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A animalização do ser humano e a proteção do meio ambiente

19 de Fevereiro de 2018 - 05h00 0 comentário(s) Corrigir A + A -

Por: Nery Porto Fabres

As discussões acerca das normas jurídicas protetórias ao meio ambiente são totalmente exclusivas quanto ao homem, como se este não fizesse parte deste meio. E o agravante desta relação que, de um lado exprime a vontade de proteger o ambiente, e de outro ignora o Homo sapiens, é certamente o modo que as leis foram impressas no papel. Sem exceção, elas atendem os interesses de grupos que se organizaram, ou para reservar recursos do erário com o argumento de proteção ambiental, ou para assegurar que determinadas áreas públicas sejam colocadas dentro de reservas destinadas a atender grandes investidores.

O que está evidente é o descaso com o homem, desde os primeiros sinais da concepção da vida o ser humano já passa a ser excluído da sociedade protetora do meio ambiente. As políticas públicas que deveriam assegurar a qualidade de vida do homem são inócuas. De outra forma, a proteção ao meio ambiente é permeada por leis rígidas que punem sem piedade os sujeitos das ações ou omissões que agridem a fauna e a flora.

Contudo, a raça humana está largada ao acaso, são milhões de crianças sujeitas às mais bárbaras violações dos direitos humanos, mas os recursos dos tributos migram para as áreas de manutenção da qualidade do ar, da água, da terra e se estendem para as pesquisas aeroespaciais. Com isso, a poluição do ar e das águas, as corridas espaciais e os mirabolantes projetos de pesquisa na Antártida carregam os tributos dos alimentos, do vestuário, do material de construção e até os tarifados nos materiais escolares, e assim nos obrigam a investir em tudo que não nos inclui.

Os argumentos são distribuídos de forma avassaladora, não deixando margens para as ideias contrapostas. Inclusive há agências de comunicação pagas para impor o pensamento sobre a necessidade dos valores gastos em programas de políticas públicas referentes ao meio ambiente. Certamente esses valores deveriam ser investidos no amparo às crianças desde o início da gestação até o Ensino Fundamental.

Todavia, atualmente há partos feitos em vias públicas, recém-nascidos jogados nas calçadas ou nos braços de mães viciadas em todo o tipo de entorpecentes, crianças exploradas sexualmente ao lado das delegacias de polícia, meninos e meninas servindo o tráfico de drogas, tudo embaixo dos olhos das leis de proteção ao meio ambiente, como se a humanidade não fosse parte deste meio.

A Constituição Federal tornou-se uma obra literária para servir os estudantes de Direito ou os curiosos das letras, os quais buscam textos sem sentidos e sem aplicações no mundo real. Nesse sentido, peço a atenção para o texto abaixo:

“A assistência social será prestada a quem dela necessitar, independentemente da contribuição à seguridade social, e tem por objetivos: I - a proteção à família, à maternidade, à infância, à adolescência e à velhice; II - o amparo às crianças e aos adolescentes carentes; III - a promoção à integração ao mercado de trabalho...”. Essas “garantias constitucionais” estão no art. 203 do título VIII da ordem social, seção VI, da assistência social.

No entanto, o mais profundo sentimento de fragilidade humana é sentido ao ler o hilário e utópico preâmbulo da nossa constituição federal:

“Nós, representantes do povo brasileiro, reunidos em Assembleia Nacional Constituinte, para instituir um Estado Democrático, destinado a assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça como valores supremos de uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos, fundada na harmonia social e comprometida, na ordem interna e internacional, com a solução pacífica das controvérsias, promulgamos, sob a proteção de Deus, a seguinte Constituição da República Federativa do Brasil”.

O que falar depois de apresentar o compromisso do governo democrático para com os homens deste Brasil? Nada! Apenas correr para o cartório eleitoral para atualizar os meus dados cadastrais e preparar os nervos para confirmar os votos naqueles homens escolhidos pelos partidos. Ou revoltar-me e lutar contra eles, mas como, se tudo é ilegal para o cidadão? Ah! Como eu queria ser um peixe-boi ou uma baleia!


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