Meio ambiente

Áreas verdes serão regularizadas

Ação da prefeitura vai abranger mais de 1,1 mil lotes que já não podem mais ser desocupados

25 de Janeiro de 2021 - 14h34 Corrigir A + A -
Largada. O processo se inicia na primeira semana de fevereiro, 
pelo Laranjal. (Foto: Eduardo Beleske)

Largada. O processo se inicia na primeira semana de fevereiro, pelo Laranjal. (Foto: Eduardo Beleske)

A prefeitura de Pelotas está iniciando o processo de regularização das áreas verdes. A ação vai começar em fevereiro pelo Laranjal. Em toda a cidade serão regularizados 1.148 lotes nessas condições. O programa criado no ano passado pelo município permite a venda desses lotes ocupados em áreas verdes, inseridos em núcleos urbanos informais consolidados, a preço de mercado.

A Lei 6.780, que institui o Programa de Regularização Fundiária de Áreas Verdes Ocupadas, foi sancionada pela prefeita Paula Mascarenhas (PSDB) em janeiro de 2020, porém o processo precisou ser adiado devido à necessidade de isolamento social imposto pela pandemia, mas agora foi retomado, com todos os cuidados necessários para proteger os moradores e os servidores envolvidos.

“A lei de regularização de áreas verdes nos permite de um lado trazer mais organização para a cidade, e de outro aumentar a receita do município e, também, instituir a justiça tributária para que as pessoas que há anos estão ocupando uma área irregular, possam se regularizar e cumprir o seu papel de contribuinte”, comentou a prefeita.

O secretário de Habitação e Regularização Fundiária (SHRF), Ubirajara Leal, explica que esse tipo de área não pode ser ocupada, mas essas já têm construções consolidadas, algumas há mais de 30 anos, por isso não é mais possível pedir a desocupação. As áreas foram fotografadas por drones em dezembro de 2016, e só os lotes com construções anteriores a essa data têm autorização para regularização.

Com a lei, busca-se estimular a resolução extrajudicial de conflitos e aumentar a arrecadação do município, por meio da venda das áreas e do pagamento de IPTU. Ainda que a regularização seja feita com valores de mercado e não simbólicos, como nas regularizações em áreas de interesse social, como foi o caso das 20 áreas regularizadas pelo município desde 2017, os moradores têm interesse neste acordo porque, mesmo com construções consolidadas, eles não podem ser considerados proprietários.

Leal explica que a regularização começará pelo levantamento topográfico e o cadastro social das famílias. A equipe irá a cada um dos endereços e, quando não houver quem receba o documento, será deixado embaixo da porta ou na caixa de correspondência. Na comunicação será explicado o processo e os documentos que devem ser apresentados, como acontece em todas as outras regularizações da cidade. A única diferença é que não haverá reunião coletiva para apresentar o processo, para que sejam evitadas aglomerações neste momento. Qualquer dúvida deverá ser esclarecida, individualmente, com a equipe de regularização.

Valores

Para a regularização será feita a avaliação e considerado o preço de mercado para cada lote. Se pago à vista, terá 50% de desconto em relação ao valor de avaliação; se parcelado em 12 vezes, em parcelas consecutivas, 20% de desconto; ou poderá ser pago em até 250 parcelas. Aqueles que não tiverem condições financeiras para a regularização seguirão como posseiros.

Confira onde estão localizados os lotes em áreas verdes que  serão regularizados
Arco Íris
Barão de Mauá
Bom Jesus
Ceval
Cohab Tablada
Corredor do Pestano
Dona Dulce
Getúlio Vargas
Jacob Brod
Jardim do Prado
Jardim Europa
José Larroque com Domingos de Almeida
Lindoia
Praça Aratiba
Praça Quatro do Barro Duro
Py Crespo
Rua 29 do Valverde
Rua Camaquã no Laranjal
Rua São Gabriel
Santa Terezinha
São Geraldo
Simões Lopes
Sitio Floresta
Toussant
Vasco Pires
Vila São Miguel
Virgílio Costa


Comentários


Diário Popular - Todos os direitos reservados