Iniciativa

Cidade terá a Nota Fiscal Pelotense

O programa, que começará a valer em 2017, premiará clientes de conveniados

08 de Dezembro de 2016 - 19h05 Corrigir A + A -

A prefeitura de Pelotas lançou nesta quinta-feira (8) o programa Nota Fiscal Pelotense. Liberação do cadastro, tanto para convênio de empresas quanto para as notas da população, e premiações, devem começar só no próximo ano.

De acordo com o secretário da Receita, João Pedro Nunes, uma comissão formada por seis integrantes deve ser instaurada até janeiro para definir o site de cadastro das notas e as datas em que ocorrerão as premiações. Além disso, ele acrescenta que a lei precisará de alguns ajustes, pois foi apresentada em 2015 e consta o texto original, ainda que tenha sido aprovada só na última segunda-feira.

Para o presidente do Sindilojas, Gilmar Bazanella, a lei será benéfica ao promover mais agilidade, pois as notas poderão ser enviadas por e-mail, além de possibilitar mais controle de prestadores de serviços e clientes. "Pela facilidade, é o caminho que tem sido escolhido pelos municípios", avalia. A geração de notas fiscais também ajuda a coibir a sonegação e auxilia o município a captar verbas através de Impostos Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN).

Entre a população, que já faz o cadastro na Nota Fiscal Gaúcha, a iniciativa pelotense é mais uma chance de concorrer a prêmios. A aposentada Maria Antônia da Silva, que circulava pelo calçadão da Andrade Neves nesta tarde ficou animada com a novidade. Ela disse que já guarda todas as notas fiscais e agora terá mais um motivo para isso. O vendedor Luiz Fernando Borges contou que esse é um hábito comum, pois os clientes adoram participar de promoções, e a emissão das notas ajuda no controle de mercadorias e receita. "Todo mundo ganha", anima-se.

Entenda
- A Lei Municipal 6.397, de 5 de dezembro de 2016, institui o programa Nota Fiscal Pelotense, com distribuição de prêmios aos cidadãos que fizerem aquisições nos estabelecimentos conveniados e cadastrarem as notas fiscais no site da campanha, que ainda será divulgado, para gerar um cupom de participação. O Poder Público também visa orientar a população sobre o direito de exigir a NFS-e.
- Para participar é preciso, além do cadastro da NFS-e, ter um Cadastro de Pessoa Física (CPF) válido junto ao Ministério da Fazenda.
- Não geram cupons: aquisição em serviços não sujeitos à tributação pelo ISSQN, prestações de serviço em que o contribuinte declare haver suspensão da exigibilidade do ISS, e problemas com o CPF.
- Cada R$ 50,00 em compras irá gerar um cupom com número de participação de nove dígitos.
- São válidas as NFS-e emitidas até três meses antes dos sorteios, e o cupom gerado tem validade única de uma premiação.
- Trimestralmente deverão ser feitos os sorteios de bens de consumo e também dinheiro, através da Loteria Federal.
- A Prefeitura tem sete dias para divulgar os ganhadores e 15 dias para realizar a solenidade de entrega de prêmios.
- Os ganhadores tem até 60 dias para retirar o prêmio. Caso a data expire, o mesmo será encaminhado para instituições de assistência social sem fins lucrativos.


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