Pandemia

Bolsonaro sanciona lei que permite alterações em competições

Presidente veta trecho que suspende dívidas de clubes

11 de Janeiro de 2021 - 22h22 Corrigir A + A -

Agência Brasil

Nova lei altera o Estatuto de Defesa do Torcedor. (Foto: Conmebol)

Nova lei altera o Estatuto de Defesa do Torcedor. (Foto: Conmebol)

O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) sancionou a Lei nº 14.117, de 8 de janeiro de 2021, que permite alterações em regulamentos de competições esportivas em caso de surtos, epidemias e pandemias que possam oferecer risco à integridade dos atletas. Essas alterações de regulamento devem, no entanto, ser aprovadas pelas agremiações participantes. A nova lei altera o Estatuto de Defesa do Torcedor.

Bolsonaro, no entanto, vetou o trecho que possibilitaria a suspensão do pagamento das parcelas do Programa de Modernização da Gestão e de Responsabilidade Fiscal do Futebol Brasileiro (Profut). "Por implicar em renúncia fiscal sem estimativa de impacto orçamentário-financeiro, foi vetada a proposta de suspensão das parcelas de tributos não pagas", afirmou a presidência da República, em nota.

Esse era o trecho mais discutido e considerado mais importante pelos parlamentares na época da aprovação do projeto. Há a possibilidade do Congresso derrubar os vetos presidenciais, em sessão conjunta. O Congresso voltará do recesso em fevereiro e ficará a cargo do presidente da Casa marcar uma sessão para apreciação de vetos.


Comentários


Diário Popular - Todos os direitos reservados