Fique atento

Pouco tempo para concluir a declaração

Prazo final de entrega da declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) 2022 será no dia 31 deste mês

13 de Maio de 2022 - 16h12 Corrigir A + A -

Por: Maria da Graça Marques
graca@diariopopular.com.br 

Prorrogada, a data máxima para ajuste com a Receita Federal do Brasil será no dia 31 de maio (Foto: Carlos Queiroz - DP)

Prorrogada, a data máxima para ajuste com a Receita Federal do Brasil será no dia 31 de maio (Foto: Carlos Queiroz - DP)

Vale mais do que nunca o alerta! Faltam poucos dias para o prazo final de entrega da declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) 2022, que será no dia 31 deste mês, prorrogado de 30 de abril, data tradicional para ela, com exceção dos três últimos anos, quando houve adiamento em razão da pandemia da Covid-19. Todos os rendimentos são do ano-base de 2021.

Quem já se antecipou está mais tranquilo e espera agora pela restituição, que começará em 31 deste mês, com preferência para idosos e deficientes. Aqueles contribuintes que precisarão pagar o imposto devido têm até o dia 31 para quitar em cota única ou a primeira das oito cotas vencíveis mensalmente.
Até sexta-feira, a Receita Federal do Brasil (RFB) havia recebido mais 21 milhões de declarações, do total previsto de 34,1 milhões até o fim do prazo. Do Rio Grande do Sul, foram entregues mais de 1,5 milhão, da soma estimada em 2,4 milhões.

Bastante experiente no preenchimento anual das declarações do Imposto de Renda, o contador Carlos Eduardo Soares indica que não viu dificuldades na deste ano. Pelo contrário, considera que o acesso às informações sobre os rendimentos dos contribuintes veio facilitar seu trabalho. Uma clientela assídua também dá agilidade ao processo. “Tem gente que vem já no primeiro dia”, lembra.

O que fazer para fugir da malha fina?
Consultores especializados recomendam, para agilizar a elaboração da declaração e evitar cair na malha fina, reunir os comprovantes de todas as rendas, com informações de rendimentos de todas as empresas onde trabalhou em 2021, de aposentadorias ou outros benefícios recebidos do INSS e de bancos ou instituições financeiras.

Também indicam a necessidade de informar os CPFs de todos os dependentes de qualquer idade, com informações sobre rendimentos e despesas de cada um. É preciso juntar recibos de despesas médicas e também de gastos com educação. Devem ser declaradas notas fiscais, recibos de pagamentos, contratos, escrituras e demais documentos relacionados a compra, venda ou financiamento de bens em 2021, como carro ou imóvel. Caso tenha havido lucro com a venda, é preciso preencher o programa Ganho de Capital, que calcula o imposto devido.

Alguns cuidados importantes precisam ser observados, segundo Fabiano Toigo, um dos especialistas sobre o tema. Um erro comum é com relação a ações da Bolsa de Valores. “Ações na declaração de bens devem ser lançadas pelo custo médio de compra e não pelo seu valor em 31 de dezembro de cada ano”, esclarece.

Outro equívoco frequente é confundir os tipos de previdência privada. “O PGBL é dedutível da base de cálculo do Imposto de Renda, diferentemente do VGBL. Se o contribuinte costuma pagar o Imposto de Renda ao longo do ano (ou ter retenções em seus recebimentos), o plano de previdência que deverá optar para realizar aportes é o PGBL”, explica. (O PGBL é Plano Gerador de Benefício Livre e o VGBL é o Vida Gerador de Benefício Livre)

Outro ponto de atenção são os imóveis. “O bem deve estar na declaração pelo custo histórico de aquisição e, mesmo que seu valor de mercado tenha mudado ao longo dos anos, o montante declarado não deve variar”, esclarece.

“Digitação de valor errado, omitir dívidas, lançar dependentes indevidamente e agrupar investimentos em apenas um bem são exemplos de equívocos que podem fazer o contribuinte cair na malha fina”, alerta Toigo.
O contribuinte deve verificar se sua variação patrimonial de um para outro ano (observar também as dívidas) é condizente com seus rendimentos - sem esquecer dos gastos cotidianos, que não aparecem na declaração. “Caso não seja compatível, algo está errado”, diz.

Com a senha do gov.br, o contribuinte pode importar a declaração pré-preenchida e continuar seu preenchimento. “Isso é muito importante, já que o sistema mostra tudo o que já consta da declaração do ano anterior em seu nome e, assim, evita-se esquecimentos”, completa.

Quem deve declarar em 2022?
> Quem recebeu rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70 em 2021. O valor é o mesmo da declaração do IR do ano passado.
> Contribuintes que receberam rendimentos isentos, não-tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma tenha sido superior a R$ 40 mil no ano passado.
> Quem obteve, em qualquer mês de 2021, ganho de capital na alienação de bens ou direitos, sujeito à incidência do imposto, ou realizou operações em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas
> Quem teve isenção de imposto sobre o ganho de capital na venda de imóveis residenciais, seguido de aquisição de outro imóvel residencial no prazo de 180 dias.
> Quem teve, em 2021, receita bruta em valor superior a R$ 142.798,50 em atividade rural
> Quem tinha, até 31 de dezembro de 2021, a posse ou a propriedade de bens ou direitos, inclusive terra nua, de valor total superior a R$ 300 mil.
> Quem passou para a condição de residente no Brasil em qualquer mês e se encontrava nessa condição até 31 de dezembro de 2021.


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