Lei Aldir Blanc

Últimos dias pra requerer subsídio

Edital da Secult é destinado aos espaços culturais com cadastro válido, de acordo com o Governo Federal

20 de Outubro de 2020 - 13h15 Corrigir A + A -

Por: Ana Cláudia Dias
anacl@diariopopular.com.br 

Prazo se encerra nesta quarta-feira (21) (Foto: Carlos Queiroz - DP)

Prazo se encerra nesta quarta-feira (21) (Foto: Carlos Queiroz - DP)

Encerra-se nesta quarta-feira (21) o prazo para espaços culturais requererem o subsídio mensal proposto pela a Lei Federal nº 14.017/2020, a Lei Aldir Blanc, de acordo com o edital Nº 03/2020 da Secretaria Municipal de Cultura. O benefício é destinado aos cadastrados pelo sistema oferecido pela Secretaria Estadual da Cultura (Sedac), bem como de outros cadastros validados pelo Governo Federal. A Pelotas foi destinado o valor de R$2.156.528,91, deste montante 60% foi destinado a subsidiar espaços culturais atingidos durante a pandemia de Covid-19.

O edital que disciplina o processo de Requerimento de Espaço Cultural ao subsídio da Lei Aldir Blanc foi o primeiro lançado pela Secult neste mês. A diretora do Projetos da Secretaria de Cultura (Secult), Alessandra Ferreira, explica que este edital é a aplicação do inciso 2 do Artigo 2º da Lei 14.017/2020, que oferece esse benefício aos espaços de cultura.

Dessa forma todos aqueles espaços que foram cadastrados na Sedac ou que se inscreveram em cadastros validados pelo Governo Federal precisam apresentar o requerimento, anexo 1 do edital, e oferecer a contrapartida, anexo 2, ao município. "É uma complementação daquela primeira ação de cadastro", fala a diretora. O cadastramento da Sedac foi encerrado na última sexta-feira (16).

De posse destes dados que a Sedac vai repassar ao município, juntamente com os requerimentos e contrapartidas que vão ser apresentados à Secult, é que serão definidos os valores repassados para cada entidade. De acordo com Alessandra a contrapartida não precisa ser realizada agora, ela poderá ser feita quando o espaço retomar suas atividades.

A Secult ainda não tem preciso o número de cadastros que a Sedac recebeu. O último relatório parcial informava um total de 60 cadastrados.

A caracterização de quais espaços culturais serão beneficiados está definida pela lei, que elenca desde pontos e pontões de cultura, passando por teatros independentes, espaços culturais em comunidades indígenas; centros artísticos e culturais afro-brasileiros; comunidades quilombolas até estúdios fotográficos, entre outros. Ao todo são 25 categorias.

Parcela única

O valor do subsídio que cada entidade vai receber dependerá dos 19 critérios descritos no anexo 4 do edital, que serão analisados pelo Conselho Municipal de Cultura (Concult). -

Esses critérios foram consolidados sob três macro perspectivas: culturais, econômicas e sociais. Os valores obedecem quatro faixas de valores, de R$ 3 mil, R$ 5 mil, R$ 7 mil e R$10 mil.

De acordo com o governo Federal os valores poderiam ser repassados mensalmente em até três parcelas. Em Pelotas ficou definido o repasse em uma única vez, equivalente as três parcelas.

Alessandra comenta que esse segundo passo em direção ao subsídio está simplificado. "Para aqueles que usaram o cadastro da Sedac é muito simples. Não tem que apresentar nenhum documento extra". Todos os documentos podem ser enviados por e-mail ou podem ser entregues fisicamente na sede da Secult, no Casarão 2 da praça Coronel Pedro Osório.

A validação dos requerimentos e das contrapartidas devem ser sinalizadas pela Secult até o dia 30 deste mês. Já o pagamento do subsídio vai ocorrer até o dia 16 de novembro. O edital completo pode ser baixado no site no site da Prefeitura de Pelotas. Mais informações pelos telefones (53) 99167-0418 e (53) 3225-8355 ou ainda pelo e-mail: secultpel@gmail.com.

Prêmio Movimento

Provavelmente esta semana deve ser lançado o Edital Movimento Prêmio de Reconhecimento da Cultura Pelotense. Segundo a diretora estão sendo aguardados os pareceres da Procuradoria do Município e da comissão municipal destinada a este fim.

A premiação é destinada a até 200 pessoas físicas trabalhadores da cultura com três categorias, sendo primeira: povos tradicionais (indígenas, quilombolas e ciganos), segunda: trajetória dos trabalhadores em seus segmentos e comunidades e, terceira: produção, manutenção, pesquisa, criação e formação dos profissionais da cultura. Valor total da ação: R$ 740.048,00


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