Atualização

Impactos da proteção de dados nas empresas

Tema foi abordado pelos advogados Lucio Lauser e Gregori da Cunha com associados do Cipel em reunião virtual

11 de Novembro de 2020 - 14h02 Corrigir A + A -

Por: Maria da Graça Marques
graca@diariopopular.com.br 

Industriais e advogados participaram de reunião virtual para tirar dúvidas (Foto: Reprodução)

Industriais e advogados participaram de reunião virtual para tirar dúvidas (Foto: Reprodução)

A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) entrou em vigor em 18 de setembro, trazendo muitas dúvidas para empresários e a população. Seu objetivo principal é proteger a pessoa física no tratamento de dados pessoais. Os tema foi abordado pelos advogados Lucio Lauser e Gregori da Cunha com associados do Centro das Indústrias de Pelotas (Cipel), em reunião virtual na noite de segunda-feira (9).

“É uma lei multisetorial. Ela impacta desde o padeiro de bairro, até a multinacional que faz transação internacional. É uma legislação que impacta todo mundo e além de ser multisetoria,l ela é extraterritorial também. Então se tem uma empresa que presta algum serviço e coleta dados de brasileiros, por exemplo, para tratamento desses dados, ela também tem que se adequar a LGPD”, explicou Cunha.

Quando se trata de dados pessoais, significa que corresponde a “toda e qualquer informação relacionada a uma pessoa, que pode ser, por exemplo, a cor dos olhos, do cabelo, pode ser a placa do veículo que ela possui, nome, CPF, RG, e-mail, qualquer informação que tenha relação direta ou indiretamente com a pessoa física”, detalhou.

Cautela e cuidado não podem faltar quando se trata de coleta dados, alertou Lauser. “Toda vez que, não só nas redes sociais, mas quando a gente fala de marketing, principalmente, o tratamento dos dados é algo muito presente agora. O marketing é pautado basicamente na coleta e no tratamento de dados pessoais”, disse o advogado. “Todo o processo que realiza o tratamento de dados, que tem dados pessoais envolvidos, precisa ser revisto e precisa ser adequado a essa legislação. Então por isso que o processo de adequação à Lei Geral de Proteção de Dados é um processo robusto e que envolve não só a área de tecnologia”, alertou.

“Muitos dizem que por ser uma lei que se trata de dados é uma lei tecnológica. Ela também não é uma lei só jurídica, ela também tem uma aplicação muito forte em negócios, porque a gente necessariamente precisa revisitar todos os processos que a empresa realiza no tratamento de dados para conseguir desenvolver maior transparência para esse titular”, completou.

A Lei também reforça que o dado pessoal é uma moeda de troca e que a pessoa física é dona desse dado, não a empresa que está coletando. Lauser contou ainda que existem dez bases legais que podem ser utilizados para o tratamento de dados, entre eles o consentimento. “Em uma estratégia de marketing, eu tenho que verificar qual base legal é a mais aplicada ao meu negócio”, contou. O titular passa a ter 13 novos direitos, dentre eles, a revogação do consentimento.

“Se a base legal do tratamento de dados for o consentimento, o titular pode a qualquer momento solicitar a retirada desse consentimento e isso tem vários impactos, dentre eles, a exclusão daquela informação para sempre e além disso, não podendo mais ser utilizada pela empresa”, comentou Lauser, que informou: as penalidades passarão a vale a partir de agosto de 2021.


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