Editorial

O custo de um preso

07 de Dezembro de 2017 - 05h00 0 comentário(s) Corrigir A + A -

São desconhecidos em dez (59%) de 17 estados fiscalizados os custos mensais dos presos desde 2014. A constatação foi feita pela auditoria coordenada pelo Tribunal de Contas da União (TCU). O órgão realizou o trabalho, além do Distrito Federal, no Acre, Amazonas, Bahia, Maranhão, Minas Gerais, Mato Grosso do Sul, Mato Grosso, Pará, Paraíba, Piauí, Paraná, Rio Grande do Norte, Rondônia, Roraima, Rio Grande do Sul. Sergipe, Tocantins.

Outro dado que também chama a atenção, correspondente ao último triênio, é o de que nenhum estado analisado encaminhou a planilha de custo mensal do detento ao Departamento Penitenciário Nacional (Depen), mesmo após o Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP) ter estabelecido parâmetros de cálculo desse custo - 83% dos pesquisados não seguem esses critérios.

O custo de um detento no Brasil varia conforme a unidade federativa e mereceu um comentário que repercutiu nacionalmente ano passado. Ao participar do 4º Encontro do Pacto Integrador de Segurança Pública Interestadual e da 64ª Reunião do Colégio Nacional de Secretários de Segurança Pública (Consesp), em Goiânia (GO), a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministra Cármen Lúcia, declarou que "um preso no Brasil custa R$ 2,4 mil por mês e um estudante do ensino médio custa R$ 2,2 mil por ano."

Naquele oportunidade, Cármem Lúcia disse ainda que a violência no país exigia mudanças estruturantes e um esforço conjunto de governos e da União.

Dentro do trabalho do TCU, a insegurança nos presídios também foi medida. Onze (61%) de 18 unidades da federação (UF), incluindo o Distrito Federal, registraram algum tipo de rebelião entre outubro de 2016 a maio de 2017. Na maior parte dos casos, o episódio ocorreu em locais com déficit de vagas: em 18 de 23 aconteceram rebeliões.

Segundo o Tribunal de Contas da União, existe falta de vagas nos 17 estados analisados e no Distrito Federal, os quais somam uma população de 263.119 presos, entre condenados e provisórios, com um déficit de 113.283 vagas. Minas Gerais, por exemplo, tem uma população carcerária, entre condenados e provisórios, de 67.266 detentos, com 29.323 vagas a menos do que o necessário. Já no Rio Grande do Sul faltam 11.137; no Pará, 12.759m e no Mato Grosso do Sul, 10.353.

O relatório preliminar da auditoria foi enviado ao Depen, à Secretaria Executiva do Ministério da Justiça e Segurança Pública e ao Conselho Nacional de Justiça. Agora, está em andamento a segunda fase da fiscalização, quando serão tratadas as dificuldades nas relações entre os atores governamentais. (Com informações do TCU)


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