Decisão

Congresso volta para votar a reforma da Previdência

Governo divulgou que possui 275 votos para votar a matéria, que precisa de 308 votos para ser aprovada pelo Legislativo

30 de Janeiro de 2018 - 09h30 Corrigir A + A -
Parlamentares retornam oficialmente na segunda-feira (Foto: Luis Macedo / Câmara dos Deputados).

Parlamentares retornam oficialmente na segunda-feira (Foto: Luis Macedo / Câmara dos Deputados).

*Com informações da Agência Câmara Notícias

Oficialmente, o ano legislativo começa na próxima sexta-feira no Congresso Nacional. Na pauta, o assunto que tem tomado conta em todo o país: a reforma da Previdência, marcada para ser votada após o Carnaval.

O presidente do Senado, Eunício Oliveira (MDB), decidiu adiar a sessão inaugural de sexta para segunda-feira para garantir a presença dos parlamentares. A sessão tradicionalmente formaliza o retorno dos parlamentares ao trabalho, além de receber, do Executivo, uma mensagem contendo as prioridades governamentais para o ano. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM), já reafirmou que vai manter o calendário anunciado no ano passado para a reforma da Previdência, que prevê o início da discussão a partir do dia 5, na segunda-feira, e votação para a sessão logo após o Carnaval, no dia 19.

O relator da proposta, deputado Arthur Oliveira Maia (PPS-BA), deverá apresentar um novo texto sem alterar regras do benefício de prestação continuada - voltado a idosos e pessoas com deficiência de baixa renda - e sem modificar substancialmente a regra do tempo de contribuição para aposentadorias pelo Regime Geral de Previdência.

Os estados e municípios também serão obrigados a unificar os regimes de servidores públicos e trabalhadores da iniciativa privada, a exemplo do que já ocorre no governo federal desde 2013. Esses pontos foram anunciados por Rodrigo Maia no final do ano passado, quando ele fez um discurso em defesa da reforma.

Eletrobras e comissões
Outro tema que deve mobilizar os debates do primeiro semestre é a privatização da Eletrobras, objeto de uma medida provisória suspensa pela Justiça e convertida pelo governo no projeto de lei 9.463/18. A não ser que seja aprovada urgência para votar a matéria diretamente no Plenário, o projeto deverá passar pela análise das comissões, que terão novos presidentes eleitos a partir das negociações entre as lideranças partidárias.

A Câmara tem 25 comissões permanentes. A escolha dos presidentes de cada colegiado é feita com base no princípio da proporcionalidade partidária - quanto maior o partido, maior a precedência na ordem de escolha e no número de presidências que pode reivindicar.

O MDB, por exemplo, escolhe primeiro qual comissão quer presidir e tem direito a comandar mais de uma comissão. Geralmente, o maior partido reivindica para si a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que é considerada a mais importante por ser a responsável pela análise de todos os projetos em tramitação pela Casa.

No entanto, há negociações que vão além da ordem de escolha e permitem trocas entre os partidos. Todas essas conversas devem adiar para depois do Carnaval a escolha dos presidentes das comissões. Esse intervalo também poderá ser fundamental para manter o foco dos deputados na reforma em análise pelo Plenário.

Na quarta-feira passada, o relator da reforma da Previdência afirmou que o governo ainda não tem os votos para aprovar a proposta, mas que a base está empenhada para conquistar os parlamentares indecisos. Ele disse que o ministro da Secretaria de Governo, Carlos Marun, informou que há, no momento, 275 votos certos para aprovar a reforma e, aproximadamente, 55 parlamentares indecisos. São necessários 308 votos para aprovar o texto.


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