Em dívida

Receita Federal lança novas cobranças do Pert

Pelo programa, os 76 contribuintes do RS terão que desembolsar R$ 88,8 milhões

22 de Fevereiro de 2018 - 09h57 Corrigir A + A -

Por: Maria da Graça Marques
graca@diariopopular.com.br 

São 76 os contribuintes do Rio Grande do Sul incluídos no segundo lote de cobranças de débitos do Programa Especial de Regularização Tributária (Pert), anunciado ontem pela Receita Federal do Brasil (RFB). No total, terão que desembolsar mais de R$ 88,8 milhões. Os contribuintes são comunicados da cobrança por carta enviada ao seu endereço tributário eletrônico.

No país, 915 contribuintes, com dívida de R$ 1,5 bilhão de obrigações tributárias estão incluídos neste lote. Um terceiro lote está programado para as próximas semanas. No final de 2017, foi divulgado o primeiro lote, com 405 contribuintes, somando dívidas de R$ 1,6 bilhão. Segundo a RFB, aproximadamente metade regularizou suas pendências.

No Rio Grande Sul, balanço feito pela Superintendência Regional da RFB - 10ª Região Fiscal, liderada pelo superintendente Luiz Fernando Lorenzi, mostrou que apenas dez empresas de grande porte e dívidas elevadas integraram este primeiro lote. Outras 30, no entanto, permaneciam com atraso no pagamento das dívidas, de acordo com o órgão.

Para que o contribuinte possa usufruir dos benefícios do Pert, como reduções de multas e juros, prazo de até 180 meses para pagamento da dívida e possibilidade de utilização de créditos para quitar parte da dívida, é necessário que mantenha em dia suas obrigações tributárias vencidas após 30 de abril de 2017, conforme a Lei 13.496/17. A inadimplência por três meses consecutivos ou seis meses alternados implica a exclusão do devedor do Pert.


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