Análise

Pontos que merecem ser reconsiderados na revisão do Plano Diretor de Pelotas

02 de Fevereiro de 2018 - 09h09 0 comentário(s) Corrigir A + A -

Por Marcelo Dutra da Silva - professor e ecólogo - dutradasilva@terra.com.br

A despeito do número variado de definições, o Plano Diretor de um município compreende o conjunto de princípios e regras orientadoras da ação dos agentes que constroem e utilizam o espaço urbano, conforme definiu o Estatuto da Cidade, em 2002. O Plano é o instrumento jurídico principal da política de desenvolvimento do município, cuja sua principal finalidade é orientar a tomada de decisão e a atuação do Poder Público e da iniciativa privada na construção dos espaços urbano e rural e na oferta dos serviços públicos essenciais, visando assegurar melhores condições de vida para a população. Portanto, este não é um tema menor, tampouco pode ser tratado com velocidade, sem debate e uma profunda análise técnica.

A proposta que altera o Plano Diretor vigente (Lei 5.520/08) chegou na Câmara Municipal no dia 11 de dezembro, ao apagar das luzes de 2017, no encerramento das atividades do Legislativo, para ser votado em regime de urgência, demonstrando total falta de sensibilidade do Executivo quanto à importância da matéria. Graças ao bom senso dos vereadores, a proposta não seguiu em frente e a votação ficou para o exercício deste ano e deve ser votada ainda este mês.

Algumas mudanças são bastante sutis e visam elevar a altura das construções (Artigo 70), incluindo contradições no texto, dando margem para construir em altura livre, onde o teto máximo permitido é de 19 m (§ 4º, Artigo 130). Aliás, elevar a altura dos prédios parece ser o objetivo maior da proposta, e a Outorga Onerosa do Direito de Construir parece ser o aliado perfeito. Mas nem tudo é tão sutil e algumas mudanças são bastante perturbadoras, particularmente no campo das Áreas Especiais de Interesse do Ambiente Natural (Aeians). A redação ficou ruim e fragilizou bastante a estratégia de conservação da proposta, com a revogação de diversos artigos, a exclusão das considerações quanto às áreas naturais degradadas e a tentativa frustrada de simplificar o texto original. Pior, a redação ficou confusa e subliminar.

O Artigo 144, §1º orienta a exceção do uso comercial fixo em Aeians de domínio público, previstos no Artigo 119, desde que sujeitos à análise do Conselho Municipal do Meio Ambiente (Compam) e da Comissão Técnica do Plano Diretor CTPD/Complad. No entanto, os projetos especiais estão limitados aos descritos no Plano original e talvez esta relação de temas mereça ser atualizada, em consideração às demandas do presente e projeções futuras.

Logo, não tenho dúvidas de que as alterações propostas pela prefeitura precisam ser melhor revisadas, antes de qualquer votação. Mas acredito que este é um momento oportuno para discutirmos o papel do Plano Diretor na organização da nossa cidade. Afinal, não são poucas as orientações previstas no Plano vigente que nunca foram respeitadas, sequer fiscalizadas pelo Poder Público municipal, a exemplo da ocupação desordenada das margens, da destruição da orla, da invasão e do uso indevido das áreas de risco, tudo no mais completo descompasso com a legislação ambiental.

Então, para que o novo Plano não tenha um caráter puramente político nem exclusivamente técnico, é preciso reunir as pessoas, se possível em uma sequência de vezes. Minha sugestão é que se faça uma maratona de audiências públicas, para que todos os pontos da proposta possam ser apresentados e discutidos à exaustão. Isso vai atrasar o processo de votação, é verdade, mas é uma etapa importante e necessária. Com diálogo e paciência temos a chance de construir uma proposta melhor, sem tantos ruídos de conflito e isenta das impressões que pesam a favor da construção civil e da especulação imobiliária, em detrimento das áreas naturais remanescentes.

 


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