Pandemia

Aliança Pelotas faz duras críticas às restrições das atividades

Em manifesto, entidade reclama do lockdown decretado pela maioria dos municípios da R21

04 de Junho de 2021 - 21h17 Corrigir A + A -

Por: Henrique Risse
henrique.risse@diariopopular.com.br 

Município registrou movimento abaixo do normal na sexta-feira. (Foto: Jô Folha - DP)

Município registrou movimento abaixo do normal na sexta-feira. (Foto: Jô Folha - DP)

O feriadão com medidas mais restritivas nem havia começado e a prefeitura de Pelotas já estava precisando lidar com as críticas. Muito disso porque oito das 22 cidades que integram a R21 Pelotas dentro do Sistema Estadual de Distanciamento Controlado optaram por não seguir o Plano de Ação Regional, enquanto o município optou por seguir integralmente o que fora acordado.

Em um manifesto intitulado “A economia regional está jogada à própria sorte”, a Aliança Pelotas, representante dos segmentos produtivos locais, repudiou as medidas restritivas e o fechamento das atividades sociais e econômicas adotados no município. “Reiteramos a importância de preservar a produção, os empregos, as empresas e a renda da região, pelo que entende que o fechamento das atividades empresariais e produtivas não é a solução para o enfrentamento da disseminação do coronavírus”, diz trecho do documento.

Esta não é a primeira vez que a Aliança Pelotas faz críticas ao Executivo municipal pela implementação de lockdown. Em julho do ano passado, inclusive, integrantes do grupo chegaram a deixar o Comitê de Enfrentamento à Covid-19 justamente por não concordar com o fechamento de atividades determinado à época.

Enquanto Pelotas e outros 13 municípios estão seguindo o Plano de Ação Regional estabelecido na semana passada, Rio Grande, São José do Norte, São Lourenço do Sul, Jaguarão, Pinheiro Machado, Cristal, Amaral Ferrador e Chuí optaram por cancelar parte dos protocolos.

Transporte coletivo
Mesmo com as restrições de funcionamento de atividades não essenciais no município, algumas linhas de ônibus apresentaram movimento intenso nas primeiras horas da manhã de sexta-feira (4). De acordo com a Secretaria Municipal de Trânsito e Transporte (STT), de quinta-feira a domingo as viagens aconteceriam em horário reduzido, direcionadas para os profissionais da área da saúde, da mesma forma que foi feita em outras ocasiões.

“De manhã nós fomos surpreendidos. O que aconteceu, provavelmente, é que algumas empresas, mesmo não abrindo, chamaram os seus funcionários para trabalhar. E isso ocasionou um movimento maior em algumas linhas. Porque nos outros lockdowns os ônibus desses horários trabalhavam praticamente vazios, com pouco movimento”, justificou o secretário de trânsito, Flávio Al-Alam.

As linhas que apresentaram movimento acima do esperado foram Laranjal, Sanga Funda, Sítio Floresta e Três Vendas. Segundo Al-Alam, a STT reforçou o quantitativo de veículos ainda pela manhã e repetirá o procedimento no sábado (5).

PGE emite enunciado
Na noite de quinta-feira (3), a Procuradoria-Geral do Estado (PGE) emitiu o Enunciado Interpretativo nº 05/2021, abordando os planos de ação regionais para conter o agravamento da situação epidemiológica nas regiões Covid-19.

O texto destaca que o plano de ação configura medida sanitária obrigatória na região Covid-19, impondo aos municípios a aplicação de medidas sanitárias mais restritivas. A desobediência do plano de ação da respectiva região Covid-19 por um ou mais municípios representa descumprimento de medida sanitária pelo gestor municipal, podendo ser responsabilizado, sem prejuízo das demais medidas cabíveis para o adequado enfrentamento à pandemia.

Em caso de descumprimento do plano de ação, cabe ao Ministério Público Estadual (MP-RS) atuar, inicialmente com uma recomendação para que se faça cumprir e, posteriormente, pode ingressar com uma ação civil pública contra o gestor.


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