andrade Neves e demais pontos da cidade. Até a próxima semana, o processo licitatório corre na fase de contrarrazões de recurso. Em paralelo a isso, um grupo de cinco permissionários que mantinham revistarias no Calçadão aguarda o andamento de uma ação conjunta na Justiça contra o certame. Estes consideram injusto que percam os espaços onde trabalham há anos. O Poder Público acredita que a licitação é o melhor caminho para que as bancas retornem à rua de origem.

O secretário de Gestão da Cidade e Mobilidade Urbana (SGCMU), Jacques Reydams, considera o processo justo e não pretende abrir "privilégios", como refere-se aos permissionários que ocuparam por décadas os espaços no calçadão da Andrade Neves. Em 2017 as bancas foram realocadas para outras ruas e as obras de requalificação tiveram início. As obras do Calçadão foram entregues no início da última semana.

Um dos advogados responsáveis pela ação conjunta, Hermes Rockenback, explica que os vendedores, ao longo dos anos, receberam documentos de autorização precários, sem um padrão e diferentes entre si. "O município deu uma concessão e eles se adaptaram a isso, seguindo todas as regras", comenta. Depois de aberta a ação, o Ministério Público pedirá ao município que explique a diferença entre a documentação de cada permissionário - o prazo para que isso ocorra é de 15 dias. Além disso, deve explicar a situação atual das bancas e a anterior às obras. Reydams adianta a explicação para a falta de um padrão: "Cada uma era de um jeito. Não existia um critério técnico".

Divergências
Júlio Ramos é um dos permissionários que aguardam o andamento do processo. Ele possui uma revistaria há 30 anos no centro da cidade. Antes da mudança da banca ser feita da Andrade Neves à 7 de Setembro e, posteriormente, para a 15 de Novembro, lembra que havia uma promessa da SGCMU de que as bancas seriam realocadas nos locais de origem. "São dois anos fazendo a volta na quadra (...) Perdi todos os meus clientes, é falência total", ressalta.

O secretário Reydams, no entanto, aponta que não foi feita tal promessa. "Em hipótese alguma externamos que eles teriam garantia de permanecerem nos locais. O espaço é público, todos podem participar da licitação", afirma.

Dos cinco permissionários que procuraram a Justiça, três participam da licitação e aguardam as próximas fases do processo. O conselho de entrar no certame foi dos advogados. Com a ação conjunta, a pretensão é que os permissionários anteriores possam participar do processo de uma forma diferente dos demais, garantindo os pontos anteriores, ou que ocorra a impugnação.

Licitação em andamento
A presidente da Comissão Permanente de Licitações, Laura Carriconde, explica que o processo segue na fase de interposição de contrarrazões de recurso. Depois disso, a documentação será encaminhada à Procuradoria-Geral do Município (PGM), para avaliação. Seis recursos dos candidatos foram recebidos pelo órgão da prefeitura. Depois deste processo, ocorre a abertura do segundo envelope, o que contém as propostas dos dez interessados em ocupar as 15 bancas disponíveis.

Com a abertura, ainda segue o prazo de dez dias para que o mesmo caminho seja feito: recursos, contrarrazões de recurso e envio à PGM. Somente após terminados os trâmites previstos no edital os nomes dos ganhadores de cada uma das bancas será conhecido. Cada licitante pôde oferecer propostas para até cinco revistarias e duas floriculturas, porém, cada um será contemplado somente com um ponto. Ficarão com as bancas aqueles que derem maior lance por espaço. O valor mínimo anual para as propostas das bancas do Calçadão é de 12 Unidades de Referência Municipal (URMs), o equivalente a R$ 1.367,04, enquanto para as bancas em outros locais, de seis URMs, R$ 683,52.

Localização das bancas licitadas

Revistarias/Calçadão
- Rua Andrade Neves entre Voluntários e General Neto
- Rua Andrade Neves entre 7 de Setembro e Marechal Floriano
- Rua 7 de Setembro entre Andrade Neves e 15 de Novembro
- Rua 15 de Novembro entre 7 de Setembro e Marechal Floriano
- Rua 15 de Novembro entre 7 de Setembro e Marechal

Floriano Floriculturas/Calçadão
- Rua Andrade Neves entre General Neto e 7 de Setembro
- Rua Andrade Neves entre Marechal Floriano e Lobo da Costa

Demais pontos de revistarias
- Parque Dom Antônio Zattera pela avenida Bento Gonçalves
- Avenida Antônio Augusto Assumpção (Laranjal), esquina praça São Jerônimo, junto ao Shopping Mar de Dentro
- Rua Baltazar Brum esquina praça 20 de Setembro, junto ao muro do IFSul
- Rua Lobo da Costa, Pop Center, junto à saída de veículos
- Rua Almirante Barroso entre Barão de Butuí e Princesa Isabel, junto ao INSS
- Avenida Duque de Caxias esquina rua Carlos de Carvalho
- Avenida Ferreira Viana em frente ao nº 1.134 - Foro de Pelotas
- Avenida Duque de Caxias em frente ao nº 626
- Supermercado Paraíso


Comentários


Diário Popular - Todos os direitos reservados