Editorial

Ampliação da licença-maternidade em análise

05 de Fevereiro de 2018 - 08h23 0 comentário(s) Corrigir A + A -

Recém em análise na comissão de Assuntos Sociais (CAS), proposta da senadora Rose de Freitas (PMDB-ES) poderá trazer no futuro benefícios às famílias brasileiras. O Projeto de Lei do Senado (PLS) 72/2017 pretende ampliar o prazo da licença-maternidade, de 120 para 180 dias, e garantir ao pai, acompanhar a mãe do nascituro nas consultas e exames durante a gravidez. Na justificativa, senadora citou o artigo 226 da Constituição, o qual estabelece que a família é a base da sociedade brasileira.

Relator na comissão, o senador Paulo Paim (PT-RS) apresentou relatório favorável Segundo Paim, sempre no interesse dos filhos menores é necessário conceder ao pai o direito de acompanhar a mãe nas consultas e exames indispensáveis a uma gravidez saudável. Para ele se tratar de uma medida que estimula a paternidade responsável, inserindo o genitorn na rotina de cuidados com o seu filho que irá nascer.

Para sustentar o parecer, Paim resgatou dados da Sociedade Brasileira de Pediatria: bebês que ficam seis meses ao lado da mãe têm reduzidas as chances de contrair pneumonia, desenvolver anemia e sofrer com crises de diarreia. Segundo o relator, o Brasil gasta somas altíssimas por ano para atender a crianças com doenças que poderiam ser evitadas, caso a amamentação regular tivesse ocorrido durante esses primeiros meses de vida.

O relator também apresentou emenda suprimindo o artigo que garante ao empregado a possibilidade de se ausentar do trabalho, sem prejuízo do salário, para acompanhar a esposa, já que esse direito está assegurado na legislação brasileira pela Lei Lei nº 13.257, de 2016.

Outro tema analisado pela CAS é o projeto de Rose de Freitas, o PLS 151/2017, que modifica a Consolidação das Leis do Trabalho para ampliar a licença-maternidade para 180 dias, permitindo o compartilhamento de 60 dias, mesmo nos casos de licença-adoção. A autora cita dados da Organização Internacional do Trabalho que recomenda um mínimo de 14 semanas de afastamento, no caso de licença-maternidade, com remuneração não inferior a dois terços do salário, pagos através de seguro social ou fundos públicos. A senadora ainda sugere o aumento no prazo da licença-maternidade, com a possibilidade de compartilhamento, como estímulo à paternidade responsável.

A proposta prevê a concessão de licença em dobro no caso de filho com deficiência ou com necessidade especial, com previsão de compartilhamento, por até a metade do prazo, com o cônjuge ou companheiro, de forma alternada.


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