Relp

Sebrae defende Refis para pequenos negócios

O projeto foi vetado pelo presidente Jair Bolsonaro (PL), na sexta-feira, mas pode receber mudanças para adequação às recomendações fiscais e apoiar 350 mil pequenos negócios

10 de Janeiro de 2022 - 10h53 Corrigir A + A -

Por: Maria da Graça Marques
graca@diariopopular.com.br 

É uma medida que vai impactar milhões de pessoas que empreendem no país e precisam desse respiro para recomeçar”, diz o gerente de Políticas Públicas do Sebrae, Silas Santiago. (Foto: Divulgação - DP)

É uma medida que vai impactar milhões de pessoas que empreendem no país e precisam desse respiro para recomeçar”, diz o gerente de Políticas Públicas do Sebrae, Silas Santiago. (Foto: Divulgação - DP)

O Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) atuará junto ao governo federal e ao Congresso Nacional para defender o Programa de Reescalonamento do Pagamento de Débitos no Âmbito do Simples Nacional (Relp). O projeto foi vetado pelo presidente Jair Bolsonaro (PL), na sexta-feira, mas pode receber mudanças para adequação às recomendações fiscais e apoiar 350 mil pequenos negócios que foram excluídos do Simples Nacional, em 2021, por débitos.

“Essa exclusão vale a partir de janeiro desse ano e sem esse Refis ficará muito difícil para as empresas retornarem para o Simples. O Relp pode ajudar todos os empreendedores que passam dificuldades intensificadas com a crise do coronavírus. É uma medida que vai impactar milhões de pessoas que empreendem no país e precisam desse respiro para recomeçar”, diz o gerente de Políticas Públicas do Sebrae, Silas Santiago.

“A preocupação com a adequação fiscal é recorrente em todos os governos, mas estamos afinados com a Presidência da República e certos de que todo governo conhece e apoia a importância do Refis para recuperação financeira das micro e pequenas empresas, que são extremamente fundamentais para a geração de empregos e retomada da economia, ainda assolada pela pandemia”, completa o presidente do Sebrae, Carlos Melles.

Além do prejuízo causado a essas empresas que foram excluídas do Simples Nacional, de acordo com a 13ª pesquisa de Impacto do Coronavírus nos Pequenos Negócios, realizada pelo Sebrae em parceria com a Fundação Getulio Vargas (FGV) em novembro de 2021, 66% das empresas estão endividadas, sendo que 28% encontram-se inadimplentes. A mesma pesquisa revela que parte significativa dos custos mensais das empresas está comprometido com pagamento de dívidas: 54% dos pequenos negócios têm um terço de seus custos mensais comprometido com o item.

“A não existência de um programa de refinanciamento de débitos pode impactar um número ainda maior de empresas e acabar afetando a geração de empregos, por exemplo”, ressalta Santiago. As micro e pequenas empresas têm sido as principais responsáveis pela geração de empregos no Brasil. De acordo com levantamento feito pelo Sebrae, com base no Caged, do Ministério do Trabalho, 80% dos empregos criados outubro do ano passado foram gerados pelo segmento.

Entenda o Relp:

Entre as principais medidas propostas pelo Relp está a previsão do prazo de até 180 meses (15 anos), com descontos, para as micro e pequenas empresas pagarem suas dívidas tributárias e a possibilidade de parcelamento de percentual de entrada em oito vezes, sem descontos, depois disso, e até o 37º mês, as prestações representarão um percentual do faturamento da empresa.

O projeto também prevê desconto gradual sobre o saldo remanescente, a depender do impacto no faturamento da empresa ou da inatividade, de até 90% de juros de mora e multas (a partir de 65%) e de até 100% de encargos legais e honorários advocatícios (a partir de 75%).


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