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O julgamento de Lula

23 de Janeiro de 2018 - 05h00 0 comentário(s) Corrigir A + A -

Por: Pedro Moacyr Pérez da Silveira, professor universitário

Quase tudo já foi dito sobre o julgamento do ex-Presidente Lula. Há uma estranheza, contudo, na organização do que se fala ou se escreve sobre a decisão que será tomada por três magistrados do TRF4, amanhã.
Esperando o castigo judicial estão setores da Polícia, do Ministério Público e do Judiciário federais, que nos autos do expediente judicial que será levado à apreciação da 8ª Turma, já apresentaram seu posicionamento através de inquérito, denúncia, sentença de primeiro grau e atos processuais condizentes com o ânimo punitivo. Além desses, há os que se mostram inimigos do pensamento de esquerda em geral e do partido dos trabalhadores, em particular, personalizando as duas situações na figura emblemática de Lula. Entre esses se encontram movimentos obscuros de direita, ou mesmo de extrema-direita, como é o caso do MBL e do Vem Pra Rua.

O entendimento que se opõe à condenação tem sido noticiado através de incontáveis manifestações, quase todas à conta de iniciativas individuais em mídias não empresariais. A grande imprensa não traz a público a maior parte dessas informações, que ficam restritas à internet. Dessa maneira, vê-se uma espécie de divulgação efervescente de análises que se opõem à condenação, ao mesmo tempo em que há uma domesticação coletiva da condição crítica dos que se informam através dos grandes veículos de comunicação.

Reprovando a hipótese de sentença desfavorável não estão apenas torcedores emocionais de Lula, esquerdistas enceguecidos por ideários pétreos, ativistas remunerados ou formadores de opinião inconfiáveis (que existem à mancheia). Estão também penalistas de renome internacional, intelectuais de grande respeitabilidade acadêmica, jornalistas renomados de vários países e lideranças políticas de estados nacionais com longa e consolidada trajetória democrática.

Os que se posicionam mais à direita parecem não produzir argumentações que possam ir além do tom monocórdio da criminalização do líder petista, independentemente de qualquer outra verificação, e se disfarçam atrás de um suposto mandamento ético generalizante, o de "que todos os políticos não merecem qualquer confiança porque são pessoas corruptas".

Ao final das contas, o que se nota é um número expressivíssimo de alegações desfavoráveis à condenação, quer sejam formuladas através de alentadas fundamentações jurídicas por parte de teóricos paradigmáticos do direito penal, quer por conta de estudos específicos do caso por jornalistas investigativos do mundo inteiro, além dos apoios de ativistas sociais, de entidades defensoras de direitos humanos, do mundo artístico e dos mais variados líderes políticos ao redor do globo. Essas refutações, como disse, são maliciosamente ocultadas pela grande imprensa brasileira.

A decisão da juíza federal de Brasília, ao permitir a penhora do afamado tríplex em processo diverso movido por credor da OAS, trouxe uma complicação adicional à decisão, e convalidou a tese da defesa de Lula, mas essa notícia chegou às pessoas apenas através da internet, e não teve uma digestão propriamente popular.

É difícil pensar-se numa orquestração combinada e diabólica entre todos os membros da Lava Jato, por evidente. Isso, é claro, não há. A adesão a um propósito, contudo, pode ser ideológica, e as práticas decorrentes de ideologias não são facilmente identificáveis. No dia 24, um grande número de pessoas estará nas ruas da capital gaúcha, protestando, e um pequeno grupo de magistrados irá solitariamente decidir sobre a vida futura daquele que talvez seja o mais notável presidente brasileiro da história de nossa república. A diferença é que o pequeno grupo de julgadores possui poder institucional, e as massas populares, não.

Se o julgamento se mostrar estritamente ideológico, será possível esconder na técnica jurídica a vontade de punir Lula, o que implicará a perda de toda grandeza que deve ter o Direito. Se, ao contrário, for técnico, e obedecer à razoabilidade e à sensatez, pode-se chegar a um resultado mais justo e adequado.

Com Lula absolvido, a justiça política se fará no seu melhor lugar, que são as urnas, e a construção do futuro nacional se dará sem a intervenção definitiva do Judiciário no destino do país, se impedir a candidatura à Presidência do Brasil do homem que, contra tudo e todos, lidera pesquisas eleitorais em qualquer simulação.

Será melhor para todos nós que um acórdão não substitua milhões de votos, e que nas eleições possa vencer aquele que o povo legitimamente escolher.

 

 


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