Emergencial

Secretaria de Cultura confirma recurso da Lei Aldir Blanc

Pelotas vai repassar R$ 2.156.528,91 aos trabalhadores do área cultural; editais começam a sair essa semana

03 de Outubro de 2020 - 11h27 Corrigir A + A -

Por: Ana Cláudia Dias
anacl@diariopopular.com.br 

Um dos editais vai selecionar ganhadores do prêmio Movimento (Foto: Flávio Neves  - Especial DP)

Um dos editais vai selecionar ganhadores do prêmio Movimento (Foto: Flávio Neves - Especial DP)

Depois de seis meses vivendo as incertezas promovidas pela pandemia, os trabalhadores do setor cultural em todo país voltam a ter esperança com as novas possibilidades de trabalho e renda insufladas pela aplicação da Lei de Emergência Cultural Aldir Blanc. Se no Rio Grande do Sul o Governo do Estado, através da Secretaria de Estado da Cultura, apresentou seu plano e ação e já começou a largar os editais, em Pelotas a Secretaria de Cultura do município também acena com grandes novidades. Na quinta-feira teve seu plano de trabalho aprovado pelo Governo Federal e a partir desta semana começa a largar os editais.

A Lei Aldir Blanc é um investimento de R$3 bilhões para estados e municípios para aplicação em ações emergenciais de apoio ao setor da cultura. A Pelotas foi destinado o valor de R$2.156.528,91. De acordo com a diretora de Projetos da Secretaria de Cultura (Secult), Alessandra Ferreira, o plano municipal destinou 60% desse valor aos Subsídios, para os espaços culturais, de acordo com o Inciso II da Lei, e os 40% restantes aos editais.

A diretora lembra que a lei prevê o mínimo do investimento de R$3 mil e o máximo de R$10 mil por subsídio, desta forma eles foram escalonados em quatro faixas de valores. "Criamos uma planilha de critérios para chegar nesses valores." Esses critérios para caracterização dos espaços, avaliando se tem acessibilidade ou não, se utiliza bilheteria e localização, entre outros.

Esse dever ser o primeiro edital a ser lançado ainda esta semana. Para requerer o subsídio o espaço tem que se cadastrar. O município adotou a plataforma de cadastros oferecida pela Secretaria de Estado da Cultura (Sedac-RS). "Pra Pelotas nós fecharemos o cadastro dia 7 deste mês ( próxima quarta-feira)", comenta a diretora. Há ainda a possibilidade do espaço parte de outros cadastros do governo Federal, conforme previsto na lei.

Mesmo com o plano aprovado a corrida contra o tempo continua, isto porque os municípios precisam executar esses repasses até 31 de dezembro. Os espaços, especialmente os dos subsídios terão mais tempo para fazer a prestação de contas. Bem como as contrapartidas, que poderão ser oferecidas até depois do pós pandemia.

Além do valor destinado aos subsídios, 40% do investimento vai chegar ao setor na forma de três editais, um para o prêmio Movimento, que é o de maior valor. Os outros são a Virada Cultural e a Chamada Pública Aqui Tem Cultura.

O prêmio Movimento, por exemplo, vai ter uma edição especial este ano, que ao invés de ser de reconhecimento da cultura popular ele vai ser reconhecimento da cultura pelotense. O objetivo é deixá-lo muito diversificado. "Vai premiar tanto trajetórias, quanto novas ações culturais, desde pesquisas a criação de novos projetos culturais." Esse valor vai ser de pouco mais de R$3 mil, o que oportunizará que seja distribuído para 200 premiados.

"Queremos trabalhar editais semelhantes ao que fizemos no início da pandemia que vai ser o da própria Virada Cultural. Para que tenham ações mais rápidas de realização." Claro que essa ação vai ser virtual ou ainda em drive-ins, possibilidade ainda em estudo. "Estamos pensando em trabalhar dessa forma", fala Alessandra.

