02 de Outubro de 2021 - 10h38

E se as plataformas digitais (como Google e Facebook) fossem taxadas pelas notícias que veiculam?

Por: Diário Popular

Você sabia que, só em 2019, as 5 maiores bigtechs do mundo (Google, Amazon, Apple, Facebook e Microsoft) faturaram US$ 889 bilhões  - valor que representa 48,8% do PIB brasileiro?

Como você já deve ter reparado, uma parte considerável do conteúdo que circula nessas plataformas digitais é relativo à veiculação de notícias.

Acontece que as empresas jornalísticas - e, consequentemente, seus colaboradores -,  não recebem um centavo desta receita. 😒

A discussão sobre a solução do problema foi a pauta do painel Redes Digitais: reflexão ou adesão?.

Durante o painel foi citada a iniciativa da Federação Nacional dos Jornalistas (FENAJ) para a criação de uma taxação progressiva dessas plataformas, de modo a subsidiar a criação de um fundo destinado à promoção do jornalismo de qualidade.

A proposta de taxação foi lançada no 39º Congresso Nacional dos Jornalistas. Durante o evento, o professor, mestre e doutor em Ciência Política pela Universidade de São Paulo, Sérgio Amadeu, apresentou os números de faturamento das gigantes da internet.

Amadeu explicou que as bigtechs atuam como intermediárias entre a oferta e a procura de conteúdos, interferindo nas formas de produção e no consumo daquilo que elas veiculam. 

As plataformas extraem dados, criam padrões e, com isso, criam modelos de comportamento. Quando se diz que quem produz o conteúdo é o usuário, é verdade”, disse Amadeu.

Para ele, é necessária uma lei específica para regular as plataformas, o que não é feito pelo Marco Civil da Internet.

Avaliação por métricas de consumo empobrece o conteúdo

Segundo Sérgio Amadeu, os jornalistas não deveriam se submeter à lógica de avaliação por métricas de consumo. 

Motivo: o foco na quantificação de acessos empobrece a qualidade dos conteúdos (a famosa relação “quantidade acima da qualidade”). 

Em resumo: o jornalismo não deveria ser precificado.

A jornalista e pesquisadora Janara Nicoletti também criticou a abordagem da produção de conteúdo voltado para os critérios das plataformas online:

Fazer uma postagem para rede social é tido como algo que não dá trabalho, porém, essa postagem precisa seguir a lógica do marketing de conteúdo. São técnicas que visam atender o negócio da plataforma e não o interesse jornalístico. O conteúdo é produzido de forma a atender o algoritmo. Assim, o jornalista trabalha com as regras das diferentes plataformas e tem que conhecer a gramática de cada uma delas, sendo que essas regras que norteiam o marketing de conteúdo mudam a todo momento”.

A taxação das plataformas

Os detalhes da proposta defendida pela FENAJ para a taxação das bigtechs foram apresentados no painel Plataforma Mundial por um Jornalismo de Qualidade e Taxação das Plataformas Digitais.

O vice-presidente do Instituto Justiça Fiscal e membro do coletivo Auditores Fiscais pela Democracia, Dão Real Pereira dos Santos, explicou o abismo entre o lucro absurdo dessas plataformas e a estagnação salarial de quem trabalha neste universo:

Apesar do grande faturamento, essas plataformas quase não pagam imposto de renda, porque essa taxação está relacionada com a base física em que está sediada. Como elas não se encontram, necessariamente, fisicamente onde operam, podem transferir o lucro para paraísos fiscais. Ou seja, elas faturam, mas não contribuem com o local que lhe gera o faturamento”.

A taxação progressiva proposta pela FENAJ se ancora na criação de uma Contribuições de Intervenção no Domínio Econômico (CIDE) digital, com variações entre 0,5% e 5%, em função do porte da empresa:

  • aquelas com faturamento de até R$30 milhões seriam taxadas em 0,5%;

  • acima desse valor e até R$150 milhões, em 1%;

  • até R$300 milhões, em 3%;

  • superior a R$300 milhões, em 5%.

A proposta da FENAJ prevê a criação de um fundo público para o dinheiro arrecadado, voltado para estimular a produção de jornalismo independente e dar oportunidade a vários segmentos. 

Desta forma, a CIDE digital representaria uma forma de “justiça fiscal”. 

O fundo seria gerenciado por um Conselho Diretor, composto por representantes do governo, da categoria dos jornalistas, do setor acadêmico, das empresas do setor e da sociedade civil.

Será que emplaca?

Maria José Braga, presidente da FENAJ, tem noção do desafio que a proposta enfrentará:

Não é algo fácil, a FENAJ está ousando e inovando. Estamos enfrentando um setor poderoso e um problema que nunca foi debatido, de verdade, no país, que é o financiamento da atividade jornalística.

A vocação do projeto é, sem dúvida, virtuosa. Ideologicamente, o Diário Popular encampa a ideia, por enxergar que a obtenção de um lucro absurdo em cima de algo produzido por outros, sem que haja a menor partilha, não tem nada de justo.

Mas resta a dúvida: o projeto terá tração suficiente para vencer a resistência de corporações gigantescas como essas? 

É preciso muita articulação política para encorpar uma iniciativa deste vulto, assim como eficiência jurídica para blindar o projeto contra os questionamentos que vai encontrar pela frente.

Resta-nos apoiar esse movimento e esperar pelos resultados. 

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