Fico atento à lei

Ao invés de calçadas, armadilhas

Proprietários de imóveis localizados em ruas onde há meio-fio são os responsáveis pelo passeio público

23 de Fevereiro de 2021 - 08h37 Corrigir A + A -

Por: Michele Ferreira
michele@diariopopular.com.br 

Pandemia. Roteiro de  fiscalização da prefeitura foi suspenso, sem data para retorno (Foto: Carlos Queiroz - DP)

Pandemia. Roteiro de fiscalização da prefeitura foi suspenso, sem data para retorno (Foto: Carlos Queiroz - DP)

Barreiras de todos os tipos, principalmente, para quem é cadeirante ou tem problemas de mobilidade são cena comum em Pelotas (Foto: Carlos Queiroz - DP)

Barreiras de todos os tipos, principalmente, para quem é cadeirante ou tem problemas de mobilidade são cena comum em Pelotas (Foto: Carlos Queiroz - DP)

Tijoletas soltas. Buracos. Desníveis. Mato alto. Não parece, mas o cenário é identificado em calçadas de Pelotas. Na área central e também em bairros. O compromisso, entretanto, está nas mãos da própria comunidade. Cabe aos proprietários dos imóveis - incluídos terrenos - a conservação do passeio público em todos os locais onde já existem meios-fios instalados.

A Secretaria de Gestão da Cidade e Mobilidade Urbana segue sem data definida para retomar o roteiro de notificações e de fiscalizações, que chegou a ser anunciado em fevereiro de 2020. Um ano depois, os fiscais mantêm 100% do foco direcionado ao enfrentamento da pandemia: "Estamos voltados à questão sanitária e em evitar aglomerações. Acreditamos que isto, neste momento, significa preservar vidas", destaca o secretário Flávio Ferreira.

E, além de as equipes estarem com o alvo dirigido à prevenção da Covid-19, o aspecto social também teria pesado para a prefeitura deixar as fiscalizações para depois. "Entendemos que este não seria o momento para notificar e multar um proprietário que está passando por um momento ruim ou perdeu o emprego", exemplifica Ferreira, ao referir-se à crise econômica agravada pela pandemia.

O padrão das calçadas, portanto, tem sido exigido, basicamente, no caso de novos residenciais ou de pontos comerciais que já estão passando por algum tipo de regularização no prédio.

"Ainda temos muito a melhorar"

A presidente do Conselho Municipal de Direitos das Pessoas com Deficiência e Altas Habilidades,
Brandina Buttow, menciona avanços na legislação e em obras dos últimos anos, que forçam a instalação de pisos táteis e de rampas. Mas afirma: "Ainda temos muito a melhorar". Antes da circulação do coronavírus, a entidade utilizava fotos para encaminhar ao governo e mostrar pontos que precisavam de adequações mais urgentes, inclusive, para evitar acidentes. Era instrumento para cobrar as fiscalizações.

"Essas melhorias em calçadas são de suma importância para o PCD ter a sua liberdade, o seu direito de ir e vir", reforça a presidente. Brandina aproveitou para enfatizar um outro alvo de atenções em 2021: qualificar a acessibilidade em prédios públicos que, não raro, oferecem apenas rampas improvisadas na porta de entrada. E esse improviso é tudo o que têm. "Nós temos que pensar nisso pra ontem".

Saiba mais 

* Conheça os pisos táteis:
- De alerta: Adverte a respeito de algum tipo de obstáculo ou situação de perigo. Deve ser instalado, portanto, ao longo de todo meio-fio e no contorno de possíveis armadilhas, como rampas, postes, canteiros e lixeiras. Em geral é colocado na cor vermelha.

- Direcional: Indica o caminho a ser seguido. Deve ser instalado, de preferência na cor amarela, a 60 centímetros do alinhamento do prédio, em toda a calçada, onde não há construção.

Detalhe: Se na calçada dos vizinhos já existirem pisos táteis, obrigatoriamente, uma linha contínua, que se una à anterior, deve ser adotada.

* Atenção: Nem todas as calçadas requerem a instalação do piso tátil - explica o secretário de Gestão da Cidade e Mobilidade Urbana.

- A localização do imóvel é um dos pontos que ajuda a definir se o proprietário precisará ou não realizar o investimento. Se ficar situado em vias arteriais como as avenidas Salgado Filho, Ferreira Viana e Francisco Carúccio, por exemplo, a exigência deverá ocorrer. O mesmo tende a valer nas chamadas vias coletoras, como as ruas Frontino Vieira (no Fragata) e a Santa Clara (nas Três Vendas).

- Pontos comerciais e novos residenciais também precisam fazer valer as determinações.

* Tire dúvidas: Faça contato com o setor de Calçadas e Acessibilidade, pelo telefone (53) 3284-4490.

* Irregularidade pode acabar em multa: O descumprimento das normas pode doer no bolso. Por isso, ainda que a prefeitura não tenha intensificado as fiscalizações, como estava projetado, tente organizar o orçamento para realizar as adequações necessárias e deixar sua calçada dentro do padrão. Medidas simples como manter a limpeza e eliminar buracos e desníveis já fazem toda a diferença ao pedestre.

A infração ao que determina o Código de Obras para Edificações - pelas leis 5.528, de 2008, e 6.624, de 2018 - pode resultar em multa de três ou cinco Unidades de Referência Municipal (URMs). É o equivalente a R$ 358,35 ou R$ 597,25.

 


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