Com urgência

Sartori convoca AL para extraordinária antes do fim do recesso

Deputados devem se reunir entre a próxima segunda e quarta-feira, antes da volta do recesso parlamentar

26 de Janeiro de 2018 - 09h30 Corrigir A + A -

A Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul (AL/RS) foi convocada pelo governador do Estado, José Ivo Sartori (MDB), para uma sessão extraordinária antes da volta do recesso parlamentar. Na prática, os deputados deverão se reunir três dias antes da volta do recesso, na próxima quinta-feira, dia 1º de fevereiro. Após a publicação no Diário Oficial, a AL/RS precisa aguardar 48 horas para realizar a sessão, fazendo com que a sessão ocorra na segunda, terça ou quarta-feira da próxima semana.

Na pauta da sessão proposta pelo Executivo estão a votação da adesão ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF) e três Projetos de Emenda à Constituição (PEC) que retiram a obrigatoriedade de plebiscito para a privatização de três estatais: a CEEE, a Sulgás e a Companhia Riograndense de Mineração (CRM).

O pedido de convocação enviado pelo governador José Ivo Sartori (MDB) foi publicado nesta quinta-feira no Diário Oficial da AL/RS. Pelo regimento da casa, nesta sessão poderão ser apreciados apenas estes quatro projetos.

Em nota divulgada na quinta-feira (25), a líder da bancada do PT na AL/RS, deputada Stela Farias, criticou a forma como o projeto está sendo gerido pelo governo. “O governador Sartori quer impor à Assembleia Legislativa a aprovação de projetos que comprometem o futuro do Rio Grande do Sul, a toque de caixa, de preferência sem qualquer debate. Às vésperas do período eleitoral precisa cumprir com a agenda de seus patrocinadores privados. Não se trata de medidas republicanas, mas de abertura de mercado às custas dos serviços públicos”, afirmou.

O regime
Se aderir ao RRF, o Estado ganha a carência de três anos para os pagamentos de parcelas da dívida com a União - o período ainda pode ser duplicado, passando a valer por seis anos. Sartori tem insistido que a adesão ao Regime é a única opção para que haja alguma espécie de governabilidade nos próximos anos. A ideia não é bem vista até por deputados da base do governo Sartori.

O problema, que também é o argumento contrário da oposição, está nas contrapartidas que o Estado precisa garantir. Entre estas garantias está a proibição de fazer novas contratações e concursos por três anos e a perda de patrimônio através de privatizações. A Secretaria de Fazenda (Sefaz) estima que o RS deixará de pagar cerca de R$ 11 bilhões até 2020.

“A adesão ao regime é o único caminho para que o Rio Grande do Sul tenha o mínimo de governabilidade nos próximos anos”, defendeu Fábio Branco, secretário chefe da Casa Civil.


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