Pacto

Bancadas promovem atividades para debater o Código de Convivência

Uma audiência pública está marcada para o dia 13, às 19h, para tratar do tema

02 de Março de 2018 - 08h00 Corrigir A + A -
O projeto provocou polêmica no final do ano passado. (Foto: Lenise Slawski - Divulgação Câmara - DP)

O projeto provocou polêmica no final do ano passado. (Foto: Lenise Slawski - Divulgação Câmara - DP)

Desarquivado na Câmara de Vereadores em 15 de fevereiro, o Código de Convivência deve ser o principal assunto nos próximos dias na Casa. Pelo menos dois vereadores já articulam atividades sobre a matéria, que ainda aguarda a nomeação de um relator na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ). Pelo regimento interno, a proposta tem 45 dias para ser votada.

Apresentada no final de novembro, a matéria foi arquivada junto com todas as outras que não foram votadas em 2017. Trata-se de uma série de regras que serão fiscalizadas pela Guarda Municipal, que poderá multar os cidadãos infratores.

Os valores das infrações são calculados em Unidades Referenciais Municipais, e variam de R$53 a R$5,3 mil, entre a classificação levíssima e gravíssima em dobro - caso da venda de peças de celulares e automóveis sem notas fiscais que comprovem a origem do material.

A Guarda Municipal, com a aprovação do código, também ganha mais poderes como uma polícia administrativa, podendo exigir a identificação de qualquer pessoa, desocupar espaços públicos que não tenham permissão de ocupação e fiscalizar e apreender no comércio ilegal.

Com o desarquivamento, as bancadas já começam a debater o tema. O vereador Fabrício Tavares (PSD) agendou uma audiência pública e a bancada do PT, formada por Ivan Duarte e Marcos Ferreira - Marcola criaram uma comissão especial para analisar a proposta.

Audiência pública
Segundo o Tavares, que é líder do governo na Câmara, a ideia é chamar todos os órgãos que integram o Gabinete de Gestão Integrada (GGI), universidades e entidades de classe. Secretarias de Segurança Pública e de Educação e Desporto, Poder Judiciário, Ministério Público, Brigada Militar, Polícia Civil, Susepe, Fase, Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, entre outros. Os órgãos do GGI farão uma apresentação da proposta e a população poderá se manifestar no plenário da casa.

"Essa audiência será importante para esclarecer pontualmente as propostas previstas no Projeto de Lei e para auxiliar os vereadores na elaboração de eventuais emendas que visem alterar ou complementar o projeto original", manifesta o líder do governo. A audiência será no dia 13, às 19h, na Câmara.

Comissão especial
Para a bancada do PT, houve pouco diálogo na formulação do projeto de lei. Procurado pela vereadora Fernanda Miranda (PSOL), o vereador Ivan Duarte fala que são muitos temas distintos, o que exigirá diferentes reuniões e audiências com diferentes setores da sociedade.

"Vou te dar dois exemplos: a questão do barulho dos cães é um assunto totalmente diferente, por exemplo, do barulho dos bares. Então vamos fazer diversas reuniões com os interessados", adianta. A ideia teria apoio dos vereadores Daniel Trzeciak e Luiz Henrique Viana, ambos do PSDB.

 


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