Opinião

Tiros na periferia

19 de Fevereiro de 2018 - 05h00 0 comentário(s) Corrigir A + A -

Por: Gustavo Jaccottet - advogado

Há poucos dias um massacre na Flórida deixou 17 mortos. Em Pelotas, pela segunda vez no ano, foram registrados três homicídios num único dia. A diferença entre as duas barbáries requer uma análise bastante ponderada sobre o direito de se armar, criticado pela esquerda e presente na ordem do dia da direita.
No Brasil o uso de armas de fogo por civis é restrito, já nos EUA ele é uma tradição garantida pela 2ª emenda à Constituição. Jamais me posicionarei a favor de uma carnificina, pois sou um defensor de um Estado de Direito que contenha elementos de justiça, moralidade e equidade. O amparo, portanto, da vida está entre eles, mas a questão central é como se defender num Brasil em que a regra geral é andar desarmado. Não é factível ficar nas mãos do poder paralelo, que usa de armas de fogo restritas às forças armadas para atacar a cidade de Pelotas, por exemplo.

Segundo levantamento recente, 40% dos norte-americanos afirmaram ter pelo menos uma arma. Estimativas abalizam para um total de 270 milhões de armas em todos os Estados Unidos, cuja população beira os 324 milhões de habitantes. Por aqui há 14.024 armas de fogo registradas e sabe-se lá quantas mais em poder dos delinquentes. Contudo, as manchetes dos jornais dão mais espaço aos 17 mortos na Flórida. Em contrapartida, a taxa de homicídios no Brasil é maior que a dos EUA. Contraditório, não? Tão só no primeiro semestre de 2017, segundo o Ipea, se contou um total de 28,2 mil homicídios no país, número este 6,79% superior ao do mesmo período de 2016. Numa projeção pessimista, o Brasil deve ultrapassar a barreira dos 24,6 homicídios para cada 100 mil habitantes, conforme consta nos cadernos da UNDP, responsável pelo cálculo do IDH, cujo valor de 2017 ainda não foi revelado. Nos EUA, este fator é de 3,9 mortes intencionais para cada 100 mil habitantes. O Brasil, portanto, acumula 6,3 vezes mais homicídios que os EUA.

Por maior que sejam os números de malucos armados nos EUA, aqui estamos em guerra campal, mas tenho lido argumentos que amenizam nossos problemas de segurança pública, ressaltando as notícias dos ataques a civis em terras ianques.

Tenho batido na mesma tecla acerca da necessidade de se colocar um fim ao Estatuto do Desarmamento, pois é mister garantir ao brasileiro o direito de se armar licitamente, protegendo a si, aos seus familiares e à sua propriedade, tal como prevê a Constituição Federal, que “garante” o direito à vida e à propriedade. Não é a instituição de uma Intervenção Federal que vai resolver o imbróglio da segurança pública, mas é um bom começo.

A situação que apresento se justifica pelos números aqui colacionados, não há ideologia A ou B capaz de os contestar. São provas cabais coletadas pelo Ipea e entregues à UNDP. Escuto, todavia, ladros por todos os lados, desmentindo fatos inegáveis.

Por fim, explicito que há conhecedores em segurança pública sugerindo que o Rio Grande do Sul deva ser submetido à Intervenção Federal, tal qual o Rio de Janeiro, pois não temos recursos financeiros suficientes para municiar a Brigada Militar do efetivo necessário à pacificação das áreas de periferia, isto sem levar em conta que nem mesmo o salário dos servidores públicos é pago em dia, o que por si só já justificaria a intervenção.


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