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Em entrevista ao DP, Paula Mascarenhas avalia primeiro ano de mandato

Prefeita elege o Pacto pela Paz como a grande marca de governo, afirma, em função da crise, estar preparando novo contingenciamento e garante que fará trocas em seu primeiro escalão

23 de Dezembro de 2017 - 08h01 Corrigir A + A -
Prefeita Paula Mascarenhas elegeu o Pacto pela Paz como a grande marca do governo neste primeiro ano de mandato (Foto: Paulo Rossi - DP)

Prefeita Paula Mascarenhas elegeu o Pacto pela Paz como a grande marca do governo neste primeiro ano de mandato (Foto: Paulo Rossi - DP)

Por: Jarbas Tomaschevski e Vinicius Peraça
web@diariopopular.com.br 

Diário Popular - Tu vês alguma marca deste teu primeiro ano de governo?

Paula Mascarenhas - Tem uma marca de compromisso com a continuidade, do que vinha sendo feito. Tanto em termos de realizações quanto de responsabilidade fiscal. As conquistas que o Governo Eduardo teve eu tive a responsabilidade de manter. Manter os projetos em andamento, as obras. Parece uma coisa simples, mas exige toda uma arquitetura financeira. Todas as obras têm contrapartida e tudo mais. Manter o equilíbrio financeiro, os salários em dia, as contrapartidas. É um dos pontos positivos. A gente conseguiu passar esse ano com tudo o que já vinha sendo planejado. Mas acho que a grande marca, visualmente, é a segurança pública. Ter assumido uma pauta que, tradicionalmente, não é dos municípios. Na verdade eu acho que é, eu acho que é responsabilidade minha. Não digo 'estou fazendo mais do que seria esperado de mim'. Acho que é responsabilidade dos gestores municipais a segurança pública. Me convenci disso porque a segurança pública não é só policiamento. É muito a prevenção, e a prevenção é muito responsabilidade dos municípios. Acho que os resultados que podem advir daí justificam qualquer risco de cobrança. Então, o Pacto Pelotas pela Paz é a grande marca desse governo. Algo que está chamando a atenção do Estado e do país. Eu fico muito satisfeita. Foi algo que a gente decidiu aqui, na campanha eleitoral, colocamos como uma das prioridades.

DP - O Pacto pela Paz é um processo, um conjunto de estratégias. É recente, foi lançado em 11 de agosto. A população já assimilou (a ideia) ou ainda é precisar dar mais tempo?

Paula - Eu acho que é pouco tempo para a população efetivamente assimilar. Nem é uma questão de assimilar, é uma questão de se envolver com o projeto. Tem muita gente envolvida. Eu não imaginava que em dezembro nós estivéssemos no ponto em que estamos, tanto na redução dos números que se pode verificar nos três meses, fruto de um trabalho de envolvimento muito sério das polícias e do trabalho do Observatório (de Segurança Pública de Pelotas). A gente tem adesões todas as semanas. Adesões de empresas, das três universidades (Anhanguera, UCPel e UFPel), várias lojas. Reconheço que (o Código de Convivência) é a parte mais polêmica do Pacto. Veio junto com o pacote. Eu poderia ter dito: 'Ah, isso eu não vou fazer'. Seria mais fácil. Mas eu acredito muito em todo esse conjunto de ações e nos resultados nos quais podem nos levar. Acredito que a gente pode avançar, que a sociedade vá se apropriando e vá considerando o Pacto algo seu. É uma coisa que me entusiasma, me emociona. Acho que a gente pode dar passos muito importantes. Significa, na verdade, preservar vidas. É isso que se quer. Preservar vidas que hoje estão se perdendo, vítimas da violência. Não dá para a gente se conformar com isso. Está se tornando natural. Acho que a gente tem que buscar a indignação.

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DP- Se o Pacto pela Paz é a marca deste ano, o Código de Convivência vai ser a de 2018?

