Legislativo

Guardas municipais e agentes de trânsito terão aumento

Aumento de R$ 68,00 no adicional por risco de vida das duas categorias pode ser pago ainda em junho

12 de Junho de 2018 - 22h32 Corrigir A + A -

Por: Vinicius Peraça
vinicius.peraca@diariopopular.com.br 

Guardas e agentes de trânsito receberão o reajuste (Foto: Jerônimo Gonzalez - DP)

Guardas e agentes de trânsito receberão o reajuste (Foto: Jerônimo Gonzalez - DP)

A Câmara de Vereadores de Pelotas aprovou na manhã desta terça-feira (12), por unanimidade, o aumento no valor pago como adicional por risco de vida a guardas municipais e agentes de trânsito. O acréscimo sobre o salário-base, que até então era de 155%, foi reajustado para 165%. O texto inclui ainda dois novos aumentos automáticos de dez pontos percentuais em abril de 2019 e 2020, quando atingirá 185%

O projeto foi apresentado pela prefeitura aos parlamentares há 15 dias, após receber o aval de ambas as categorias. A pedido do secretário de Segurança Pública, Aldo Bruno Ferreira, que conversou com os parlamentares na semana passada, a tramitação foi acelerada e nesta terça foram realizadas em conjunto reuniões extraordinárias das comissões de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) e de Orçamento e Finanças (COF). Os colegiados costumam discutir as matérias sempre às quintas.

"Esse aumento foi negociado e analisado em conjunto com a prefeita Paula durante todo o ano passado diante da importância dos servidores para o Pacto Pelotas pela Paz. A nossa ideia é que se conclua todo o trâmite o quanto antes e já seja possível pagar no final deste mês", diz o secretário. Nesta quarta a redação final do texto deverá ser confirmada pelos vereadores. Depois disso, o projeto vai para a Secretaria de Governo e ficará à espera da sanção da prefeita Paula Mascarenhas. Se isso ocorrer até o dia 20, o aumento será incluído nos salários de junho.

Para Marcio Torma, diretor do Sindicato dos Municipários (Simp), o acréscimo obtido por guardas a agentes de trânsito é um avanço importante, mas ainda não é o ideal. "A categoria sempre pleiteou que o adicional fosse o mesmo da Brigada, de 222% sobre a base salarial, que é baixa. Há a exposição aos mesmos riscos que os brigadianos, sobretudo nos casos dos guardas municipais, que há algum tempo passaram a ter função de policiamento. Já os agentes de trânsito atuam no apoio à segurança pública e também ficam expostos em determinadas situações", avaliou.

Impacto financeiro
Ao justificar a proposta estabelecendo o pagamento do aumento ao longo de três anos, a prefeitura afirma que "a repercussão de tais percentuais sobre a folha salarial e obrigações decorrentes corresponde ao limite máximo suportado pelas finanças do município".

Conforme as projeções da Secretaria de Administração e Recursos Humanos (Sarh), o reajuste representa um acréscimo de R$ 473,2 mil na folha de pagamento da Guarda Municipal até 2020 (cerca de R$ 157,7 mil por ano). Caso sejam contratados 80 novos guardas através do concurso público, o investimento nos pagamentos poderá ser acrescido de mais R$ 175,5 mil em três anos. Já no caso dos agentes de trânsito, o impacto orçamentário previsto é de R$ 290,2 mil até 2020.

Saiba mais
Salário-base (guardas e agentes de trânsito): R$ 683,77
Adicional de risco de vida atual (155%): R$ 1.059,84
Adicional 2018 (165%): R$ 1.128,22
Adicional 2019 (175%): R$ 1.196,60
Adicional 2020 (185%): R$ 1.264,97

Impacto total até 2020: R$ 938,9 mil


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