Editorial

Novo prazo para planos de mobilidade urbana

19 de Janeiro de 2018 - 05h00 0 comentário(s) Corrigir A + A -

No país que não gosta de cumprir prazos, uma boa notícia aos municípios com mais de 20 mil habitantes que ainda não conseguiram montar seus planos de mobilidade urbana. O Governo Federal esticou a corda e concedeu mais um ano para as localidades colocarem a mão na massa e dar por encerrado o documento.

A nova data, agora, é abril de 2019, fixada pela Medida Provisória 818/2018, que alterou a Lei 12.587/12, da Política Nacional de Mobilidade Urbana.

A maior dificuldade, porém, será justamente correr contra o tempo e entregar algo que já deveria estar pronto desde 2015. Afinal, quem não conseguiu fazer algo dentro de um período razoável, conseguirá agora num intervalo de 15 meses? E é preciso lembrar: os municípios que não tiverem plano de mobilidade ficarão impedidos de contratar recursos federais para investir na área.

O Ministério das Cidades lembra o objetivo da medida: permitir às prefeituras o pleito para a elaboração dos planos por meio do programa Avançar Cidades - Mobilidade Urbana, que disponibiliza recursos para financiamento de planos em áreas com mais de cem mil habitantes. Hoje, cerca de 60 municípios já solicitaram recursos para elaborar os documentos.

O Plano de Mobilidade precisa contemplar, entre outros aspectos, os serviços de transporte público coletivo; a circulação viária; as infraestruturas do sistema de mobilidade urbana; a acessibilidade para pessoas com deficiência e restrição de mobilidade; a integração dos modos de transporte público com os privados e os não motorizados; a operação do transporte de carga na infraestrutura viária; e os mecanismos e instrumentos de financiamento do transporte público coletivo e da infraestrutura de mobilidade urbana. A elaboração deve ocorrer de forma integrada com os planos diretores e a revisão deve ocorrer a cada dez anos.

Aos mais interessados nesses assunto, a população, o caminho é se informar e cobrar dos gestores o projeto. Afinal, mobilidade e planejamento só funcionam se estiverem alinhados. De outro jeito, o que se tem é apenas medida paliativa e desordem em um sistema complexo, onde convivem pedestres, ciclistas, motoqueiros e motoristas.


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