Recurso

50% da taxa ambiental para os municípios

Ao aderir à proposta de controle e fiscalização, cidades devem assinar termo de cooperação

10 de Agosto de 2020 - 22h58 Corrigir A + A -
Artur e Marjorie fizeram o anúncio (Foto: Bárbara Corrêa - Ascom Sema)

Artur e Marjorie fizeram o anúncio (Foto: Bárbara Corrêa - Ascom Sema)

A partir de agora, 50% do valor recebido pelo Estado como pagamento da Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental (TCFA) será destinado aos municípios, por meio de um termo de cooperação. O anúncio foi feito pelo secretário do Meio Ambiente e Infraestrutura, Artur Lemos Júnior, e pela presidente da Fundação Estadual de Proteção Ambiental (Fepam), Marjorie Kauffmann.

Durante o Fórum de Secretários Estaduais de Meio Ambiente do Rio Grande do Sul, realizado de forma on-line no dia 6 de agosto, Artur Lemos destacou a importância da iniciativa. “Estamos possibilitando a criação de um acordo para o repasse de valores correspondentes a cada município. Esses aportes serão destinados para controle e fiscalização ambiental, contribuindo com a preservação e também com o desenvolvimento em cada cidade”, acrescentou.

A TCFA é paga por empresas potencialmente poluidoras e varia conforme a atividade de cada empreendimento. Atualmente, 23 municípios gaúchos manifestaram interesse na Secretaria do Meio Ambiente e Infraestrutura (Sema) em realizar o termo de cooperação. As administrações que desejarem participar devem encaminhar ofício para que o processo administrativo seja instaurado. “Esta será mais uma oportunidade de fortalecer o trabalho dos municípios, melhorando a proteção ambiental em todo o Estado”, ressaltou a presidente da Fepam.

Diálogo

Nesta primeira reunião, Marjorie apresentou o Guia 372, um canal exclusivo para municípios licenciadores, em mais uma ação que promove o diálogo e o esclarecimento de dúvidas de maneira uniforme.

O presidente do Conselho Estadual do Meio Ambiente (Consema), Paulo Pereira, destacou o quanto o equilíbrio, preservando o ambiente, é fundamental para regulamentar políticas públicas. “As resoluções aprovadas entre 2011 e 2018 somam 36 documentos. Desde o início desta gestão, o Consema já aprovou 35 resoluções. Precisamos discutir a política ambiental, já que ela que nos coloca em uma posição de desenvolvimento e proteção”, disse Paulo Pereira.

Também participaram Daniel Brambilla, representando o Departamento de Biodiversidade (Dbio), na apresentação do programa Campos do Sul; o diretor do Departamento de Recursos Hídricos e Saneamento (DRHS), Paulo Paim, que falou sobre o Plano de Revitalização de Bacias; e Isa Osterkamp, na apresentação de trabalho sobre Mudanças Climáticas.

Além de secretários municipais de Meio Ambiente, a reunião contou com a participação do promotor de Justiça Daniel Martini. “Importante reunir todos para debater políticas públicas, compartilhando com os compromissos nacionais que necessitam ser implementados. O trabalho da gestão na busca pela modernização e aprimoramento do licenciamento, desburocratizando, é fundamental. É com diálogo e apoio dos gestores que vamos construir, pois o princípio da eficiência é a cooperação”, afirmou Martini.

A superintendente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Claudia Pereira da Costa, ressaltou o pioneirismo do RS. As reuniões do Fórum de Secretários Estaduais de Meio Ambiente do Rio Grande do Sul serão realizadas a cada três meses.


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