Uma novidade será o edital para aquisição de ativos culturais de produtores, o Aqui Tem Cultura. "Seria para poder comprar mesmo, de rápida e fácil aplicação, por meio de uma chamada pública." Esse edital ainda está em construção e, segunda a diretora é uma novidade para a Secult. O principal cuidado é seguir a Lei Federal, que diz que o município não pode se beneficiar da Aldir Blanc. "Não é uma aquisição para o município, precisa de uma destinação."

Alessandra lembra que é importante a comunidade cultural ficar atenta ao lançamentos dos editais. "Todos eles saem rapidamente, para que as pessoas tenham tempo de apresentar a proposta e a gente poder aplicar o recurso."

Construção coletiva

Satisfeito com o resultado depois de um período árduo de trabalho e de muita ansiedade, que começou ainda nas discussões em torno da Lei Aldir Blanc, o secretário municipal de Cultura, Giorgio Ronna, destaca a construção coletiva deste plano, com a participação de diferentes entidades: secretarias do município, Conselho Municipal de Cultura (Concult), Universidade Federal de Pelotas (UFPel) e Universidade Católica de Pelotas (UCPel) e OAB. E em especial a participação da comunidade cultural de Pelotas, por meio das conferências preparatórias à 5ª Conferência Estadual de Cultura.

Ronna também viu como extremamente positiva a mobilização dos gestores de todo o país e do estado em torno do tema. "Tive muito suporte dos meus colegas secretários, que integram o Conselho dos Dirigentes Municipais de Cultura (Codic) e da Famurs, tecnicamente eles foram impecáveis, fornecendo os prazos, notas técnicas, tutoriais ", lembrou.

O secretário integrou o grupo de trabalho dos Subsídios, durante a 5ª Conferência Estadual de Cultura. Os documentos que foram formatados neste período, foram submetidos ao grupo de trabalho municipal e, adaptados à realidade local, serviram de suporte para o material produzido aqui. "É muito interessante perceber certa homogeneidade dos municípios do estado tratando da aplicação da Lei. A gente pode se espelhar nas realidades uns dos outros pra fazer uma construção desses documentos que subsidiaram todo o estado, para achar a forma de maior alcance."

Raio X da cena

Para o secretário todo esse esforço trouxe ainda outro saldo positivo: um raio X da cena cultural das cidades. O que aproximou o poder público de setores que estavam distantes. Ronna comenta que há artistas que, mesmo atuantes em seus segmentos, não eram alcançadas pelas ações públicas. "Acredito que esse processo todo vai aproximar bastante esses setores que estavam distantes da rotina da Secretaria de Cultura. Acredito que futuramente eles vão acessar mais editais."

Para muitos segmentos, tanto a construção dos planos de ações, quanto suas reais aplicações, são uma abertura de portas. "Não tem como pensar a cultura da mesma forma, a partir da pandemia e da Lei Aldir Blanc", comentou o secretário.

O secretário chama ainda a atenção para os muitos resultados da aplicação desses recursos e o quanto é importante que a sociedade enxergue o que será feito. A Virada Cultural, exemplifica Ronna, que este ano promete ser bem extensa, será uma das oportunidades de se enxergar os artistas e agentes culturais trabalhando.

Apesar deste investimento ser na realidade uma compensação pela perda de trabalho, a Lei prevê uma contrapartida social, que, observa Ronna, será muito importante quando a sociedade começar se reencontrar. " Essa contrapartida (preferencialmente nas redes públicas de ensino e nos espaços públicos), pela quantidade de agentes culturais que vão ser contemplados com esse investimento, vai oportunizar um período riquíssimo para a cidade", diz o secretário.

Plano Trabalho

Meta 1

Inciso II - Subsídio mensal para manutenção de espaços artísticos e culturais, microempresas e pequenas empresas culturais, cooperativas, instituições e organizações culturais comunitárias.

Descrição da Meta

Subsídio mensal para a manutenção de aproximadamente 83 espaços culturais, dentre empresas, microempresas, cooperativas e organizações culturais comunitárias mapeadas pelo Município.

