Salário

Agentes Comunitários de Saúde vão à Câmara de Vereadores cobrar pagamento do piso

Prefeitura não paga os R$ 50,70 - equivalente a 5% do valor; outros 95% do salário destes servidores são subsidiados pelo Ministério da Saúde

05 de Abril de 2017 - 16h31 Corrigir A + A -
Movimentação no Legislativo foi intensa na manhã desta quarta-feira (Foto:  José Pacheco/Câmara de Vereadores)

Movimentação no Legislativo foi intensa na manhã desta quarta-feira (Foto: José Pacheco/Câmara de Vereadores)

Atualizada às 17h51

Grupo de agentes comunitários de saúde cobrou do governo Paula Mascarenhas (PSDB) nesta quarta-feira (5) na Câmara de Vereadores de Pelotas o pagamento do piso da categoria. Os cerca de 30 agentes foram ao Legislativo acompanhados por representantes do Sindicato dos Municipários de Pelotas (Simp).

De acordo com a categoria, atualmente o salário base pago pelo município é de R$ 756,40. Somado a complementos salariais chega a R$ 1,1 mil para 40 horas semanais. A lei federal 12.994, de 17 de junho de 2014, determina piso de R$ 1.014,00 e estabelece que o Ministério da Saúde preste assistência financeira para o cumprimento de 95% deste piso - R$ 963,30. Pelotas hoje conta com 310 agentes, que fazem visitas mensais em residências localizadas em diversas regiões da cidade. 

Contraponto
A secretária de Saúde, Ana Costa, diz que os valores enviados pela União não são somente para pagamento de salários, mas também para insumos e outros gastos do programa. "A prefeita Paula já se comprometeu a pagar o piso e na reunião marcada para a semana que vem vai apresentar a data", disse. A reunião foi marcada durante a sessão plenária na manhã desta quarta-feira, durante o protesto da categoria. O encontro ficou agendado para daqui a uma semana, às 14h30, no gabinete da prefeita.

Na campanha eleitoral do ano passado, a então candidata Paula Mascarenhas prometeu pagar o piso para os agentes. O mesmo também foi acordado na primeira reunião entre o Simp e a prefeita, em janeiro deste ano. Sem receber até agora os valores prometidos, o Sindicato já busca o pagamento através da justiça. 

"Estamos no parlamento, não no calamento"
Convidada pela vereadora Fernanda Miranda (PSOL) a falar na tribuna do plenário da Câmara, a presidente do Simp, Tatiane Rodrigues, teve o pedido indeferido pelo presidente da Casa, vereador Luiz Henrique Viana (PSDB). O tucano justificou que o espaço seria aberto somente na Comissão de Saúde, em reunião marcada para depois da sessão. Para Viana, a sindicalista não era uma visitante, categoria que o vereador entende como "alguém que não está na nossa cidade".  A decisão no entanto gerou indignação entre servidores e vereadores da oposição. "Estamos no parlamento, não no calamento", protestou Marcus Cunha (PDT)

Diante da reação, Viana recuou da posição inicial e abriu votação em plenário para decidir se concederia ou não os cinco minutos para Tatiane. Waldomiro Lima (PRB), Anderson Garcia (PTB), Fabrício Tavares (PSD) e o próprio Viana foram contrários ao pronunciamento da presidente do Simp, enquanto Fernanda Miranda (PSOL), Marcus Cunha e Éder Blank (PDT), Belezinha (PTB), Ivan Duarte e Marcola (PT), Fagner Feijó (PP) e Dila Bandeira (PSDB) foram a favor. O impasse gerou debates acalorados que chegaram a suspender a sessão. Ao final o presidente da Câmara, reconhecido como defensor do regimento interno, decidiu conceder os cinco minutos reivindicados para o pronunciamento de Tatiane Rodrigues na tribuna, mesmo sem terminar a votação de consenso entre os parlamentares. 


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