Pleito

Abertas as inscrições para o Conselho Tutelar

O processo está sendo organizado pelo Conselho da Criança e do Adolescente e pela Secretaria de Governo

17 de Abril de 2019 - 19h47 Corrigir A + A -
Eleições estão marcadas para o dia 6 de outubro (Foto: Infocenter DP)

Eleições estão marcadas para o dia 6 de outubro (Foto: Infocenter DP)

Os interessados em se inscrever no processo eleitoral que escolherá os 30 integrantes do Conselho Tutelar, que atuarão em Pelotas de 2020 a 2024, têm até a próxima terça-feira (23). A inscrição dos candidatos deve ser feita pessoalmente na sede do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (Comdica), rua Três de Maio, 1.060, em dias úteis, até 23 de abril, das 8h30min às 12h e das 13h30min às 17h.

O processo é composto por prova objetiva eliminatória e posterior eleição, em que concorrem os aprovados. A eleição será dia 6 de outubro, e podem votar todos os eleitores de Pelotas. O voto é direto, secreto e facultativo. A posse dos eleitos será dia 10 de janeiro de 2020.

O Conselho Tutelar é uma entidade permanente e autônoma, responsável por trabalhar pela garantia dos direitos da criança e do adolescente, baseado no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), lei que em 2019 completa 29 anos. Aos conselheiros é exigida dedicação exclusiva, ou seja, não poderá exercer nenhuma outra atividade remunerada, enquanto estiver na função. O trabalho prevê atuação aos finais de semana, feriados, e em qualquer horário do dia ou da noite, de acordo com a necessidade. A remuneração do conselheiro é de R$ 3.944,86 mensais.

Para concorrer é necessário que o candidato tenha reconhecida idoneidade moral do Comdica; idade igual ou superior a 21 anos até a data da posse; residir em Pelotas; ter, no mínimo, ensino fundamental completo; avaliação psicológica atestando a capacidade ao trabalho a ser realizado como conselheiro tutelar, emitido por psicólogo devidamente credenciado pelo Conselho Regional de Psicologia (CRP); estar ciente das características do regime de trabalho com dedicação exclusiva, que inclui o exercício da função no período diurno, noturno, e em finais de semana e feriados devendo atender a população 24 horas por dia; entre outros. O processo será fiscalizado pelo Ministério Público e Tribunal Eleitoral.


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