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Nova portaria do Consema pode regularizar Ecocamping

O local está fechado desde 2015 por problemas ambientais

07 de Março de 2018 - 21h03 Corrigir A + A -
Atividade de campings foi rebaixada para baixo potencial poluidor pelo Consema.  (Foto: Carlos Queiroz - DP)

Atividade de campings foi rebaixada para baixo potencial poluidor pelo Consema. (Foto: Carlos Queiroz - DP)

A poucos dias do final do verão, uma nova resolução lançada pelo Conselho Estadual de Meio Ambiente (Consema) pode dar uma solução e uma luz no fim do túnel para a reabertura do Ecocamping. Localizado entre o Barro Duro e a Colônia Z-3, o Camping Municipal está fechado desde 2015. A mudança na classificação já havia sido solicitada pelo vereador e líder do governo na Câmara, Fabrício Tavares (PSD), em reuniões e através de moções enviadas ao Consema e à Secretaria Estadual do Meio Ambiente e do Desenvolvimento Sustentável (Sema).

A nova resolução foi publicada no Diário Oficial do Estado do Rio Grande do Sul no último dia 2. O novo texto inclui todas as atividades que necessitam de licenciamento ambiental com o Estado e estabelece critérios para a divisão desta regulamentação entre o município e o Estado. Para o Consema, o novo regramento dá mais clareza para as atividades licenciáveis e facilita para o cidadão, definindo atividades que podem ser regularizadas dentro da estrutura do próprio município, o que deve agilizar processos.

Com a publicação da resolução, o Conselho de Administração da Fepam não poderá mais criar, alterar ou extinguir atividades passíveis de licenciamento, conforme informações do conselho estadual.

O caso do Ecocamping
“Pela resolução anterior, essa atividade estava classificada como atividade de médio impacto ambiental, o que restringia o licenciamento ambiental dessa atividade porque o Código Florestal estabelece, no caso do Ecocamping e outros campings privados em Pelotas, que a faixa de 100 metros da margem da Lagoa ou do Arroio Pelotas é Área de Preservação Permanente (APP), onde somente seria permitido atividades de ecoturismo de baixo impacto ambiental”, resume o vereador Fabrício Tavares, relacionando com os casos locais.

A nova resolução não exclui a necessidade de licenciamento, lembra, porém a mudança de classificação permite a atividade dentro de APPs, como é o caso do camping público. Um projeto de lei, segundo Tavares, está sendo preparado pelo Executivo para repassar a área à administração direta do município. O projeto seria enviado à Câmara ainda este ano.

Falta interesse
“Não existe interesse da prefeitura em explorar”, informa o secretário de Qualidade Ambiental (SQA), Felipe Pérez (PSD). O secretário explica que o Camping pertence, oficialmente, à Eterpel, que pretende o mais rápido possível repassá-lo à administração, conforme relata o diretor administrativo Cláudio Montanelli (Progressista). “Não temos vocação, gente, não temos como assumir”, indica. O presidente da Eterpel, Jorge Vasquez (PSB), já teria encaminhado a solicitação à administração municipal.

Conforme Pérez, a ideia do município seria ou realizar uma Parceria Público-Privada (PPP) ou terceirizar a administração do espaço. O modelo, segundo o secretário, ainda precisa ser estudado e definido pelo Poder Executivo.


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