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Meramente restritiva
Por: Taline Schneider – taline@diariopopular.com.br
Sou suspeita para falar (escrever) por não ser fumante. Mas o fato é que os argumentos apresentados (de ambos os lados) em audiência pública na última quarta-feira, as estatísticas divulgadas, a constatação por meio de conversas - até mesmo com fumantes - e a mobilização da comunidade indicam que, dessa vez, o projeto de lei que proíbe o consumo de tabaco em ambientes fechados de uso coletivo, públicos ou privados, será novamente aprovado pelo Legislativo. E penso ser pouco provável o prefeito Fetter Júnior vetá-lo de novo.
É difícil entender como alguém pode ser contra o direito constitucional à saúde. O autor do projeto, vereador Ivan Duarte (PT), estava correto ao parabenizar, na oportunidade, aqueles que se manifestaram contrariamente ao projeto pela coragem de assumir e defender essa posição.
A questão que poucos parecem ainda não compreender é que a lei não vai proibir ninguém de fumar, apenas restringir o hábito em locais de uso coletivo. Os fumantes continuarão a acender seus cigarros, quando quiserem, em suas casas e em qualquer lugar ao ar livre. A proposta a ser votada na próxima semana visa, exclusivamente, proteger os atuais fumantes passivos, principalmente, crianças expostas à fumaça. Assim como tantas outras leis polêmicas, em pouco tempo a comunidade se acostumará e passará a agir como se nunca tivesse sido diferente. Alguém lembra do tempo em que alunos e até mesmo professores, fumavam nos corredores e em sala de aula? E daquele cinzeiro no braço dos assentos de ônibus intermunicipais, da época em que as janelas ainda podiam ser abertas?
Além dos estudos feitos em São Paulo, a aceitação do projeto foi comprovada em Pelotas, na prática, inclusive por fumantes. O mais antigo e tradicional café da cidade, o Aquários (também tabacaria), proibiu o fumo em suas dependências e nem por isso, teve seu movimento reduzido. Isso que, por enquanto, os clientes podem trocá-lo por outros estabelecimentos que permitem o consumo do tabaco. São poucos os fumantes que ainda se revoltam afirmando terem seu direito individual ferido. Esses eu gostaria que analisassem a questão da seguinte maneira: quem não fuma, não os prejudica por não fumar. Mas a recíproca, nesse caso, todos sabemos que não é verdadeira.
A vigência do projeto até pode surtir algum tipo de efeito na redução do consumo do tabaco, mas isso deverá ser uma consequência gradativa, não imediata. Quando instituíram a obrigação do cinto de segurança muita gente reclamou, mas logo se acostumou. Hoje em dia, as crianças nascidas depois da lei, entram no carro e automaticamente puxam o cinto com toda a naturalidade. Talvez, num futuro (espero que não muito distante) devido às dificuldades e às limitações para se fumar, os adolescentes já não se interessem mais nem em experimentar a substância por tratar-se de um vício "careta" dos "antigos" que serão uma reduzida minoria.
Sem diminuição do movimento em bares e restaurantes, não haverá perdas de lucro nem demissões - argumentos vencidos por meio de pesquisas. E o possível, mas utópico, fim da produção de fumo não deverá ocorrer neste século. Caso ocorra, tenho certeza que até lá existirão políticas públicas de abrangência a todos os fumicultores para que eles possam substituir a monocultura pela diversificação de alimentos, a rendas satisfatórias.
