(Foto: Divulgação) 

Pesquisadores de dois países unem forças em um projeto que busca avaliar os impactos de uma lei que divide opiniões apaixonadas desde que foi aprovada, há dois anos. A Universidade Federal de Pelotas (UFPel) foi a instituição escolhida para encabeçar, do lado brasileiro, estudo que pretende monitorar como a política de regulação do mercado de Cannabis (ou maconha, como é mais conhecida) no Uruguai vai afetar a saúde pública e o consumo de drogas nas cidades da fronteira entre os dois países.

O trabalho deve ser estendido por pelo menos quatro anos e envolve ainda o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) e, do lado uruguaio, a Junta Nacional da República Oriental do Uruguai (JND) e a Universidade da República Oriental do Uruguai (Udelar). O público-alvo da parte do estudo que cabe à UFPel é composto de profissionais da saúde e pessoas usuárias de drogas das cidades de Jaguarão, Santana do Livramento, Chuí, Quaraí, Barra do Quaraí e Aceguá, pelos fluxos transfronteiriços, e de Bagé, Santa Vitória do Palmar e Uruguaiana, por serem referência em atendimento em saúde de cidades menores que constam no primeiro grupo.

De acordo com a coordenadora geral do projeto, a professora da Faculdade de Enfermagem da UFPel Beatriz Franchini, desde 2014 ocorrem tratativas entre os governos uruguaio e brasileiro para o desenvolvimento dos estudos. A opção pela Faculdade se deve ao fato de esta já ter parceria com a Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas do Ministério da Justiça (Senad/MJ), que financia desde 2011 um projeto da universidade com cursos de capacitação sobre drogas, oferecidos gratuitamente a profissionais de serviços públicos em toda a região Sul e fronteira do Estado.

A verba para o primeiro ano do projeto - deste lado da fronteira - é de R$ 500 mil, custeada pelo governo brasileiro, através do Fundo Nacional Antidrogas (Funad). Uma das fontes destes recursos é a venda de bens apreendidos de condenados por tráfico, que podem ser usados na repressão, mas também no tratamento e na prevenção ao uso de entorpecentes. O lado uruguaio será financiado pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), principal fonte de financiamento multilateral da América Latina.

Nessa fase inicial da pesquisa, o grupo visa definir - através de investigação quanti-qualitativa - os indicadores que nortearão o futuro monitoramento e avaliação dos impactos da legislação uruguaia na saúde pública e as práticas de consumo de drogas na zona de fronteira. Isso deve ser feito até setembro de 2016, antes de nova coleta de dados. A coordenação da parte quantitativa da pesquisa é realizada pela professora Aline dos Santos Neutzling.

A realização da pesquisa deve render bons frutos também na área acadêmica. Pelo menos cinco trabalhos de conclusão de curso (um em nível de graduação, um de mestrado, dois de doutorado e um de pós-doutorado) devem ser embasados no projeto. Esses trabalhos devem virar artigos científicos, serem publicados e contribuírem para a produção de conhecimento sobre o assunto. Ao final, ainda, um relatório será elaborado e enviado à Senad.

Os primeiros passos

A coleta de dados se dará em nove cidades, sendo as seis cidades-irmãs da fronteira Brasil-Uruguai e outros três municípios que fazem o atendimento de saúde a populações dessas cidades. Em um visita prévia, por exemplo, a coordenação do projeto foi até os municípios de Chuí e Santa Vitória do Palmar.

As abordagens iniciais serão feitas nas ruas e calçadas, com pessoas em aparente vulnerabilidade. A estratégia utilizada é a “bola de neve”, em que um usuário participa e informa quem são os demais. Assim, os pesquisadores pretendem chegar também ao usuário que tem boa situação financeira, que usa a droga em casa.

Na abordagem é assumido o compromisso de que não haverá identificação, apenas para os fins da pesquisa, que não só entrevistará usuários de maconha, mas também de múltiplas drogas, desde que incluam também a Cannabis. Essa etapa do trabalho começa em janeiro, aproveitando o recesso dos estudantes envolvidos, selecionados através de um edital público ao longo do mês de dezembro.

                (Foto: Divulgação) Jaguarão será uma das cidades brasileiras com pesquisadores

Caminhos possíveis

Entre as vantagens de desenvolver o trabalho na universidade, é apontado o fato de oportunizar que estudantes não só dá UFPel participem de pesquisa de grande porte, além de fomentar a pós-graduação da universidade e dar a ela visibilidade internacional. “Há ainda a função social de subsidiar novas políticas públicas na área de drogas, com as informações levantadas, nas áreas de justiça, saúde e educação”, destaca Beatriz.

