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O absurdo das cotas raciais na pós-graduação

27 de Maio de 2017 - 05h00 0 comentário(s) Corrigir A + A -

Por Eduardo Allgayer Osorio-Professor Titular aposentado, ex-coordenador de Curso de Pós-Graduação, ex-pró reitor de Pesquisa e Pós-Graduação da UFPel, pesquisador do CNPq

A UFPel aprovou a reserva de 25% das vagas de mestrado e doutorado para negros, quilombolas, indígenas e portadores de deficiências.

O sistema de cotas raciais para ingresso no Ensino Superior foi adotado sob a alegação de atender a uma necessária retratação histórica aos maus-tratos infringidos aos negros desde o tempo da escravidão. Escapa a seus defensores, contudo, que a maior dificuldade para as classes menos favorecidas ingressarem na universidade advém da baixa qualidade do ensino básico público. Sem meios para pagar um estudo de melhor qualidade, competem em condição desigual. Só que a solução encontrada, de instituir uma política de cotas, inverte a ordem natural, que deveria centrar-se na melhoraria da educação pública fundamental para, com isso, democratizar o ingresso no Ensino Superior. Soma-se a isso o fato do ingresso por cotas ferir o princípio da igualdade de oportunidades definido na Constituição: "todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza".

Outro aspecto perverso do sistema de cotas é ser racista, já que estigmatiza os negros como deficientes, atingindo-lhes penosa e injustamente a autoestima.

Nas periferias urbanas é frequente encontrar negros convivendo com descendentes de europeus provenientes do meio rural, vivendo ambos na mesma situação de penúria. Só que os pobres de pele branca, ao tentar ingresso na universidade pública enfrentam competição desigual: por terem menos melanina na pele veem as vagas que disputariam reservadas a cotistas.

A sociedade brasileira se caracteriza por uma intensa miscigenação racial, dificultando estabelecer quanto de "mistura" cada um possui. Pergunta-se: haverá disponível na seleção para ingresso na universidade uma tabela de tonalidades de pele com um "ponto de corte" além do qual o candidato deixa de ser branco? (a prática da "autodeclaração" mostrou-se falha, dando origem a processos contestatórios na própria UFPel).

Na pós-graduação, é inconteste que o mérito intelectual e o desempenho acadêmico devem prevalecer como critério de ingresso, uma vez que a qualificação dos candidatos se constitui em condição indispensável à capacitação pretendida. Querer construir uma pós-graduação de qualidade com alunos insuficientemente formados é tarefa inviável (estudos mostram que o grande problema do ingresso por cotas no Ensino Superior vem sendo a alta taxa de evasão por insuficiência de desempenho).

Pergunta-se: Que justificativa pode ser dada a querer estender o sistema de cotas para a pós-graduação?

Seria para favorecer a entrada de cotistas que se "saíram mal" na graduação? Após ingressar na universidade, pelo sistema normal ou por cotas, durante o curso todos têm iguais condições de aprendizagem, tornando discriminatória e injusta a reserva de vagas na pós-graduação que não obedeça exclusivamente aos critérios de mérito intelectual e desempenho acadêmico.

É por essas e outras que a qualidade, na universidade pública, só piora.


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