Procedimento

Faltas de luz causam prejuízos em Pelotas

Consumidores podem buscar ressarcimentos; saiba como proceder em cada caso

16 de Fevereiro de 2021 - 12h28 Corrigir A + A -

Por: Maria da Graça Marques
graca@diariopopular.com.br 

O Procon gaúcho, a pedido da Agas, orienta como o consumidor deve proceder em perdas total ou parcial de aparelhos (Foto: Carlos Queiroz - DP)

O Procon gaúcho, a pedido da Agas, orienta como o consumidor deve proceder em perdas total ou parcial de aparelhos (Foto: Carlos Queiroz - DP)

As interrupções no fornecimento de energia elétrica têm sido frequentes em Pelotas nos últimos dias, causando transtornos aos consumidores de diversas áreas da cidade e em horários bem diversificados - na hora de trabalho e também de lazer.

Os motivos são variados, como em caso de tempestades, acidentes ou falhas de equipamentos. O certo é que, quando isso ocorre, muitos consumidores podem sofrer prejuízos materiais, com danos muitas vezes irreparáveis em aparelhos elétricos e eletrônicos - televisores, geladeiras e condicionadores de ar, principalmente.

Nesses casos, a responsabilidade pela reparação dos danos é da concessionária de energia - a Companhia Estadual de Energia Elétrica (CEEE) na região de Pelotas. Mas para orientar consumidores de todo o Estado, a Associação Gaúcha de Supermercados (Agas) foi buscar o Procon gaúcho.

Para pedir o ressarcimento de danos elétricos, é necessário prestar atenção nas etapas desse processo, que vão da solicitação correta, à análise, à resposta e ao ressarcimento propriamente dito. Confira agora os detalhes:

Na primeira etapa, o consumidor deve entrar em contato com a distribuidora no prazo de até 90 dias e informar a unidade consumidora, a data e o horário aproximados da ocorrência. É importante estar presente no local onde está o equipamento danificado, caso uma vistoria seja agendada, o que pode ocorrer no prazo de até dez dias corridos do início da solicitação. E, por fim, enviar laudos e documentos solicitados pela empresa de todos os equipamentos e seus componentes que foram danificados.

No período da análise ocorre a investigação das causas dos danos elétricos, com o objetivo de indicar se o ressarcimento deve ser feito pela distribuidora. E, se necessário, a vistoria dos equipamentos. A resposta ocorre pelo meio de comunicação escolhido pelo consumidor e a distribuidora informa por escrito sobre o resultado da solicitação com base nos resultados da análise.

No entanto, a concessionária não é responsável por efetuar a indenização nos seguintes casos:

- quando o defeito apresentado não tem origem elétrica ou o equipamento não apresentou defeito;

- quando o equipamento foi consertado sem autorização prévia da distribuidora;

- quando não há registros de perturbação no sistema elétrico que possa ter afetado a unidade consumidora na data e hora aproximadas informadas pelo consumidor;

- quando há impossibilidade de acesso ao local em que está o equipamento, em caso de vistoria previamente agendada;

- quando equipamentos elétricos estão instalados em unidades consumidoras atendidas em tensão superior a 2,3 kV.

Se a solicitação for aceita, o ressarcimento ocorre em até 20 dias após o recebimento da resposta formalizada, que pode ser feito através de um conserto, substituição do equipamento danificado por outro equivalente, pagamento do valor do conserto ou de um novo produto. Caso o consumidor não concorde com o resultado ou com os procedimentos operacionais, ele poderá procurar o Procon do seu município ou o Poder Judiciário.


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