E é essa percepção de que a estratégia de repressão tem falhado no combate aos problemas relacionados ao uso de drogas que motiva também o trabalho. O Centro Regional de Referência para formação de profissionais que atuam nas redes de atenção integral à saúde e assistência social com usuários de crack e outras drogas e seus familiares (CRR/UFPel), financiado pela Senad, desenvolve um projeto de extensão na Balsa. O entendimento é de que esporte, cultura e lazer são importantes para o combate aos problemas da droga e que esses não estão relacionados apenas à substância em si, mas também com questões de oportunidade, lazer, renda etc. E os reflexos também perpassam as questões de saúde.

Uma das maiores preocupações do Ministério da Justiça, por exemplo, é com a população carcerária brasileira. E o estudo pode mostrar se a legislação uruguaia vai ajudar a diminuir o número de prisões relacionadas ao tráfico. “Sabemos hoje que muitos usuários dessas substâncias são presos como traficantes, pela política de repressão adotada aqui”. No Brasil, isso acaba ficando a critério da autoridade policial, enquanto no Uruguai já não há criminalização do uso há mais de uma década.

Ainda assim, a professora não acredita que o diálogo entre os dois governos signifique que o modelo uruguaio de regulamentação possa ser aplicado, em breve, por aqui. “Eu acho que o Brasil está muito aquém na discussão sobre a regulamentação. O Uruguai tem toda uma cultura de preservar o direito do indivíduo”, opina. Lá, explica, mais de dez ministérios reunidos discutiram como regulamentar a produção e comercialização e, assim, diminuir os riscos ao cidadão.

Alternativa ao proibicionismo?

Aprovada em dezembro de 2013, no Uruguai, a lei 19.172 passou a regular toda a cadeia de produção, distribuição e consumo da Cannabis, tornando-se o primeiro país no mundo a fazê-lo. Beatriz reconhece que a legislação uruguaia é delicada, mas que coloca o ser humano em primeiro lugar. O texto, que passou a vigorar há um ano do outro lado da fronteira, traria em si a defesa da segurança do usuário, de duas formas principais. Primeiro: evitaria consumo de substâncias que fazem mal à saúde e são misturadas à maconha proveniente do tráfico, como a amônia, por exemplo. Segundo: não quer que o usuário esteja em risco físico ao se expor ao contato com o traficante.

Para tanto, a lei regulamenta três tipos de usuários: consumidor individual, consumidor coletivo (clubes canábicos) e uso terapêutico: usado como indutor de sono e apetite, por exemplo, além de outros usos, como diminuir náuseas durante tratamento de quimioterapia. Ao contrário do que muitos brasileiros pensam, no entanto, o produto só é vendido para cidadãos uruguaios residentes e não tornou-se, necessariamente, mais fácil para um estrangeiro conseguir a droga em território uruguaio.

Importar o modelo de regulamentação para o Brasil? A pesquisadora tem dúvidas. “O Brasil ainda tem que amadurecer bem mais essa questão e talvez a pesquisa ajude, mas penso que o Uruguai tem outra visão sobre o direito individual da pessoa, até sobre causar algum malefício a si mesma”, explica. Outras drogas não criminalizadas, como o cigarro e o álcool, e até mesmo o açúcar, são apresentadas pela profissional como extremamente danosas para a saúde e geradoras de gastos públicos, mas sem políticas proibicionistas no Brasil.

Beatriz entende que o momento é de avanço de certo conservadorismo, mas defende que o Estado não poderia interferir sobre direitos e que a sociedade precisa discutir mais. “Agora mesmo estamos vendo a Câmara de Vereadores de Pelotas liberando o consumo de bebida alcoólica nos estádios. O álcool está ligado a diabetes, hipertensão e outros problemas cardíacos. Gastos públicos enormes e a escolha entre beber ou não é do cidadão”, comenta, acrescentando que não existe registro de overdose de Cannabis, por exemplo.

A regulamentação ainda traria outras normas. No Uruguai, por exemplo, é proibido dirigir sob efeito da maconha, inclusive há teste para identificar a presença da droga através da saliva. No Brasil, na lógica proibicionista, não há este controle. Ainda assim, destaca que é preciso avançar nas discussões e ter dados de estudos como os que serão feitos no projeto, para embasar opiniões.