Editorial

Pais e filhos, juntos desde o início

16 de Fevereiro de 2018 - 05h00 0 comentário(s) Corrigir A + A -

Garantir mais tempo de convívio entre o recém-nascido, a mãe e o pai é o que busca a primeira Proposta de Emenda à Constituição (PEC) de 2018, apresentada ao Senado. A PEC 1/2018 aumenta o prazo do afastamento remunerado para seis meses (180 dias) às mães e 20 dias aos pais.

A mudança beneficia trabalhadores urbanos e rurais contratados pelo regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), que gozam hoje do direito constitucional à licença de 120 e cinco dias para a gestante e seu companheiro, respectivamente.

O prazo atual, argumenta a senadora Rose de Freitas (PMDB-ES), autora da proposta, não garante o atendimento completo às exigências maternais e paternais, especialmente se forem consideradas as recomendações da Organização Mundial da Saúde (OMS) à amamentação exclusiva até os seis meses de vida do bebê.

Estudos da organização indicam que o leite materno, se universalizado, salvaria mais de 800 mil vidas todos os anos, a maioria crianças com menos de seis meses. Seriam evitados ainda mais da metade das doenças diarreicas e um terço das infecções respiratórias em bebês nascidos em países de baixa e média renda.

Comprovadamente, a criança que recebe o leite materno nos primeiros meses de vida tem melhor desempenho em testes de inteligência, menor probabilidade de chegar ao sobrepeso ou obesidade e menos chances de adquirir diabetes no futuro.

No caso específico do Brasil, calcula a OMS, o aumento das taxas de amamentação para crianças menores de seis meses de vida para 90%, resultaria em um corte nos custos de tratamento ou doenças comuns na infância, como pneumonia, asma e diarreia, estimado em seis milhões de dólares.

De acordo com a Agência Senado, a primeira PEC de 2018 contempla ainda os casos de adoção. Pela proposta, os mesmos direitos e prazos serão reconhecidos às mães e aos pães adotantes.

A licença-maternidade surgiu no Brasil em 1943, com a edição da CLT. Iniciou com 84 dias e tinha que ser paga pelo empregador, o que restringia o mercado às mulheres. Com o passar dos anos elas tiveram conquistas profissionais, o que levou a uma recomendação da Organização Internacional do Trabalho (OIT) para que a Previdência Social passasse a arcar com os custos, o que ocorreu no Brasil em 1973, embora a gestante não tivesse garantia de emprego - muitos dispensavam as grávidas, apesar dos custos da licença serem arcados pelos cofres públicos. A situação mudou, porém, com a Constituição de 1988, quando foi garantida a estabilidade a todas as empregadas gestantes, além de ampliado o período de 84 para 120 dias.


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