Lei de Incentivo

Cidades com restrições não receberão recursos da cultura

A medida vale por 15 dias, mas pode ser prorrogada

06 de Março de 2021 - 16h48 Corrigir A + A -

Agência Brasil

Só serão analisadas propostas culturais, que envolvam interação presencial com o público (Foto: Marcelo Camargo  - Agência Brasil - Especial DP)

Só serão analisadas propostas culturais, que envolvam interação presencial com o público (Foto: Marcelo Camargo - Agência Brasil - Especial DP)

O governo federal suspendeu o repasse de novos recursos através da Lei Federal de Incentivo à Cultura, antiga Lei Rouanet, para atividades culturais em estados e municípios que adotaram restrição de locomoção e de atividades econômicas como medida de combate à pandemia de covid-19. A portaria da Secretaria Nacional de Fomento e Incentivo à Cultura foi publicada nesta sexta-feira (5) no Diário Oficial da União.

"Só serão analisadas e publicadas no Diário Oficial da União as propostas culturais, que envolvam interação presencial com o público, cujo local da execução não esteja em ente federativo em que haja restrição de circulação, toque de recolher, lockdown ou outras ações que impeçam a execução do projeto", diz o texto da portaria. A medida vale por 15 dias, mas pode ser prorrogada ou suspensa, "a depender da manutenção ou não das medidas restritivas nos referidos entes da Federação".

Em nota, a Secretaria Especial da Cultura do Ministério do Turismo explicou, com isso, serão priorizadas as análises das propostas culturais que possam ser executadas, entre elas reformas de museus, patrimônios tombados e eventos online.

"A Secretaria de Incentivo e Fomento à Cultura, pasta da Secretaria Especial da Cultura, emitiu uma portaria para agilizar os projetos com reais possibilidades de execução. Essa é uma medida que visa garantir eficiência e probidade da aplicação dos recursos públicos, tendo em vista que não haveria justificativa para liberar recurso público de um projeto que, no momento, não possa ser executado", diz a nota.

Tiro de misericórdia

A produtora cultural Roberta Manaa, da empresa pelotense Ato Produção, lamentou a medida. "Mais essa ação que atrapalha o setor cultural - responsável por cerca de cinco milhões de empregos formais e informais. Só no nosso estado, a economia criativa gera 130 mil empregos formais, mais do que a indústria calçadista ou setor automobilístico", disse.

Atualmente a produtora de Roberta não tem nenhum projeto em avaliação pela Lei Federal, porém ela percebe que todos os processos relativos aos recursos para cultura caminham lentamente. "Há bastante tempo, desde prorrogação de prazo, publicação de portarias, liberação de recursos. É uma lástima, um tiro de misericórdia em um setor que já está combalido. O processo de aprovação tem levado meses, então é óbvio que qualquer projeto que esteja para análise só vai acontecer em no mínimo três meses."

Roberta lembrou ainda que, diante da pandemia, a maioria dos projetos têm previsto medidas para se ajustarem ao momento. "Há inúmeras maneiras de lidar com essa situação. Os editais lançados pela Sedac pedem que o proponente preveja ações alternativas considerando que a situação piore. Quanto aos projetos aprovados no âmbito da Lei Estadual de Incentivo à Cultura, é dada a oportunidade ao proponente de solicitar readequação", lembra e opina: "Então percebe-se que quando há boa vontade, tem solução."


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