Paula - O Código faz parte do Pacto. Acho que está tendo uma visibilidade grande agora porque é uma novidade e mexe um pouquinho nas relações em sociedade, em hábitos, culturas. Então, a gente entende que seja polêmico. Mas não acho que vá ser a marca de 2018. Vai ter muita discussão lá na Câmara de Vereadores. E é bom que assim seja. É um projeto coletivo, não é um projeto do Governo Paula. Eu participei, em alguns casos fui voto vencido. Mas achei que era importante que ele fosse o resultado de um trabalho daquele grupo, do Gabinete de Gestão Integrada, que conta com muitas instituições, não só de segurança, mas instituições civis. Sempre tive certeza de que na Câmara ele teria outra discussão e seria mexido. É certo que vai haver emendas. Acho que é positivo. É algo que precisa ser construído coletivamente. A sociedade precisa participar disso. Claro que exige mudanças culturais. A gente tá muito acostumado com os direitos individuais - e é positivo, foi uma conquista dos últimos anos no Brasil, as pessoas se empoderaram, as minorias se empoderaram. Por outro lado, ficou muito na pauta dos direitos e perdeu um pouco da pauta dos deveres, do que significa viver em sociedade, dos limites que isso impõe para que a gente viva melhor, com mais harmonia. Acho que vai ser uma discussão bem interessante, rica, e o que resultar daí é o que Pelotas pode, terá capacidade de fazer. E acho que depois que as pessoas se acostumarem com isso, não sei se ficam imaginando que agora a Guarda Municipal vai sair, se espalhar pela cidade a multar gente. A ideia não é essa. É que aconteça um pouco o que aconteceu com o Código de Trânsito Brasileiro, com o cinto (de segurança). No início tinha muita gente multada, agora quem é que leva multa por cinto de segurança? A gente não pode achar que é natural as pessoas brigarem na rua, que a praça esteja lotada de gente fumando maconha. A pauta da liberação das drogas é muito interessante, tem que ser discutida, não pode ser discutida no nível de município. Agora, droga ilegal sendo consumida na praça, onde as crianças estão? Bebida, que é uma coisa que a gente sabe... Eu também gosto de tomar uma cervejinha com os amigos, um vinho. O álcool potencializa a violência e tem uma cultura, uma estética. Que isso é estimulado entre os adolescentes. É uma coisa bonita beber. Tomar um porre é uma coisa bacana. Isso a gente tem que conseguir mudar. A gente acha que é só numa certa classe social. Se espalha também para as periferias e lá resulta em morte. E vai chegar aqui também. Então, o Código de Convivência quer ir alterando um pouquinho essas coisas. A gente precisa criar outros símbolos, que estimulem, que toquem as pessoas. Hoje os nossos símbolos mais fortes são de uma cultura mais violenta. Estou propondo isso à sociedade.

DP - Como a candidatura do ex-prefeito Eduardo Leite ao governo do Estado, uma pré-candidatura hoje, pode ser importante para Pelotas e a Zona Sul?

Paula - Olha, na verdade Pelotas nunca teve um governador do Estado. Teve um vice-governador, alguns secretários de Estado, mas teve muito pouca representação nesse sentido. Além da pouca representatividade na Câmara Federal e na própria Assembleia Legislativa. Acho que ter alguém da Zona Sul no Palácio Piratini só pode ser bom. Ruim não vai ser. Vai ter alguém com o olhar voltado para cá, com conhecimento da nossa região, das suas carências. Eu não acho que um governador, e conhecendo o Eduardo (se for eleito), vai fazer um governo exclusivamente voltado para a Zona Sul. Até porque o desenvolvimento tem que ser harmônico. Acho que só pode fazer bem. Conheço a capacidade dele e essa possibilidade me entusiasma.

DP - A crise econômico-financeira do Estado e do país atinge diretamente as finanças do município, tanto que levou a se considerar ao longo desse ano a possibilidade de, com a redução da arrecadação, parcelamento de salários…

