Tentativa

Congresso volta aos trabalhos na expectativa de votar a reforma da Previdência

O relator da proposta, deputado Arthur Oliveira Maia (PPS-BA), deverá apresentar um novo texto sem alterar regras do benefício de prestação continuada

05 de Fevereiro de 2018 - 16h30 Corrigir A + A -

Por Agência de Notícias da Câmara

O ano legislativo se iniciou na sexta com as atenções voltadas para a reforma da Previdência em análise na Câmara dos Deputados (PEC 287/16). Esse deverá ser o tema central a partir desta segunda-feira (5), quando será realizada a sessão solene de abertura dos trabalhos legislativos, às 17h.

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, já reafirmou que vai manter o calendário anunciado no ano passado para a reforma da Previdência, que prevê o início da discussão a partir desta segunda e votação para a sessão logo após o Carnaval, no dia 19.

O relator da proposta, deputado Arthur Oliveira Maia (PPS-BA), deverá apresentar um novo texto sem alterar regras do benefício de prestação continuada – voltado a idosos e pessoas com deficiência de baixa renda – e sem modificar substancialmente a regra do tempo de contribuição para aposentadorias pelo Regime Geral de Previdência.

Estados e municípios, por outro lado, serão obrigados a unificar os regimes de servidores públicos e trabalhadores da iniciativa privada, a exemplo do que já acontece no governo federal desde 2013. Esses pontos foram anunciados por Maia no final do ano passado, quando ele fez um discurso em defesa da reforma. Governo e oposição passaram o recesso mobilizados sobre o assunto.

Governo acredita que terá os votos
O ministro da Secretaria da Presidência, Carlos Marun (PMDB-MS), diz que até a votação, o governo deve conseguir o apoio dos cerca de 40 deputados que faltam para atingir os 308 votos para aprovar a reforma. Segundo Marun, ainda há de 80 a 100 deputados indecisos e o governo está aberto a conversas sobre mudanças no texto da proposta. 

O ministro também falou sobre a posse de Cristiane Brasil (PTB-RJ) para o cargo de ministra do Trabalho. Ela foi nomeada no Diário Oficial da União, mas a posse foi proibida pela justiça. A indicação da deputada, filha de Roberto Jefferson, presidente nacional do PTB, é considerada importante pelo governo para conseguir apoio na Câmara dos Deputados. Cristiane Brasil responde por descumprimento de legislação trabalhista e teve o nome associado ao tráfico de drogas na semana passada. 

Eletrobras e comissões
Outro tema que deve mobilizar os debates do primeiro semestre é a privatização da Eletrobras, objeto de uma medida provisória que estava suspensa pela Justiça e do Projeto de Lei 9463/18. A não ser que seja aprovada urgência para votar a matéria direto no Plenário, o projeto deverá passar pela análise das comissões, que terão novos presidentes eleitos a partir das negociações entre as lideranças partidárias.

A Câmara tem 25 comissões permanentes. A escolha dos presidentes de cada colegiado é feita com base no princípio da proporcionalidade partidária – quanto maior o partido, maior a precedência na ordem de escolha e no número de presidências que pode reivindicar.

 


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