Viagem cancelada

Advogados de Lula entregam passaporte para a PF

Com a decisão do juiz Ricardo Leite, o ex-presidente fica proibido de deixar o país

26 de Janeiro de 2018 - 21h33 Corrigir A + A -

O advogado de defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), Cristiano Zanin, entregou, no final da manhã desta sexta-feira (26), o passaporte do ex-presidente à Superintendência Regional da Polícia Federal (PF) em São Paulo. A entrega cumpriu a determinação do juiz substituto Ricardo Leite, da 1ª Vara Federal de Brasília, lançada na noite de quinta-feira. O juiz é responsável por uma ação que acusa Lula de tráfico de influência na compra de caças suecos durante o governo de Dilma Rousseff (PT).

Na ordem, foi dado o prazo de 24 horas para que o documento fosse entregue e colocado o nome do ex-presidente na lista de pessoas que não podem sair do Brasil. Com isso, Lula não pode viajar para a Etiópia, onde participaria de evento da Organização das Nações Unidas (ONU) sobre o combate a fome no continente. A viagem foi cancelada pelo petista.

A Justiça alegou que, com a condenação em segunda instância pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), Lula poderia solicitar asilo político no país africano. Conforme Zanin, o TRF4 foi informado da viagem e não fez oposição - o retorno seria no dia 29, nesta segunda-feira.

"É uma restrição do direito de ir e vir do ex-presidente Lula, que não se justifica. Estamos cumprindo a decisão sob protesto, mas acreditamos que ela será revertida", manifestou. Ainda conforme o advogado, Lula recebeu a notícia com indignação. O PT lançou uma nota classificando a atitude do juiz como "odiosa perseguição judicial" e falou em "vexame internacional".

O juiz Ricardo Leite, em maio de 2016, ordenou a suspensão das atividades do Instituto Lula. A decisão, na época, foi revertida pelo Tribunal Federal da 1ª Região.

"Entendo que a própria versão de protestos gerados em seu favor, bem como a própria declaração do acusado, que acusa o Poder Judiciário de golpe em seu desfavor, militam no sentido de que não se esquiva de uma tentativa de fixar domicílio em algum outro país. Sua permanência em outro Estado seria, então, somente o exercício de um 'suposto' direito de defesa, ante a atuação autoritária dos poderes constituídos. Diante desta postura, entendo necessária uma atuação mais direta e eficaz para coibir este tipo de pretensão", escreveu o juiz, segundo o jornal Folha de São Paulo.

TRF4 nega pedido semelhante
O desembargador João Pedro Gebran Neto negou, na sexta-feira, um pedido semelhante protocolado por uma advogada. "Nem mesmo sob a ótica do inusitado pedido para estabelecimento de ofício da restrição, ou mesmo da invocada representação em nome da sociedade brasileira, não há como dar-lhe trânsito", declarou.


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