Decisão

Liminar da energia elétrica traz maior competitividade

O Cipel solicitou a ação do Ciergs para beneficiar todas as indústrias associadas da região atendidas pela CEEE

14 de Fevereiro de 2020 - 14h02 Corrigir A + A -

Por: Maria da Graça Marques
graca@diariopopular.com.br 

Vitória. Segundo o presidente do Cipel, Amadeu Fernandes, essa decisão beneficia os associados da entidade. (Foto: Divulgação - DP)

Vitória. Segundo o presidente do Cipel, Amadeu Fernandes, essa decisão beneficia os associados da entidade. (Foto: Divulgação - DP)

Liminar obtida pelo Centro das Indústrias do Estado do Rio Grande do Sul (Ciergs) junto à 6ª Vara da Fazenda Pública está garantindo a todas as associadas o crédito do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) na compra da energia elétrica paga à Companhia Estadual de Energia Elétrica (CEEE), o que não vinha ocorrendo porque a empresa gaúcha não tem repassado o tributo ao governo estadual.

Com a decisão da juíza Marialice Camargo Bianchi, todas as indústrias associadas ao Centro das Indústrias de Pelotas (Cipel), que integra o Ciergs, assim como as filiadas aos sindicatos ligados à entidade pelotense, são beneficiadas, diz o presidente Amadeu Fernandes. O Cipel solicitou a ação do Ciergs para beneficiar todas as indústrias associadas da região atendidas pela CEEE.

“Algumas empresas estavam impedidas de receber os créditos do ICMS, fator negativo para a competitividade da nossa região”, alertou Fernandes. Os municípios da Zona Sul são todos abastecidos unicamente pela CEEE, enquanto em outras regiões a energia elétrica é adquirida da CGT Eletrosul, onde inexiste o problema.

“É uma vitória bem significativa para nós”, diz Fernandes. Todas as indústrias filiadas ao Cipel, e por consequência ao Ciergs, podem se valer da liminar. Ao pagar a conta, os 30% do imposto são creditados na dívida do ICMS a ser repassado ao governo gaúcho.

Em seu mandado de segurança, o Ciergs alega que as associadas têm direito ao crédito da energia elétrica utilizada na indústria. Os clientes industriais atendidos pela CEEE apenas podiam receber o crédito do ICMS mediante a comprovação da arrecadação do tributo para o Estado, o que era impedido de ser feito pela Secretaria Estadual da Fazenda, com a justificativa de a CEEE ser uma devedora antiga do governo gaúcho e ter sido incluída no Regime Especial de Fiscalização.

Em seu despacho, a juíza Marialice Camargo Bianchi acatou o pedido do Ciergs para que o crédito de ICMS seja repassado às indústrias, independentemente da comprovação de pagamento do imposto devido pela CEEE.
Explicou o presidente Fernandes que essa foi uma solicitação encaminhada pelo Cipel durante reunião da Federação das Indústrias do Estado do Rio Grande do Sul (Fiergs), justificada pela existência de penalização em excesso de impostos e tarifas atribuídas ao sistema logístico e às demais condições que trazem limites ao crescimento do setor industrial gaúcho.


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