Paula - Não, a gente não chegou a temer, a ter isso concretamente no horizonte. A gente sabia que teria muita dificuldade no final do ano e a venda da folha (de salário dos municipários) nos ajudou muito a enfrentar essas dificuldades com mais tranquilidade. Mas não se teve uma perspectiva de parcelamento de salários. Mas isso não quer dizer que está fácil. O efeito (da crise) nos municípios é muito mais retardado, porque eles são muito dependentes. Aquela queda de arrecadação vai se somando, então 2018 é um ano muito preocupante para nós, muito preocupante. Nós vamos ter que entrar já cortando o orçamento, contingenciando o orçamento, fazendo outras alterações. Os secretários já estão se reunindo com o secretário de Gestão Administrativa e Financeira para tentar segurar em 30%, um contingenciamento diferente do que a gente fez. Agora já estão definindo previamente onde vão cortar esses 30%. É muito mais intensa a necessidade de cortes. A gente tá fazendo análise para ver onde vai cortar. Porque se não fizer nada aí vem uma crise séria, com perspectiva de atraso nos salários. Essa é minha prioridade número um, não atrasar salários. Fazer todo o esforço para que isso não aconteça. Vou precisar da compreensão de todo mundo envolvido no governo, dos parceiros políticos. A gente vai ter que ter uma conduta de austeridade mais evidente.

DP - Isso vai comprometer obras, projetos…

Paula - Espero que não. Pelo menos não as obras em andamento. A gente tá trabalhando muito para conseguir um aumento de incremento de receita. Não significa a criação de novos impostos. Não é isso. Organizar a cobrança de nossos impostos. A gente tem a dívida ativa muito alta. No próprio ISSQN houve uma mudança esse ano, que vai começar a ser sentida o ano que vem.

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DP - Essa série de financiamentos que a prefeitura fez e faz não compromete, de certa forma, o orçamento?
Paula - Hoje em dia, no Brasil, pelo sistema montado, criado, que eu sou muito crítica, com a participação do município no bolo tributário, o gestor municipal tem duas opções: ou não fazer nada, deixar a cidade como está, sem investimento - olha tudo o que foi feito nos últimos anos. Sem financiamento nada disso teria sido feito. Nem a recuperação da Bento, da Salgado Filho, nem a Duque, que ainda tá em obra, nem a Domingos de Almeida, nem o Calçadão, nem tantas outras vias que foram qualificadas. Sem financiamento não existe investimento público no Brasil. Inclusive, o que o governo federal lança é via financiamento. Todo mundo fala do PAC, investimento federal. Não, é financiamento. Além da contrapartida, aquilo é empréstimo. Todos os três PACs nós vamos ter que pagar, integralmente, com juros. Então, ou tu fica estagnado… O problema é esse, se tu não investe não atrai empresas, como é que tu desenvolve uma cidade? As empresas pensam nisso. A logística, a qualidade de vida. Ou tu optas por ficar estagnado ou tu optas por fazer os financiamentos, a opção que existe hoje. Esse ano nós vamos pagar o Banco Mundial, mais o PAC, e o próximo governante ainda vai ter o Fonplata, se tudo der certo. Para a gente tomar essa decisão, cálculos foram feitos. Temos um desafio que é aumentar a receita. E tem um desafio, que acho que é o mais importante, falei disso na campanha eleitoral, é assunto árido, desagradável, mas é incontornável, que é a previdência. Pelotas precisa resolver a questão previdenciária porque senão, qualquer dia, mesmo não fazendo nada, não pegando financiamento, isso vai estourar a médio e longo prazo, a ponto de, aí sim, não ter dinheiro para pagar salários nem aposentados. Porque é um crescimento exponencial. Não é fácil encontrar uma solução. Temos uma reunião já agendada para Brasília agora em janeiro, temos uma proposta para que a gente possa resolver, encaminhar essa questão previdenciária. Se conseguirmos dar esse passo, aí nós ficamos equilibrados, inclusive com os financiamentos.

O retorno do Fonplata vai ser para populações de baixa renda, de periferia, como é o caso do Getulio (Vargas) e do Pestano, os bairros com menos infraestrutura da cidade. Vai ser uma transformação na vida daquelas pessoas. E por outro lado, lá na Zona Rural. Não importa para mim que tenha uma minoria da população lá. São pelotenses como os outros. É gente que produz alimentos, tem mexido com a economia do município. A gente não pode é ser irresponsável (ao adquirir financiamentos).

DP - Esse financiamento do Fonplata já é um modelo que pretendes dar continuidade?

Paula - O meu grande financiamento vai ser o Fonplata. O Finisa é um financiamento bem menor, de R$ 3 milhões, o Fonplata são 50 milhões de dólares. Eu não vou poder fazer outro como esse porque não dá. A gente vai ter que terminar de pagar alguns para poder fazer outros. A não ser que o governo federal ofereça outros modelos, de fundo perdido.

