Editorial

Compras mais inclusivas

03 de Janeiro de 2018 - 05h00 0 comentário(s) Corrigir A + A -

A ideia é facilitar o acesso de todos às gôndolas de supermercados: expor os valores e o prazo de validade também em braile. Tramita na Câmara dos Deputados um projeto que, se aprovado, tornará os supermercados espaços mais inclusivos e beneficiará 16,5 milhões de brasileiros, deficientes visuais - 159 mil deles que não enxergam nada -, conforme dados do Censo de 2000 do IBGE

Esta semana a Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços da Câmara aprovou proposta que disciplina a oferta e as formas de afixação de preços de produtos para consumidores com acuidade visual limitada, ou seja, pessoas que tenham dificuldades para visualizar as informações nas gôndolas por problema na visão. O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda precisa ser analisado pelas comissões de Defesa do Consumidor e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

O texto aprovado é o substitutivo do deputado Aureo (SD-RJ) ao Projeto de Lei 8.344/17, de autoria do deputado Rômulo Gouveia (PSD-PB). Aureo incluiu no texto a exigência de disponibilizar as informações de preço e validade dos produtos também em braile, sempre que for tecnicamente possível.

A proposta aprovada determina que nos supermercados, as informações de preços deverão ser disponibilizadas de forma a permitir claro entendimento de seu conteúdo por pessoas com acuidade visual limitada, sem que estas tenham de realizar qualquer manobra física para aumentar seu entendimento da informação.

“A questão de que o projeto se ocupa é relevante, pois informações de preço que somente são lidas quando próximas dos olhos, implicarão um constante curvar-se ou abaixar-se para a leitura de informações em prateleiras inferiores. A repetição dessa ação por pessoas idosas é, sem dúvida, muito desgastante. Caso as informações fossem disponibilizadas à altura da vista de uma pessoa mediana ou seu tamanho fosse ampliado para visualização a distância, essa dificuldade seria certamente mitigada”, argumentou o relator.

Conforme o relator, o custo para implantação do projeto é mínimo e seria compensado pelo aumento de afluxo de clientes de terceira idade ou com deficiência.

A legislação vigente já exige que todos os produtos colocados à venda tenham preços, fixados neles mesmos ou nas prateleiras onde estão dispostos. Mas ainda não dispõe de mecanismos para os deficientes visuais.


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