Deliberação

Guarda Municipal é contra o Código de Convivência

Decisão coletiva foi tomada na última sexta-feira, em reunião exclusiva da categoria

16 de Janeiro de 2018 - 09h30 Corrigir A + A -
Guardas se reuniram no Colégio Pelotense para firmar posição (Foto: Divulgação/SIMP)

Guardas se reuniram no Colégio Pelotense para firmar posição (Foto: Divulgação/SIMP)

Em uma assembleia realizada na última sexta-feira, integrantes da Guarda Municipal (GM) posicinaram-se contrários ao Código de Convivência proposto pelo Governo Municipal. Na prática, a GM seria a responsável por fiscalizar e fazer o código valer nas ruas da cidade. O projeto prevê aumentar os poderes da Guarda e torná-la uma polícia administrativa, encarregada oficial de aplicar as multas, por exemplo. O Código é uma das principais propostas do programa Pacto Pelotas pela Paz no eixo de fiscalização administrativa.

O projeto encontra-se arquivado na Câmara de Vereadores de Pelotas em função da virada do ano - todos os projetos não votados até o dia 29 tomaram o mesmo destino. Para que seja avaliado pela Câmara, o líder do governo na Casa, vereador Fabrício Tavares (PSD), precisa solicitar que o projeto seja desarquivado. Tavares informou, na tarde de segunda-feira (15), que o governo ainda não decidiu em que data irá desarquivar o projeto.

Conforme informações divulgadas pelo Sindicato dos Municipários de Pelotas (Simp), o posicionamento é fundamentado na falta de diálogo do governo com os guardas sobre o tema e por fugir das atribuições da GM, conforme legislação federal. Os guardas também pedem o pagamento de adicional de risco de vida de 222% e alteração da lei municipal que estabeleceu a GM como fiscais, também sem qualquer tipo de debate com a categoria.

“Esperamos que a prefeita se sensibilize com o posicionamento da Guarda Municipal e que marque com a maior brevidade a agenda para tratar dos temas apontados pela assembleia, como os 222% de risco de vida”, disse Tatiane Rodrigues, presidente da entidade.

Responsável pela pasta de Segurança Pública (SSP) do município, o secretário Aldo Bruno Ferreira - Tenente Bruno (PTB) informou que, na tarde desta segunda-feira, a secretaria ainda não havia sido informada oficialmente pelo sindicato ou pelos guardas. “Até agora a gente só sabe de conversas. Não chegou nada oficial aqui”, declarou Bruno. Ele relacionou a posição com a resistência da Brigada Militar quando passou a realizar boletins de ocorrência e que hoje estaria “no sangue” da corporação esta atividade.

UFPel também é contra
Em dezembro, o reitor da UFPel, Pedro Curi Hallal, também manifestou que a instituição se posicionava contrária ao Código, que seria “incompatível com o cotidiano e o pensamento universitário”. A posição envolveu DCE, ASUFPel e ADUFPel.

 

 


Comentários


Diário Popular - Todos os direitos reservados