06 de Novembro de 2021 - 09h21

Licença-paga: o jornalismo de qualidade subsidiado pelos cidadãos

Por: Diário Popular

O que você acha da ideia de pagar anualmente um imposto cuja contrapartida é o acesso a notícias relevantes e criteriosamente checadas? 

Neste contexto, o jornalismo de qualidade é um bem público.

O formato acima existe e está em funcionamento na Inglaterra desde 18 de outubro de 1922. Provavelmente você já tenha ouvido falar da BBC (British Broadcast Corporation). 

O subsídio do jornalismo via pagamento de tributo pelos cidadãos se chama licença-paga. A julgar pela longevidade da BBC, que vai completar 100 anos de atividade em 2022, podemos concluir que, se bem trabalhado, este formato funciona.

E no Brasil?

Por aqui, o que temos de mais próximo da licença-paga é uma proposta da Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj) para a criação de uma Contribuição de Intervenção de Domínio Econômico (CIDE), a ser paga por empresas de tecnologia - como Google, Facebook e Twitter, entre outras -, pelo fato destas se beneficiarem da produção jornalística local sem pagar um centavo para que quem produz as notícias.

>>> Já escrevemos um artigo detalhado sobre a CIDE. Leia-o aqui.

O parasitismo das big techs

Pense o seguinte:

Motores de busca (como o Google) e redes sociais (Facebook e Twitter, entre outras), atualmente, detêm cerca de 70% das verbas de publicidade em nível mundial.

Detalhe: nenhuma delas é brasileira.

O fato de ter tanta gente interessada em anunciar nessas bigtechs se explica facilmente: a quantidade de pessoas ao redor do globo que passam porções generosas de seus dias consumindo conteúdos nessas plataformas.

E boa parte destes conteúdos são notícias - as quais são produzidas por empresas jornalísticas que arcam com todos os custos dessa produção, sem nenhuma contribuição das bigtechs.

Mais ou menos assim: 

Os jornais custeiam a criação de notícias, enquanto as bigtechs as usam - de forma gratuita - para atrair o público. Os anunciantes, por saberem que seus potenciais clientes estão constantemente navegando em timelines e páginas de pesquisas, investem suas verbas de marketing em anúncios nessas plataformas.

É o típico “ganhar dinheiro com o trabalho dos outros”.

Para diminuir a pressão das instituições jornalísticas sobre essa realidade, Google e Facebook estão promovendo fundos de incentivo para o jornalismo, a exemplo do Google News Lab e do Facebook Journalism Project.

O problema é que ambas iniciativas não atrelam o valor investido nos projetos aos seus ganhos no Brasil. Além do mais, assim como estes projetos tiveram um início, um dia eles deixarão de existir.

Enfim, o problema da falta de recorrência de receita para os jornais brasileiros não é resolvido com estes projetos pontuais. Já a CIDE seria uma solução mais adequada, uma vez que prevê que as bigtechs paguem a contribuição de acordo com o seu faturamento no país. 

Criação de um fundo destinado ao jornalismo

Assim como a licença-paga da Inglaterra, a CIDE poderia subsidiar a produção jornalística brasileira, assegurando uma certa segurança financeira para o setor. 

Ao invés de depender 100% de suas próprias receitas, oriundas de assinaturas e publicidade, as empresas jornalísticas poderiam acessar regularmente este fundo, alocando recursos em áreas estratégicas para a saúde financeira.

Ao mesmo tempo, ao diminuir a dependência de verbas externas, há o incremento da liberdade de pauta, uma vez que o fundo diminui a ingerência de interesses dos investidores/anunciantes.

Com a existência desta verba, podemos prever alguns desdobramentos positivos para a prática jornalística:

  • Prioridade para pautas de real interesse das comunidades

  • Incentivo à pluralidade na produção de notícias

  • Democratização do acesso à informação, fortalecendo a produção regional e combatendo os chamados desertos de notícias.

Resumindo…

A proposta da CIDE seria mais interessante à população brasileira do que a licença-paga que sustenta a BBC. Afinal, assim como os ingleses, pagamos tributação bastante alta, e a ideia de aumentar essa conta não agrada a ninguém.

Inclusive a Inglaterra está repensando o formato, no sentido de desonerar o público e encontrar outra forma de subsídio. 

O modelo da CIDE não coloca nas costas do povo o sustento dos jornais. Ao contrário: ele cobra de quem fatura com as notícias sem contribuir com nada para o seu custeio.

Sabemos que as bigtechs dispõem de verdadeiros exércitos jurídicos, os quais farão de tudo para não contraírem essa conta.

Neste meio tempo, o que nos resta é esperar… e seguir fazendo o nosso melhor para nos adequarmos ao cenário.

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