Adaptação

Alternativa para a Justiça em meio à pandemia

Cejusc Cidadão On-line já realizou 37 sessões e se consolida como importante serviço à comunidade

29 de Setembro de 2020 - 09h28 Corrigir A + A -
Plataforma permite que a população opte pela conciliação ou mediação por meio virtual (Foto: Divulgação - DP)

Plataforma permite que a população opte pela conciliação ou mediação por meio virtual (Foto: Divulgação - DP)

“Uma nova porta de acesso para a Justiça”. É assim que o coordenador do Centro Judiciário de Soluções de Conflitos e Cidadania (Cejusc) - Cidadão On-line, Marcelo Malízia Cabral, descreve a ação que está sendo desenvolvida pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ-RS). Neste mês de setembro, a ferramenta foi disponibilizada para os cidadãos que desejam buscar audiências de conciliação ou mediação e que podem fazer sua solicitação em casa, sem a necessidade de deslocamento.

O novo serviço atende a pessoas que não têm processos e que procuram resolver suas questões pela composição. A plataforma do Cejusc - Cidadão On-line foi lançada na primeira quinzena deste mês com o objetivo de ser um meio pelo qual o cidadão pode solicitar a sua audiência de conciliação ou mediação sem sair de casa. “As pessoas acessam o link disponível no site do Tribunal de Justiça, fazem o pedido e já são designadas para uma audiência em um prazo de 15 dias. A data da sessão já fica disponível e o cidadão pode dialogar com os interessados e buscar soluções para o seu caso”, explica Marcelo Cabral, que foi designado pela Justiça Estadual para coordenar a iniciativa.

Qualquer pessoa física pode acessar os recursos desta nova plataforma e realizar um pedido de conciliação ou mediação. O projeto do Judiciário contempla casos de cobranças de dívidas, revisão de contratos, reclamações relativas a compras de mercadorias e contratação ou prestação de serviços. “É uma tentativa de composição sem um processo. Se a pessoa não consegue resolver pelos meios normais de atendimento ao consumidor, por exemplo, pode fazer um pedido on-line para resolver esta situação”, afirma Cabral.

Obtido o acordo entre as partes, há a homologação do Judiciário, que garante força de título exclusivo na justiça. Caso não se chegue a um acordo, a orientação é que os interessados busquem uma solução para o conflito pela via de uma ação judicial. Os cidadãos que já possuem processos em tramitação podem solicitar aos seus advogados que entrem com um pedido de realização de uma audiência conciliatória.

As plataformas virtuais já estavam disponíveis, mas eram pouco utilizadas. O avanço do período da quarentena impulsionou um movimento de digitalização da justiça, para evitar que os processos ficassem parados. O efeito desta migração para audiências virtuais tem se mostrado positivo, segundo Marcelo Cabral. Ele afirma que o número de comparecimento das pessoas nas sessões de mediação e conciliação aumentou em relação às mesmas audiências quando eram realizadas presencialmente. “Muitas vezes, as pessoas moram longe do Foro ou contratam advogados de fora de Pelotas. Sem a necessidade do deslocamento até a sede física, as audiências virtuais têm facilitado para as partes”, pontua. Ainda segundo Cabral, os índices de acordos também estão maiores em comparação ao período anterior à pandemia.

A ideia é que este serviço on-line receba continuidade mesmo após o fim da quarentena. O Cejusc Pelotas já realizou 152 sessões, sendo 13 do posto da justiça na Universidade Católica de Pelotas (UCPel). O Cejusc - Cidadão On-line já realizou 37 sessões de conciliação e/ou mediação.

Em breve, o serviço também passará a ser disponibilizado aos consumidores que buscarem o atendimento do Procon de Pelotas e manifestarem interesse na mediação e conciliação on-line.

Quem pode solicitar?

Qualquer pessoa física que não tenha processo e que deseje marcar uma audiência de conciliação. O sistema abrange casos de cobranças de dívidas, revisão de contratos e direitos do consumidor.

Como solicitar?

A plataforma está disponível no endereço eletrônico https://wls.tjrs.jus.br/methisweb/pre-atendimento. Após acessar o link, o cidadão preenche com os seus dados de identificação - serão solicitados nome do participante, participação, RG, CPF e tipo de ação - e da outra parte envolvida na ação, cujo fornecimento de informações, como nome, e-mail ou telefone para contato, já são suficientes para consolidar o pedido. Em seguida, o cidadão fornece uma breve descrição do caso. Depois de concluídas estas etapas, há o agendamento realizado pelo próprio sistema eletrônico e a finalização do pedido.


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