DP - A PPP do Sanep esfriou?

Paula - Não. Eu entendo que essa pergunta é pertinente porque a gente passou esse ano pouco falando nisso. Eu cobro muito internamente. Uma coisa que a gente teve certeza, analisando, ouvindo, veio duas vezes o consultor, a gente estudou muito a questão das PPPs. E uma certeza que se tem é: não dá para fazer PPP a toque de caixa. É condená-la ao fracasso. Eu montei, desde janeiro, um grupo de secretários para tratar dessa questão. Eles se reúnem semanalmente para a gente buscar alternativas, porque é uma PPP muito importante essa do Sanep. É de um valor alto, mexe com a nossa autarquia, então não dá para errar. Nos reunimos com a FGV, com o BRDE, criamos essa comissão, criamos finalmente um grupo de servidores do Sanep. O desafio desse momento é viabilizar o recurso para fazer a modelagem. A modelagem da PPP é o grande segredo, vai determinar se vai ser sucesso ou não. Se a modelagem está bem feita, as coisas andam bem. Então, ano que vem devemos mandar para a Câmara o projeto de lei que vai… da lei das PPPs. Tem que ter uma lei geral. A nossa está um pouco defasada. Isso deve ir para a Câmara já no início do próximo ano.

Por que além da PPP do Saneamento nós pretendemos fazer algumas outras ou, pelo menos, uma outra, que eu acho que é importante, tem que ver. Vai ter que ser uma grande discussão com a sociedade, que é da iluminação pública. A gente vê a precariedade, a iluminação é uma das maiores queixas que a gente tem. Mesmo conseguindo, agora estamos com um processo mais rápido de trocas (de material), ela é precária. Bastou colocar aqui na Osório as lâmpadas de LED para o pessoal se entusiasmar, perceber a diferença. Meu sonho é ter esse tipo de iluminação em toda a cidade. Para isso, só com parceria público-privada. É uma PPP um pouco mais simples que a do saneamento. Tem um grupo também montado para trabalhar nisso.

Então a gente vai mandar uma lei que seja genérica e que nos permita levar adiante essa daí e outras pequenas, mas que permitam fazer coisas funcionarem com mais agilidade. Tem muitos municípios fazendo em praças, parques. Aqui não tem nada ainda previsto, mas são possibilidades que ficam, tendo uma legislação bem feita.

DP - A (PPP) do Sanep especificamente tu trabalhas com prazo?

Paula - Eu espero que a gente possa ter essa modelagem até o final do ano que vem. Quem sabe estar licitando no início de 2019. Não vou ser eu que vou colher os frutos disso daí. Isso é certo porque é tudo muito longo. Não dá para a gente ter pressa.

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DP - Tu estás satisfeita com teu secretariado, pretende mantê-lo em 2018 ou está prevista alguma alteração

Paula - Olha, é inevitável. Eu sempre pensava, olha que coisa boba, que todo final de ano tem que ter uma reforma administrativa. Sempre pensei isso. Mas a verdade é a seguinte, não é por acaso que isso acontece. Então, depois de um ano tu começa a perceber necessidades de ajustes, de mudanças. Então, eu estou pensando sim em uma reforma administrativa porque eu sinto necessidade de algumas coisas. Não é simplesmente trocar nomes. Talvez haja um pouco mais do que simplesmente isso. Um ajuste aí de secretarias. Eu ainda não consegui, com tantos assuntos sendo tratados, estourando, parar. Provavelmente não vá acontecer em dezembro essa reforma, mas eu devo entrar 2018 com algumas mudanças.

Eu estou satisfeita, no geral, com o que nós temos feitos, mas gostaria de ter feito mais. Conseguimos manter o ritmo, trazer novos assuntos importantes e eu olho para o futuro de Pelotas com otimismo, apesar de todas as dificuldades. Não é um futuro fácil, mas é um futuro positivo. Não só por causa do governo, mas a cidade como um todo tem um clima positivo, uma onda positiva. As pessoas têm entusiasmo, têm uma relação boa com a cidade. Tem muito projeto bacana, não só de governo, aparecendo.


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