Ação 1

Subsídio mensal de R$ 3.000,00

Descrição da Ação

Subsídio no valor de R$ 9.000,00 para as cerca de 30 instituições culturais do Município. A faixa de valor se deve à pontuação determinada pelos critérios econômicos, culturais e sociais estabelecidos pelo município àqueles espaços culturais que alcançaram entre 1 e 30 pontos.

Valor total da ação: R$ 270.000,00 (duzentos e setenta mil reais)

Ação 2

Subsídio mensal de R$ 5.000,00

Descrição da Ação

Subsídio no valor de R$ 15.000,00 para aproximadamente 23 instituições culturais do Município. A faixa de valor se deve à pontuação determinada pelos critérios econômicos, culturais e sociais estabelecidos pelo município àqueles espaços culturais que alcançaram entre 31 e 50 pontos.

Valor total da ação: R$ 345.000,00 (trezentos e quarenta e cinco mil reais)

Ação 3

Subsídio mensal de R$ 7.000,00

Descrição da Ação

Subsídio no valor de R$ 21.000,00 para as cerca de 17 instituições culturais do Município. A faixa de valor se deve à pontuação determinada pelos critérios econômicos, culturais e sociais estabelecidos pelo município àqueles espaços culturais que alcançaram entre 51 e 79 pontos.

Valor total da ação: R$ 357.000,00 (trezentos e cinquenta e sete mil reais)

Ação 4

Subsídio mensal de R$ 10.000,00

Descrição da Ação

Subsídio no valor de R$ 30.000,00para as cerca de 8 instituições culturais do Município. A faixa de valor se deve à pontuação determinada pelos critérios econômicos, culturais e sociais estabelecidos pelo município àqueles espaços culturais que alcançaram entre 80 e 114 pontos.

Valor total da ação: R$ 240.000,00 (duzentos e quarenta mil reais)

Ação 5

Saldos remanescentes

Descrição da ação

Após o pagamento das parcelas previstas, caso haja saldos remanescentes das ações 1, 2, 3 e 4 os mesmos serão repassados para aplicação no Inciso III através de edital de aquisição de ativos culturais, compreendidos como bens e serviços culturais.

Valor total da ação: R$ 75.000,00

Meta 2

Inciso III _ editais, prêmios, chamadas públicas, aquisição de bens e serviços vinculados ao setor cultural e outros instrumentos.

Descrição da Meta

Realização de edital de premiação no valor total de R$ 740.048,00 e de edital de realizações de atividades culturais no valor total de R$ 100.000,00 e uma chamada pública para aquisição de bens e serviços culturais no valor de R$ 29.509,92, com a possibilidade de destinar eventuais sobras de valores para aquisição de outros ativos culturais, também compreendidos como bens e serviços culturais ou em edital para atividades culturais.

Ação 1

Inciso III _ Edital Movimento Prêmio de Reconhecimento da Cultura Pelotense

Descrição da Ação

Publicação de edital de premiação destinado a até 200 pessoas físicas trabalhadores da cultura com três categorias, sendo primeira: povos tradicionais (indígenas, quilombolas e ciganos), segunda: trajetória dos trabalhadores em seus segmentos e comunidades e, terceira: produção, manutenção, pesquisa, criação e formação dos profissionais da cultura.

Valor total da ação: R$ 740.048,00

Ação 2

Inciso III _ Edital Virada Cultural

Descrição da ação

Publicação de edital de contratação de atividades culturais, destinado a até 100 pessoas físicas e/ou pessoas jurídicas para a realização, por meio das redes sociais e/ou em drive in ações culturais que assegurem as suas atividades de criação e produção.

Valor total da ação: R$ 100.000,00

Ação 3

Inciso III _ Chamada Pública Aqui Tem Cultura

Descrição da ação

Publicação de chamada pública para aquisição de ativos culturais, compreendidos como bens e produtos culturais produzidos em Pelotas para distribuição gratuita a comunidade em situação de vulnerabilidade assistida pela Prefeitura de Pelotas e a estudantes da rede pública de ensino.

Valor total da ação: R$ 29.509,92

 


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