Honduras: anacronismo e ignorância

O mais assombroso no incrível anacronismo político que vive Honduras, lamentavelmente com consequências para todo o continente latino-americano, são as reações da ignorância e do tilintante pensamento ultraconservador que só se explica como patológico. Imersos num triste desconhecimento de causa, história e geografia, há alguns analistas de última hora que se referem de maneira preconceituosa a Honduras como “simpático país centro-americano” e surgem com pobres argumentos que tentam, assustadoramente, justificar o impossível.

Honduras, junto com praticamente toda a América Central, é um país quase invisível aos olhos brasileiros. Os comentários de internautas incautos em publicações on-line brasileiras estão centrados na diarreica teoria do sufixo. Zelaya “ia” violar a Constituição, “ia” fazer o que fez Hugo Chavez, “ia” implantar uma ditadura de esquerda.

Essa verborragia sinistra, quando despejados desde a pseudoanálise acadêmica ou desde uma suposta neutralidade jurídica, alem de esconder covardemente os valores socioideológicos de seus autores, está marcada pelo positivismo mais retrógrado e funciona como um terrível serviço para a desinformação.

Certos posicionamentos beiram o ridículo. Todos os 192 países membros da ONU em uma resolução da Assembleia Geral do organismo condenou o golpe e exigiu a restituição imediata do presidente constitucional. A resposta da comunidade internacional foi imediata e acertada. A oligarquia quase feudal hondurenha levou o país ao isolamento total. E isso porque os tempos são outros. A Guerra Fria terminou há 20 anos e não existe a menor possibilidade que o mundo aceite ações militares golpistas.

Zelaya queria fazer um plebiscito sobre a possibilidade de uma assembleia constituinte cujo um dos fins, é verdade, seria estabelecer a reeleição. O que seria consultado no dia em que houve o golpe de estado era: “Você está de acordo que nas eleições gerais de novembro de 2009 se instale uma Quarta Urna na qual o povo decida a convocatória de uma Assembleia Constituinte?”

A iniciativa era não-vinculante, ou seja, sem valor jurídico per se. Se a resposta da população fosse positiva, o presidente hondurenho teria base argumentativa para impulsar um câmbio constitucional. Mas o motivo que estalou o problema é mais de fundo. A Constituição de Honduras é de 1982, da época do regime ditatorial do general Policarpo Paz Garcia. Os seus oito primeiros artigos são, de fato, declarados “cláusulas pétreas”, que significa que não podem ser modificados. Nada mais óbvio: os que determinam um tipo de governo autoritário e defensor dos interesses de determinados setores não estavam dispostos a perder o poder. Quem tente mudar isso é considerado “traidor da pátria”.

O presidente legítimo de Honduras mexeu com os militares em um país que está longe de ter suas instituições democráticas bem consolidadas. Demitiu o general Romeo Velasquez do cargo de chefe do Estado Maior do Exercito por esse se recusar a cumprir as ordens do Executivo de distribuir as urnas para a realização do plebiscito. Velasquez, conchavado com uma elite histórica que não queria, nem de longe, pensar que a população pudesse votar “sim” e abrir precedente para um debate sobre reforma constitucional no país, coloca seus soldados nas ruas e no palácio presidencial para, depois de se livrar de Zelaya, abrir passo ao poder justamente para Michelleti, deputado e candidato derrotado por Zelaya nas eleições presidenciais de 2005. Detalhe curioso: o tal general, suposto defensor da Constituição, esteve vinculado no início dos anos 90 a uma quadrilha internacional de roubo de carros.

A mudança de parâmetros políticos que está ocorrendo na América Latina e inclusive no esquecido istmo centro-americano, tenta abrir caminhos para a participação popular como elemento fundamental de um sistema democrático. As reformas constitucionais são o instrumento para isso. Mesmo que fosse minimamente real o “risco” das iniciativas de Zelaya, existem vários procedimentos legais, dentro do conceito republicano e do estado de direito, como o próprio Brasil fez ao destituir por impeachment o ex-presidente Collor, que devem ser tomados. A transição moderada que ocorre no hemisfério está manchada pela ignorância e mediocridade da elite hondurenha. Depois do ataque dos gorilas de Honduras, os desafios da consolidação institucional em todo o continente são ainda mais evidentes.